Isenção do IPVA: saiba quem tem direito e como solicitar

Quem tem veículo sabe: todo ano, é necessário pagar o IPVA para continuar rodando por aí em dia com as autoridades. Mas sabia que há determinadas pessoas que podem pedir isenção do IPVA?

É uma informação que muitos motoristas ignoram e que pode ajudar no bolso – ainda mais porque o IPVA costuma ser pago no início do ano, quando diversos outros tributos também surgem na vida do cidadão.

Neste texto, você vai entender mais sobre o que é o IPVA (e o que essa sigla significa), bem como quais são os tipos de veículos e motoristas que podem pedir isenção de pagamento.

Também vai entender para que serve o IPVA, como ele é recolhido e como você pode solicitar a isenção para não pagar esse imposto. Vamos lá?

Índice:

O que é IPVA?

Antigamente, os motoristas que eram donos de veículos rodoviários pagavam um imposto simples: a Taxa Rodoviária Única (TRU).

Nos anos 1980, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começou a ser criado por alguns Estados como forma de aumentar a arrecadação sobre diferentes tipos de veículos.

Os primeiros locais a terem IPVA foram São Paulo e Rio de Janeiro. Depois, em 1987, a União passou a permitir que todos os Estados cobrassem o imposto.

Como funciona o pagamento do IPVA?

Todos os anos, os Estados cobram o IPVA dos donos de veículos automotores.

Cada Estado tem a autonomia para definir um calendário próprio de pagamento, mas na maioria dos casos ele acontece no início do ano.

O pagamento é obrigatório e a alíquota costuma girar em torno de 2% a 5% do valor venal dos veículos, considerando modelos e anos de fabricação.

Para determinar o preço de mercado, o governo utiliza as referências divulgadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Em alguns Estados, há descontos para quem decide pagar o IPVA em um prazo antecipado ou ainda, em uma cota só, sem parcelamento.

Quem recolhe o IPVA?

Desde 1987, os Estados têm o poder de fazer o recolhimento do IPVA, mas eles dividem as verbas entre si, a União e o Governo Federal.

Além de ser usado na melhoria de ruas e estradas, os recursos arrecadados com o IPVA também são aplicados em outros setores, como mobilidade, educação e saúde.

Como ter isenção do IPVA? O que é preciso?

Existem hoje três tipos de isenções para o imposto, de acordo com a Lei 10.690/03, que trata da isenção: as ligadas à profissão, as ligadas a uma doença ou à idade do veículo.

No entanto, há regras gerais que o motorista deve seguir para conseguir a isenção do IPVA:

a isenção do IPVA só vale para um veículo no nome da pessoa; um taxista, por exemplo, não pode solicitar isenção de outro carro caso tenha uma deficiência;
o veículo deve ser nacional ou nacionalizado (produzido em países do Mercosul);
o veículo não pode ter menos de 4 portas, incluindo o porta-malas

Como já dissemos, existem três tipos de isenção. Uma é ligada a profissões, que inclui as categorias que usam veículos para exercer sua profissão, como:

taxistas,
mototaxistas,
donos de ônibus e peruas de transporte escolar,
donos de máquinas agrícolas,
donos de maquinário de construção civil e
transporte de pessoas com direito diplomático

Outro motivo comum para isenção são doenças que o motorista possui — e isso vale tanto para veículos novos ou usados.

No entanto, o veículo deve ser adaptado para a utilização do condutor, que por sua vez também deve ter uma liberação médica para dirigir dada sua condição. Entre as doenças e condições inclusas na lista, estão:

deficiência visual;
deficiência física
paralisia e paralisia cerebral;
autista;
acidente vascular cerebral;
ser HIV positivo;
poliomielite;
insuficiência renal;
tendinite crônica;
encurtamento ou amputação de algum membro.

A terceira categoria é a isenção por idade do veículo, que varia de Estado para Estado. As faixas são as seguintes:

após 10 anos de fabricação: AP, RN
após 15 anos de fabricação: AM, BA, CE, DF, ES, MA, PA, PB, PI, RJ, RO, SE, TO
após 18 anos de fabricação: MT
após 20 anos de fabricação: AC, MS, PR, RS, SP
após 30 anos de fabricação: PE, SC

Em alguns Estados, as classificações são específicas: em Alagoas, só os carros fabricados até 2000 são isentos.

Em Minas Gerais, apenas carros de valor histórico tem direito à isenção, enquanto em Roraima não há isenção de IPVA por idade do veículo.

Além disso, vale dizer que normalmente, a isenção é automática assim que o veículo atinge a faixa, mas o motorista deve ficar atento caso ela não aconteça, para solicitar a isenção junto às autoridades.

Como posso solicitar a isenção do IPVA? Como faço isso em SP, no RJ, em MG ou no DF, por exemplo?

Se por acaso você se enquadra em alguma das opções acima e ainda não recebeu a isenção de maneira automática, pode correr atrás dos seus direitos.

Para fazer isso, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda estadual e preencher as informações necessárias.

Em alguns casos, será necessário anexar documentos pessoais e do veículo para pedir isenção.

No caso da isenção por doença, vale ainda ter um laudo médico em mãos que ateste as condições, bem como as adaptações que o veículo deve ter para o condutor.

Também é possível fazer o pedido presencialmente ou pelo correio, mas é bom checar como está a condição em cada Estado.

Em todos os lugares, porém, vale lembrar: o pedido de isenção do IPVA é gratuito.

O que é imunidade no pagamento do IPVA?

Além da isenção, há ainda duas categorias diferentes de veículos que não pagam IPVA. Um é o da imunidade, que cabe a uma lista específica de entidades:

Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações;
Partidos políticos e suas fundações;
Sindicatos de trabalhadores;
Instituições educacionais e de assistência social, desde que sem fins lucrativos;
Templos de qualquer culto.

E o que é a dispensa (outro tipo de isenção) do IPVA?

A outra é a dispensa, que pode acontecer quando há perda da propriedade ou da posse do veículo pelo proprietário. No caso de perda da posse, a dispensa é temporária.

Ela acontece em seguintes situações:

furto ou roubo;
baixa permanente;
leilão como sucata;
desaparecimento do veículo;
questionamento da propriedade;
arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou de inquérito policial.

O que acontece com quem não paga o IPVA?

Assim como acontece em muitos impostos, quem não paga o IPVA corretamente deverá pagar multa na hora de efetuar o pagamento do tributo.

As multas variam de Estado para Estado, mas é comum que uma multa em torno de 0,3% ao dia seja acrescida ao valor do imposto, até o limite de 20%.

Após 60 dias em atraso, haverá ainda um acréscimo na penalização de mais 5% do valor.

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