EIRELI: Entenda o que significa essa sigla e como abrir uma

CNPJ, IPI, MEI, EIRELI… Se você já tentou empreender, inevitavelmente, cruzou com algumas sopas de letrinhas por aí.

De todas, certamente essa última é uma das mais confusas.

Por ser uma sigla com intermináveis seis letras, é natural que a palavra cause um estranhamento.

Mas isso não será um problema a mais na sua vida de empreendedor ou empreendedora — a gente sabe que você já tem que lidar com orçamentos apertados e noites mal dormidas.

Neste texto, vamos te explicar não só o que significa EIRELI, mas também como abrir uma e tudo o que envolve essa sigla. Tudo pronto? Então vamos lá! 

O que significa EIRELI? 

Antes de mais nada, é importante entender o que a sigla abrevia.

EIRELI significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Mas, mesmo explicando o que cada letra representa, pode continuar difícil de entender o que fazer com isso.

Então, vamos avançar mais.

Para que serve uma EIRELI? 

Assim como outros formatos de empresa individual, a EIRELI é um tipo de pessoa jurídica pensada para empresas que tem um único dono.

Seu principal objetivo é separar as vidas financeiras da empresa e seu proprietário.

Na prática, caso a marca contraia dívidas a justiça não poderá correr atrás dos bens do titular.

Esse é o tal do “limite da responsabilidade”, que dá nome às duas últimas letras da sigla. 

A modalidade é relativamente nova, não existia até 2011.

Ela veio para deixar as coisas um pouco mais claras no campo jurídico.

Antes dela, existia a ideia do sócio fantasma: empresas com um só dono eram obrigadas a colocar os bens do proprietário como garantia dos pagamentos… mas as que tinham sócios, não.

O truque, então, consistia em fazer um sociedade onde um dos parceiros era, de fato o proprietário com, por exemplo, 99% das partes — e outra pessoa entrava na jogada, por um mínimo, para proteger o dinheiro pessoal do colega.

Com a EIRELI esse tipo de farsa deixa de ser necessária.

As EIRELIs também chamam atenção por receberem incentivos governamentais.

Empresários que tem a EIRELI podem usar a lei de Inovação Tecnológica, que diminui os impostos na hora de importar equipamentos.

Também podem usar o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), um abatedor impostos e taxas de empresas que disponibilizam alimentação para os funcionários — algo a que MEIs (Microempreendedores Individuais) não têm acesso.

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A EIRELI é para Médicos e Advogados? 

É curioso notar que a modalidade acabou chamando atenção não só de empresários industriais.

Profissionais de áreas menos ligadas ao empreendedorismo como advogados e médicos também se beneficiam dessa modalidade. 

O motivo dessa atração dos doutores e doutoras para a sigla é fácil de entender.

A advocacia e a medicina não são atividades permitidas para os donos de MEI (que segue sendo a forma mais simples e barata de criar um CNPJ).

Mas, olha só, estão liberadas para empresas EIRELI. 

Com a criação das Empresa Individuais de Responsabilidade Limitada, os advogados puderam virar seus próprios sócios.

EIRELI têm limite de Faturamento? 

Outra grande vantagem das EIRELIS frente a empresas menores, como a já citada MEI, é que elas não têm limite de faturamento.

Enquanto microempresários podem faturar, no máximo R$ 81 mil ao ano, as EIRELIs não possuem nenhum tipo de limite nesse sentido.

Quanto mais, melhor para o empresário, né?

Como funciona a tributação de uma EIRELI? 

O empresário tem a liberdade de escolher o modelo de tributação que melhor adapte a sua atividade ao porte da empresa.

É possível, inclusive, optar pela Simples Nacional — muito procurada por possibilitar os pagamentos de todos os impostos em um único documento. 

Há, no entanto, quem prefira ser tributado por Lucro Presumido, uma tributação baseada na projeção de faturamento, recolhendo valores do IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Outros impostos (como PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) são cobrados à parte. 

Outra possibilidades é a tributação por Lucro Real, que se baseia no lucro líquido da empresa para arrecadar o IRPJ e o CSLL.

Mais uma vez, os outros impostos são cobrados  separadamente. 

Para escolher o melhor, vale bater um papo com o seu contador.

Como abrir uma EIRELI? 

Tudo isso é muito legal de saber, mas — se você gostou das informações sobre a EIRELI, à essa altura do texto já deve estar se perguntando, afinal, como é que faz para abrir uma dessas empresas?

Vamos começar pela parte mais difícil:

A Lei Nº 12.441, que regulou as EIRELIs no Brasil afora define que, já que os bens do proprietário não são afetados jamais, é necessário outro tipo de garantia: um capital social (ou seja, um investimento na empresa) no valor de 100 salários mínimos.

Em 2020, isso equivale à R$ 104.500,00. 

Obviamente, o valor pode pesar no bolso de um novo empresário.

Mas, vale ressaltar, que esses mais de 100 mil reais não precisam ser depositados na boca do caixa.

Todo tipo de investimento conta aqui: um computador de R$ 5 mil, um terreno de R$ 20 mil, tudo isso pode ser considerado parte dessa conta — o que não deixa de ser um facilitador.

Além do dinheiro, o empresário precisa comparecer à uma junta comercial com documentos como:

Ficha de Cadastro Nacional da empresa

Documento Básico de Entrada da Secretaria Receita Federal do Brasil

Cópia autenticada da identidade dos administradores

Comprovantes de pagamento da Guia de Recolhimento da Junta e do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do Cadastro Nacional de Empresas.

O ministério da Economia preparou um manual detalhado para a hora do cadastro, com eventuais questões que podem encaixar especificamente no seu caso (se você for estrangeiro, por exemplo).

Vale conferir aqui.   

Conclusão 

Não há porque temer as EIRELIs.

Com uma tributação flexível, separação dos seus bens pessoais e empresariais, incentivos governamentais e nenhum tipo de limite sobre seu faturamento, as Empresa Individuais de Responsabilidade Limitada podem ser uma vantagem.

Principalmente se você for médico ou advogado. 

Se a opção te atraiu, cabe então se planejar e separar o valor desse capital social que, realmente não é dos mais baratos.

Mas, ao menos essa opção te livra de um sócio fantasma.