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A Pirâmide de Kelsen é uma teoria que nos ajuda a entender a hierarquia das normas legais, um sistema em que no topo está aquela que possui o maior peso e abrangência dentro do país e abaixo os outros tipos de leis, sempre respeitando a ordem de importância e poder.

É um assunto que vale muito a pena conhecer quando se está à frente de uma empresa, porque, ao entender o funcionamento desse sistema, fica mais simples realizar a gestão tributária do negócio, evitando, por exemplo, pagar mais impostos do que o devido.

Siga a leitura e entenda como a Pirâmide de Kelsen pode te ajudar a gerenciar seu empreendimento da forma correta do ponto de vista legal, mantendo-se em dia com as obrigações fiscais, sem descumprir nenhum dever e nem deixar passar nenhum direito.

Como entender a pirâmide de Kelsen?

Embora o nome faça com que o conceito pareça algo complexo, saiba que é bastante simples entender o que significa pirâmide de Kelsen e qual a sua aplicabilidade à legislação tributária.

Em uma pirâmide, temos o topo, que é seguido por outras partes até chegar à base. Nessa teoria, a Constituição Federal está no topo, pois é a lei máxima de um país, logo abaixo estão as leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e leis delegadas e, por fim, as resoluções.

Sendo assim, na hipótese de haver uma divergência entre o que diz a Constituição Federal e uma medida provisória, por exemplo, a segunda será sempre soberana, porque está no topo da pirâmide.

Quem criou a pirâmide de Kelsen?

A Pirâmide de Kelsen e hierarquia das leis foi criada por Hans Kelsen (1881 – 1973), jurista e filósofo austríaco, considerado um dos mais importantes nomes do Direito contemporâneo, prova disso é que sua teoria é usada em vários países do mundo, incluindo o Brasil.

Sua obra “Teoria Pura do Direito”, que foi publicada pela primeira vez em 1934, é usada até hoje por juristas e estudantes da área, sendo considerada um guia que apresenta os conceitos de forma objetiva, sem a influência de qualquer tipo de ideologia, o que era incomum na época.

piramide de kelsen - gestão tributária 02

Como aplicar a Pirâmide de Kelsen à legislação tributária?

Agora que já sabe o que significa Pirâmide de Kelsen, entenda como ela pode ser aplicada à gestão tributária do seu negócio, funcionando como um guia para que entenda exatamente quais são os impostos que deve pagar, de modo a cumprir as suas obrigações corretamente, sem arcar com mais ou menos do que o devido.

No Brasil, temos diversos órgãos que regulamentam os tributos das empresas. Pode acontecer de algum deles determinar alguma regra que seja conflitante com a Constituição, gerando muitas dúvidas entre os empreendedores sobre qual determinação seguir.

Em muitos casos, por insegurança e falta de conhecimento, certas empresas acabam arcando com taxas que não deveriam. Como a carga tributária no nosso país já é bastante alta, é importante ter conhecimento sobre a aplicação da Pirâmide de Kelsen Brasil, a fim de identificar esses possíveis conflitos entre as normas.

Veja como fica a hierarquia das normas no Sistema Tributário Nacional, seguindo a ordem do topo da pirâmide até chegar à base:

  • Constituição Federal;
  • Emendas Constitucionais;
  • Leis Complementares;
  • Leis Ordinárias;
  • Leis Delegadas;
  • Medidas Provisórias;
  • Decretos Legislativos;
  • Decretos Regulamentadores;
  • Normas Complementares.

Relação entre Pirâmide de Kelsen e legislação tributária na prática

Para que fique mais claro para que serve a Pirâmide de Kelsen quando o assunto é legislação tributária, observe alguns exemplos de situações que podem acontecer e como a hierarquia das leis pode ajudar a solucionar os conflitos.

Exemplo 1

Os municípios são os responsáveis por recolher o chamado ISS (Imposto Sobre Serviços). Se um estado decide que também irá cobrar esse tributo, as empresas teriam que pagá-lo duas vezes. Porém, de acordo com a Constituição Federal, nesse caso essa cobrança dupla, chamada bitributação, não é permitida.

Consultando a Pirâmide de Kelsen vemos que a Constituição está acima dos estados, logo, essa decisão deixa de valer, pois entra em conflito com o que está determinado por aquela que está no topo e é a lei máxima do país.

Exemplo 2

Outro tipo de situação que pode acontecer é quando dois órgãos decidem cobrar o mesmo tipo de tributo, porém, pela Constituição, os contribuintes podem pagar a taxa em questão a apenas um deles.

Esse conflito é solucionado da seguinte forma: o poder é dado ao órgão que está em uma posição mais alta dentro da hierarquia. Se essa divergência ocorrer entre a União e o município, ganha a União, já que as leis municipais estão na base da pirâmide.

Exemplo 3 

Saber qual a ordem da pirâmide de Kelsen ajuda, também, a verificar a validade de uma norma que é determinada por um órgão inferior, pois ela precisa estar de acordo com os órgãos que vêm acima dela.

Fazendo uma analogia com uma família, uma decisão tomada pelos filhos menores de idade precisa estar em conformidade com as regras determinadas pelos pais, que estão no topo, para que seja realmente válida.

A importância de conhecer a Pirâmide de Kelsen

Empreendedores precisam lidar com uma série de normas tributárias determinadas por órgãos distintos. Tendo conhecimento a respeito da dinâmica da Pirâmide de Kelsen, fica mais simples entender quais são os tributos que devem ou não serem pagos, sem receio de infringir as leis.

Lembrando que contar com os serviços de um contador é muito importante para que uma empresa se mantenha regularizada. Entretanto, ter pelo menos um conhecimento básico a respeito do assunto ajuda a evitar problemas.

O melhor caminho para liderar um negócio com excelência é delegar as tarefas de cada área a profissionais capacitados para tal, mas sem “delargar”, ou seja, deixar toda a responsabilidade para eles, sem acompanhar ou questionar o que está sendo realizado.Se desejar aprofundar os seus conhecimentos sobre o assunto, faça pesquisas por pirâmide de Kelsen PDF, vídeos e textos explicativos.

Além disso, converse com o seu contador de confiança para tirar dúvidas e ficar por dentro de como manter a gestão tributária sempre em dia, já que essa é uma parte importante do planejamento financeiro empresarial e fundamental para o sucesso do negócio.

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