A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é um documento criado para facilitar a arrecadação de impostos em operações interestaduais. Esta obrigação é importante pois cada Estado tem uma regra de cobrança diferente.
Se você é um bom gestor, já sabe da importância do recolhimento correto dos tributos e do pagamento adequado dos impostos, certo? Tudo a fim de garantir o bom funcionamento do negócio, evitar gastos desnecessários com mercadorias apreendidas e problemas futuros com o fisco.
Por isso, vamos te ajudar a entender tudo sobre esta importante exigência legal no artigo a seguir. Confira!
Índice:
O que é a GNRE e para que serve?
A GNRE, Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, é uma exigência legal instituída no Brasil em 2016 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz.
A guia nada mais é do que uma regra de partilha do ICMS entre os Estados envolvidos na operação logística e tem o objetivo de facilitar a arrecadação dos impostos.
Antes de mais nada, vamos entender dois conceitos importantes para facilitar o entendimento do funcionamento desta guia:
ICMS
É o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Este tributo é cobrado de forma indireta, ou seja, o valor é adicionado ao valor do produto comercializado.
A taxa é administrada de forma independente por cada Estado do Brasil, e sua porcentagem cobrada é estipulada de forma diferente dependendo das regiões de atuação do negócio.
Substituição Tributária
É o procedimento em que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS produzido em toda a cadeia é atribuída apenas a uma empresa diferente daquela que fez a venda.
Seu objetivo é facilitar a fiscalização dos tributos plurifásicos, ou seja, aqueles que incidem mais uma vez no decorrer da circulação de uma mercadoria.
Nesta modalidade, a cobrança do tributo acontece de forma antecipada, no momento que o produto ou mercadoria sai da indústria.
As empresas que realizam a venda de produtos com entrega para outros estados ou prestam serviço de transporte interestadual precisam emitir a GNRE.
O lote de produtos ou mercadorias pode ficar retido nas barreiras de fiscalização estadual caso seja transportado sem o recolhimento da GNRE, gerando custos extras e atraso nas entregas.
Quais receitas podem ser recolhidas via GNRE?
Veja abaixo quais são os tipos de receita que podem ser recolhidos com a emissão do GNRE:
- ICMS Comunicação: código 10001-3;
- ICMS Energia Elétrica: código 10002-1;
- ICMS Transporte: código 10003-0;
- ICMS Substituição Tributária por Apuração: código 10004-8;
- ICMS Importação: código 10005-6;
- ICMS Autuação Fiscal: código 10006-4;
- ICMS Parcelamento: código 10007-2;
- ICMS Dívida Ativa: código 15001-0;
- Multa para infração à obrigação acessória: código 50001-1;
- Taxa: código 60001-6;
- ICMS Recolhimentos Especiais: código 10008-0;
- ICMS Substituição Tributária por Operação: código 10009-0;
- ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por operação: código 10010-2;
- ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por apuração: código 10011-0;
- ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação: código 10012-9;
- ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração: código 10013-7;
- ICMS DeSTDA: código 10014-5.
Como emitir a GNRE?
Para emitir a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais é preciso seguir alguns passos com bastante atenção. Entenda cada um deles:
Gere a guia de recolhimento
Para emissão de GNRE a favor de todas as UFs Brasileiras (com exceção São paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo), acesse o Portal GNRE.
Para emissão de GNRE a favor das UFs de exceção acesse:
- São Paulo: Emissão de guias
- Rio de Janeiro: Emissão de documento de arrecadação
- Espírito Santo: Emissão de Documento único de arrecadação
Preencha os dados
Será necessário preencher uma série de dados para emissão da guia, como:
- Tipo da guia;
- Estado de destino;
- Informações do contribuinte;
- Valores envolvidos;
- Receita;
- Datas de vencimento e pagamento.
Validação das informações
Depois de preencher todas as informações requisitadas, o sistema identifica incoerências e erros e emite um alerta na tela. Neste momento é possível cancelar a operação para correção antes da emissão da guia.
Caso seja finalizado um registro com inconsistências ou informações insuficientes a guia não poderá ser alterada ou cancelada. Neste caso, é necessário emitir um novo documento com as informações corretas.
As guias geradas erroneamente serão canceladas automaticamente no sistema caso permaneçam sem pegamento.
Finalize a operação e movimente a mercadoria.
Depois de gerar a o documento, faça a impressão da GNRE e realize o pagamento da guia. O comprovante de quitação também deve ser impresso.
Não se esqueça de anexar os registros impressos (GNRE e o comprovante de pagamento) à nota fiscal de mercadoria. Só com todos esses documentos é possível enviar a mercadoria para o destino final com tranquilidade e de forma correta.
Por que é importante investir num sistema de emissão de GNRE automatizado?
O processo de emissão das guias através dos portais de geração da GNRE são fáceis, porém pouco eficientes. Para profissionalizar sua operação e garantir a segurança dos processos, vale utilizar um software de gestão ERP.
Este tipo de sistema processa várias operações diferentes por dia e conseguem automatizar tarefas rotineiras, otimizando e agilizando o trabalho.
Pense na implementação desta ferramenta como um investimento na melhoria dos processos da sua empresa, não como um gasto extra. Com esta ajuda, você garantirá o cumprimento da lei de forma rápida e eficiente.
Confira abaixo as principais vantagens que a operação ganha ao automatizar o processo de geração e pagamento de GNRE:
Segurança
Sistemas otimizados são mais seguros pois protegem a operação com um sistema de login e senha, impedindo que pessoas não autorizadas acessem as informações da sua empresa.
Agilidade, simplificação e economia
Sistemas como esse simplificam a inclusão de dados, uma vez que utilizam as informações dos bancos de dados estaduais e guardam informações recorrentes da sua empresa para que sejam acessadas de forma fácil e rápida.
Desta forma, é possível ganhar com a agilidade da integração de informações do sistema, bem como garantir que os cálculos de tributos e possíveis multas sejam realizados de forma correta e imediata, sem imprevistos, evitando problemas com a legislação.
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