A NR-23 é uma norma que estabelece instruções de proteção contra incêndio

Norma Regulamentadora No. 23 (NR-23): Proteção e Combate Contra Incêndios

A Norma Regulamentadora No. 23, ou NR-23, determina as melhores práticas para proteger a integridade física dos colaboradores e preservar o patrimônio da empresa em caso de incêndio.

Mais do que combater o incêndio com agilidade, a norma traz uma série de medidas de prevenção que podem impedir este incidente. Vamos aprender mais sobre esta regulamentação de segurança tão importante?

O que é a NR-23?

A NR-23 é uma norma que estabelece instruções de proteção contra incêndio, desde orientações para evacuação rápida dos funcionários em serviços, equipamentos adequados para combater o fogo no início, até informações sobre o treinamento de pessoal para o uso correto dos equipamentos. 

O conhecimento e aplicação correta da norma contribui para a minimização de danos ou feridos.

Clique aqui para conferir a Norma Regulamentadora No.23 na íntegra.

Objetivos

A NR-23 tem como finalidade informar e fornecer meios para uma empresa proteger e combater um incêndio em suas dependências. Os principais objetivos da norma são:

  • Proteger a integridade física dos colaboradores;
  • Preservar o patrimônio material da empresa;
  • Instruir sobre a implantação de saídas de emergência;
  • Orientar quais os melhores equipamentos e práticas para combater um incêndio;
  • Oferecer diretrizes para treinamento de incêndio;
  • Fiscalizar a existência de equipamentos de combate a incêndio e sinalização adequada.

Exigências

De acordo com a Norma Regulamentadora No. 23, todas as empresas devem observar as seguintes exigências de proteção e combate a incêndios:

Sistema de proteção

Formado por sensores espalhados em diversas áreas da empresa, o sistema de proteção contra incêndios deve disparar um alarme sonoro em caso de necessidade. Outros equipamentos integrados, como o rociador de incêndios (sprinklers), podem ser acionados automaticamente.

Saídas de emergência

A empresa deve dispor de saídas de emergência, em número suficiente para garantir a evacuação rápida e segura em caso de emergência.

As saídas de emergência devem permanecer sempre abertas durante o expediente e devem seguir as orientações de dimensionamento, posicionamento e utilização dispostas na NBR 9077.

Equipamentos de combate ao foto

Toda empresa deve dispor de equipamentos em perfeitas condições de uso para combate de incêndios em estágio inicial, são eles:

  • Hidrantes e mangotinhos para uso interno e externo;
  • Rociadores (sprinklers) automáticos;
  • Extintores portáteis para uso interno, seguindo as diretrizes da NBR 12962.

Equipe treinada

A empresa deve eleger um grupo de colaboradores para ser treinada para realizar a evacuação do prédio e realizar o combate de incêndio inicial.

Sinalização adequada

Em situações de incêndio, as rotas de fuga, saída e localização dos equipamentos de combate devem estar sinalizadas. Luzes de emergência devem estar disponíveis.

Consequências da não adequação

Durante uma fiscalização da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), se for detectada alguma infração, a empresa terá um prazo determinado pelo fiscal para regularizar a situação. Em caso de descumprimento do prazo, uma multa será aplicada de acordo com a gravidade da infração e o número de funcionários expostos ao risco.

Além do prejuízo financeiro, a empresa pode ser:

  • responsabilizada por crime de perigo, lesão corporal ou em casos mais graves, homicídio;
  • obrigada a arcar com despesas de tratamento médico;
  • submetida a ressarcir as despesas com prestações sociais.

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