CNH vencida: como renovar, prazos e valores

Os condutores têm como uma de suas responsabilidades manter a documentação em dia. Dirigir com a habilitação vencida é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro — CTB, sendo penalizada com multa e pontos na carteira.

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento com validade para atestar que todos os condutores tenham suas aptidões físicas e mentais avaliadas periodicamente, atestando que possuem condições de dirigir.

Nesta publicação vamos trazer respostas sobre as principais dúvidas a respeito do assunto, incluindo as implicações legais de dirigir com a CNH vencida, o tempo correto de solicitar um novo documento, como renovar, entre outras. Acompanhe e fique por dentro!

Quais são as implicações legais de dirigir com uma habilitação vencida?

Ao dirigir com a habilitação vencida, o condutor está cometendo uma infração gravíssima.

Essa classificação se deve ao risco envolvido, afinal, os órgãos de trânsito não têm como atestar que aquela pessoa está realmente apta para dirigir um veículo.

Quais são as penalidades por ser pego dirigindo com uma habilitação vencida?

Por ser uma infração gravíssima, ao ser pego dirigindo com a habilitação vencida, o condutor está sujeito à multa, no valor de R$ 293,47, e 7 pontos na CNH.

Além disso, o documento é recolhido e o veículo é apreendido, sendo liberado apenas para um condutor habilitado que for buscá-lo.

Para recuperar o documento, é necessário procurar o posto do Detran mais próximo a partir do primeiro dia útil após o recolhimento, se informar quanto aos trâmites necessários, pagar a taxa e seguir com a renovação.

Quanto tempo antes da data de vencimento é preciso renovar a habilitação?

Um condutor pode dirigir com a habilitação vencida até 30 dias após a data do vencimento. Então, é preciso se organizar dentro desse prazo para realizar a renovação.

Não há nenhuma informação prevista na lei quanto à antecedência. No Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de alguns estados é possível renovar a partir de 30 dias antes da data de vencimento.

Para renovar com uma antecedência maior é preciso comprovar a necessidade, como, por exemplo, se a pessoa vai fazer uma viagem internacional e precise do documento para dirigir no seu destino.

Existem prazos para renovação após a data de vencimento?

Não existe prazo para renovar a habilitação vencida, desde que o condutor não dirija enquanto a documentação não estiver em dia.

Uma pessoa pode passar anos com a CNH vencida e, um dia, decidir renovar para voltar a dirigir. Não há o risco de perder a habilitação por conta do tempo de vencimento.

Também não há nenhum tipo de multa a ser paga se o condutor não for pego dirigindo com o documento vencido. O valor pago é apenas o padrão para qualquer renovação.

O que acontece se eu dirigir com minha habilitação vencida por um longo período?

Não há diferença em dirigir com a habilitação vencida por alguns meses ou anos. A infração continua sendo gravíssima e as penalizações são as mesmas: multa de R$ 293,47, 7 pontos na carteira e apreensão do veículo, com liberação apenas para um condutor habilitado.

Quais são os documentos necessários para renovar uma habilitação vencida?

Para renovar a habilitação vencida é preciso apresentar os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• CNH vencida ou próxima do vencimento.

Como faço para agendar uma renovação de habilitação?

Para agendar a renovação da habilitação é preciso procurar o Detran no seu estado, o que pode ser feito online ou presencialmente em unidades de atendimento e em postos autorizados.

Agendamento online

No agendamento online, o condutor acessa a página ou aplicativo do Detran do seu estado e vai até a área de renovação da CNH. Então, preenche com os dados solicitados, gera a guia para pagamento da taxa, e é orientado para agendar o dia e horário do exame.

Não é possível escolher a clínica para a renovação, apenas a data e horário, nas opções disponíveis.

Agendamento presencial

Quem preferir realizar todo o procedimento presencialmente deve procurar uma unidade do Detran na sua cidade ou um posto autorizado, levando os documentos necessários para solicitar a renovação.

Da mesma forma que ocorre no agendamento online, é informada a clínica credenciada pelo Detran para realização do exame de vista e avaliação psicológica, se necessário.

A habilitação vencida ainda é válida como documento de identificação?

Até aqui já ficou claro que a habilitação vencida não pode ser usada para dirigir, certo? No entanto, ela continua sendo válida como um documento de identificação, assim como a carteira de identidade, afinal, contém dados como nome completo, RG, CPF e filiação.

Mas não foi sempre assim: apenas em 2017 que o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) autorizou esse uso.

Além disso, existe um projeto de lei (PL 3540/2021) em tramitação, cujo objetivo é permitir o fim da validade da CNH como documento oficial de identificação. Se aprovado, nenhuma instituição poderá recusar o documento para essa finalidade, mesmo após seu vencimento.

É possível renovar a habilitação online?

Em diversos estados do Brasil já é possível renovar a habilitação online, com todos os passos iniciais sendo realizados através do site do Detran ou de um aplicativo oficial. No entanto, os exames continuam sendo presenciais, são eles:

• Exame médico de aptidão física e mental: obrigatório para todas as categorias, envolve um exame de vista simples, onde o condutor também informa se é usuário de lentes corretivas.

• Exame psicotécnico: obrigatório para condutores que realizam atividades remuneradas com o veículo.

Exame toxicológico: obrigatório para motoristas das categorias de CNH C, D e E, ou seja, aqueles que dirigem veículos de carga e transporte de passageiros.

Como consultar a situação da CNH?

Além do agendamento dos exames, é possível consultar a situação da CNH online, uma facilidade para quem deseja saber sobre as infrações cometidas, pontos contabilizados, validade, etc. A consulta deve ser feita no site do Detran no estado onde o condutor tirou sua habilitação.

Confira os sites de alguns órgãos do Detran de diferentes estados brasileiros:

• Detran-MG (Minas Gerais);
• Detran-PE (Pernambuco);
• Detran-RJ (Rio de Janeiro);
• Detran-SE (Sergipe);
• Detran-SP (São Paulo).

Renove sua habilitação no prazo e evite as penalizações!

Agora que você já sabe tudo sobre a renovação da CNH, esteja atento ao vencimento e programe-se para renová-la no prazo (a partir de 30 dias antes do vencimento e até 30 dias após a data).

Assim, evitará multas, pontos na carteira e, claro, a suspensão da sua habilitação.

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