Descubra qual a diferença entre imposto e taxa

A diferença entre imposta e taxa: todo mês, todo ano, toda vez que a gente faz uma compra ou pede um serviço, eles estão lá: taxas e impostos cobrados pelo governo – seja a União, os Estados ou os municípios. 

Mas você sabe por quê os impostos e taxas são cobrados? E que existem diferenças entre essas duas palavras? 

Além disso, sabia que existe um terceiro tipo de cobrança feito pelo governo, as contribuições de melhoria?

Não? Então acompanhe este texto até o final para entender um pouco mais sobre taxas, impostos, contribuições de melhoria e suas principais diferenças. 

Também vamos falar um pouco mais sobre os principais tributos que incidem sobre a área de transportes e como você pode fazer para se manter atualizado sobre eles, sem nenhuma irregularidade. Vamos lá?

O que são tributos? Por que eles existem e como surgiram? 

Os tributos são quase tão antigos quanto a própria ideia de civilização: eles começam a ser cobrados na Idade Antiga, na Mesopotâmia e no Egito, como uma forma de organização do Estado. 

Sim: são valores, normalmente cobrados em dinheiro ou mercadorias, que cidadãos e empresas devem pagar ao Estado; em troca, este tem o papel de cuidar de alguns aspectos da vida das pessoas. 

Antigamente, essa função estava muito ligada à segurança, especialmente no que diz respeito a questões militares e de proteção. 

No Brasil, os impostos começaram a ser cobrados na época do Brasil Colônia: todos os produtos explorados deveriam pagar 20% à Coroa Portuguesa, fosse pau-brasil, cana de açúcar ou ouro extraído das minas. 

Hoje, tributos são cobrados para as mais variadas finalidades, a fim de sustentar a máquina do Estado, que cuida de aspectos como saúde, educação, infraestrutura… 

Existem dois tipos de tributos: 

1. diretos: quando contribuintes arcam com a contribuição, como no Imposto de Renda
2. indiretos: quando o tributo é cobrado sobre uma mercadoria ou serviço e é incorporado no valor final. 

Além disso, é possível descrever os tributos como um conjunto de taxas, impostos, contribuições e empréstimos compulsórios — este último instrumento é usado em casos raros, como estados de guerra e de calamidade pública, de maneira que não vamos nos alongar sobre ele. 

O que é um imposto? E uma taxa? Quais são as diferenças entre eles? 

Existe uma grande diferença entre impostos e taxas, sabia? As duas palavras não podem ser usadas como sinônimos. 

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Ambos são dinheiro que os contribuintes pagam ao Estado para garantir o funcionamento de serviços públicos e coletivos; a diferença é que os impostos podem variar, já as taxas são fixas. 

Um imposto pode incidir sobre o patrimônio de uma pessoa (como IPTU e IPVA), sobre a renda (IRPF) ou sobre o consumo. 

Já as taxas tem uma ligação direta com serviços públicos específicos, prestados ao contribuinte ou colocados à sua disposição; pense por exemplo na taxa paga para se tirar um passaporte ou na taxa paga para se abrir uma loja ou empresa. 

Em ambos os casos, impostos e taxas podem ser arrecadados por diferentes instâncias: a União, os Estados ou os municípios. 

Além desses dois tipos de tributos e dos empréstimos compulsórios, há ainda um quarto tipo de tributos: as contribuições de melhorias. 

O que são contribuições de melhorias? Como elas funcionam? 

Contribuições de melhorias são um tipo de tributo semelhante às taxas, porque costumam ser fixas e estão ligadas a uma contraprestação do governo. 

A diferença, no entanto, é que elas vão resultar em benefícios ao cidadão, não apenas em um serviço em si. 

As duas contribuições de melhorias mais conhecidas são:

• CSLL, ou Contribuição Sindical Laboral: retida em salários pelo governo e repassada a sindicatos da classe daquele trabalhador; 
• CIP, ou Contribuição destinada à Iluminação Pública: recolhida diretamente na conta de energia elétrica. 

Quais são os principais impostos e taxas no setor de transportes? 

Para quem trabalha no setor de transportes, fazendo fretes e levando cargas por aí, alguns impostos e taxas costumam aparecer bastante no dia a dia. 

Para fechar este texto sobre taxas e tributos, vamos listar alguns dos mais importantes — é bom ficar atento neles, pois caso seus valores mudem e você não os pague, sua empresa pode ter problemas. 

• IPVA: todo veículo precisa pagar o IPVA, independentemente de ser de carga ou não
• ISS
• ICMS: imposto estadual, é cobrado com base no Conhecimento de Transporte (CT-e)
• IRPJ: imposto de renda para pessoas jurídicas, cobrado para empresas
• PIS/Pasep
• CSLL, já mencionada neste texto
• Cofins
• INSS, para empresas que empregam pessoas segundo a CLT

É bom prestar atenção que essas taxas costumam ser pagas em diferentes momentos — e para diferentes tipos de autoridades, como os governos da União, dos Estados e dos municípios. 

O IPVA, por exemplo, costuma ser pago uma vez por ano; já o ICMS incide sobre diferentes transações, de maneira que costuma ser pago a cada carga transportada. 

Outros impostos são pagos em um período regular (como mensalmente), como é o caso da contribuição ao INSS, para empresas que empregam pessoas segundo a Consolidação das Leis do Trabalho. 

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Para se manter atualizado com os tributos, é bom sempre checar o Diário Oficial e portais de notícias sobre o tema.

Outra forma de fazer isso é contar com o auxílio de contadores, escritórios contábeis e assessorias jurídico-tributárias. 

Esses profissionais também vão te ajudar a entender se você precisa fazer o pagamento de outras taxas específicas para as atividades de transporte que escolheu fazer. 

Além disso, eles vão ajudar sua empresa a escolher os regimes de tributação corretos — em vários desses impostos, é possível optar por sistemas que reduzem o valor das tarifas cobradas. É uma boa dica!

Dúvidas frequentes sobre a diferença entre imposto e taxa

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