IPVA: o que é e para que serve?

Quem possui algum tipo de automóvel sabe dos custos que ele traz, especialmente no começo do ano. Por isso, separamos tudo o que você precisa saber sobre o que é o IPVA, uma das maiores preocupações dos donos de veículos no País. 

Ao entender melhor o que é o IPVA, é possível se preparar para o pagamento dele e, possivelmente, até escolher melhor um veículo na hora da compra.

Neste texto, portanto, você irá entender para que serve este imposto, quem deve pagá-lo e muito mais! Siga a leitura e confira.

O que é o IPVA?

O IPVA é a sigla que faz referência ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, uma tributação estadual e de pagamento anual obrigatória para os donos de veículos, exceto em alguns casos, como veremos mais adiante. 

A tarifa foi criada em 1985 e implementada no ano seguinte com o intuito de substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), de 1969, que visava financiar as reformas nas rodovias de todo o País.

Como calcular o valor do IPVA?

Tão importante quanto saber qual o significado do IPVA, é entender como é feito esse cálculo.

A tributação é baseada no valor venal do automóvel e pode variar entre 1,5% e 4%.

E como o Governo determina qual o preço de mercado de um veículo? Simples, existe uma tabela de referência da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a famosa tabela Fipe. 

É com base nela que o IPVA é calculado, uma vez que o seu índice traz uma média nacional — e mensal — de preços para veículos novos, seminovos e usados em todo território brasileiro.

 Vamos a um exemplo prático: segundo a Autoesporte, apesar do mercado de venda de veículos no País estar em queda, o carro Fiat Argo foi um dos mais vendidos no Brasil no mês de outubro de 2021.

Segundo a tabela Fipe, o modelo 1.0 6V Flex, 2021, movido a gasolina, custava em média R$ 60.093,00 nesse mês.

Para saber como calcular o valor do IPVA, portanto, é preciso multiplicar o preço do veículo pelo valor da alíquota de cada Estado.

Isso porque cada unidade federativa tem as suas próprias alíquotas. 

No Sudeste, esta quantia costuma ser mais alta, visto que há mais veículos circulando nas ruas.

Para que serve o IPVA?

A pergunta que não quer calar é: para que serve o IPVA? Qual o destino desta tributação?

A arrecadação do imposto serve para auxiliar na manutenção das ruas e rodovias, mas além disso, 20% é destinado a um fundo de educação, mais precisamente o FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Do restante arrecadado, 50% fica nas mãos do Estado que pode utilizar essa verba como incentivo para áreas como saúde, educação, segurança pública, dentre outras.

Por fim, o valor que sobra é repassado ao município onde o veículo foi registrado.

Quem deve pagar o IPVA? 

De modo geral, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é obrigatório em todo Brasil.

No entanto, existem algumas condições que podem isentar o pagamento do IPVA.

Os taxistas, por exemplo, são uma classe de trabalhadores que não possuem essa responsabilidade.

Os critérios para não ter que pagar a tributação variam de acordo com as regras de cada Estado, mas podem incluir a data de fabricação do veículo, automóveis sob titularidade de pessoas com deficiência física severa e profunda, casos de furto ou roubo, entre outros.

Como pagar o IPVA?

Com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) em mãos, o contribuinte consegue fazer o pagamento do IPVA.

Para quitar o tributo, é necessário ir até uma agência bancária credenciada em seu Estado ou realizar este pagamento via internet pelo site oficial do Detran.

Tem como parcelar o pagamento do IPVA?

Sim, na grande maioria dos estados é possível parcelar o pagamento do IPVA. 

A quantidade de parcelas, contudo, pode variar entre três e seis vezes. 

No entanto, vale dizer que: pode ser mais vantajoso ao contribuinte quitar a dívida à vista.

Isso porque o pagamento único do IPVA pode gerar descontos, em média de 3 a 5%, que fazem toda a diferença ao bolso do brasileiro.

Prazo para o pagamento do IPVA

A data limite para pagar o imposto de seu veículo está diretamente atrelada à placa do mesmo.

E por que é melhor pagar o IPVA? 

A inadimplência pode custar caro. Afinal, quem não paga o IPVA no prazo fica sujeito a multas, não consegue o licenciamento do automóvel e tem seu nome inscrito na dívida ativa.

A dívida ativa é um registro que reúne uma lista das pessoas que possuem algum tipo de débito com o governo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal.

Para sair da condição de inadimplente, o contribuinte precisa acessar o site da Procuradoria Geral do Estado e quitar os pagamentos em atraso, bem como as multas.

Este conteúdo te ajudou? Confira o blog da Cobli para checar mais informações sobre como manter seu veículo em dia.