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Para entender, em primeiro lugar, sobre o funcionamento da jornada de trabalho do motorista profissional, você precisa saber que a tal “jornada” se refere a todo o período em que o funcionário (efetivo ou temporário) está a disposição da empresa/contratante.

Essa jornada deve incluir o tempo de direção, ou seja, aquele em que o motorista está conduzindo o veículo. Seu controle é obrigatório e, de acordo com a Lei nº 13.103/2015, diz: “Embora a administração do tempo de direção dependa de ambos, empregador e empregado, o controle da jornada dos motoristas é responsabilidade do gestor. É preciso adotar mecanismos para registrar o tempo de condução estipulado, intervalos e períodos de descanso”.

Tradicionalmente, esse acompanhamento é realizado por meio de fichas, tabelas e diários de bordo, mas cada vez mais empresas estão substituindo essa papelada toda por soluções tecnológicas muito mais completas e precisas para o gestão das frotas de veículos.

Esses recursos são extremamente eficientes e estão cada vez mais acessíveis.

Mas, antes de explicar como tornar o controle de jornada do motorista mais eficiente, precisamos esclarecer as mudanças nas leis trabalhistas e explicar como isso pode afetar você e seus colaboradores.

As mudanças na legislação

jornada do motorista 1024x440 - Jornada de trabalho do motorista profissional: O que diz a lei?

A primeira lei a falar sobre os direitos trabalhistas dos motoristas é de 1994.

Segundo o texto, o controle de jornada do motorista levando em conta as horas de serviço não era obrigatório e os motoristas eram contratados como trabalhadores externos. Naquela época, o tempo de descanso e as horas extras não eram consideradas.

Foi durante esse período que as jornadas exaustivas estimularam o uso de substâncias proibidas pelos condutores.

A regra mudou somente em 2012. A Lei nº 12.619, também conhecida como Lei do Descanso, limitava as horas trabalhadas pelos motoristas diariamente.

Além disso, estabelecia períodos de descanso, adicional noturno e o pagamento de horas extras, de acordo com a CLT.

Em 2015, o controle de jornada do motorista se tornou obrigatório. A nova lei (nº 13.103), conhecida como Lei do Motorista, incorporou a antiga Lei do Descanso, e se propunha a disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção.

Por fim, em 2017, com a adoção da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467), alguns pontos que afetam diretamente os motoristas foram alterados. É o que veremos a seguir:

Os direitos do motorista hoje

controle jornada motorista 1024x440 - Jornada de trabalho do motorista profissional: O que diz a lei?

Um dos grandes destaques da Reforma Trabalhista é a determinação de que convenções e acordos entre empregado e empregador poderão prevalecer sobre a legislação.

Isso significa que aquilo que foi acordado direto entre a empresa e o motorista terá mais valor legalmente do que o que está na lei.

Em especial, em tópicos como jornada de trabalho, banco de horas, intervalo, plano de carreira, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

Entre os pontos que mais afetam a jornada dos motoristas podemos citar:

  • Remuneração: a remuneração por produtividade não pode ser inferior ao piso salarial ou ao salário-mínimo, mas as diferentes formas de pagamento poderão ser negociadas entre o funcionário e o patrão;
  • Plano de carreira: os planos de carreira também poderão ser combinados entre empregados e empregadores, sem a necessidade de registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou no contrato trabalhista;
  • Início da jornada: o deslocamento do empregado entre sua casa e a sede da empresa não será contabilizado na jornada de trabalho e nos casos em que o funcionário leva o carro para a casa, o início da jornada se dá ao ligar o veículo;
  • Férias: as férias poderão ser divididas em até 3 partes desde que um dos períodos não seja inferior a 14 dias corridos e nenhum dos ciclos seja inferior a 5 dias corridos.

A importância do controle de jornada do motorista

monitoramento 1024x440 - Jornada de trabalho do motorista profissional: O que diz a lei?


Muito além da sua obrigatoriedade — que, caso não cumprida pode acarretar multas, suspensão de licenças e outras punições — o controle de jornada do motorista permite uma visão ampla de toda a operação da frota.

O método para registrar as horas trabalhadas não é estipulado por lei. Anos atrás, boa parte da empresa fazia o controle usando fichas e tabelas preenchidas à mão.

O problema era que os documentos podiam ser facilmente adulterados.

Fora isso, não ofereciam informações precisas o suficiente sobre o trajeto feito pelo motorista, nem dados referentes à sua maneira de condução.

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Por isso, cada vez mais empresas adotam sistemas inteligentes para o controle de frotas.

Esses sistemas englobam dispositivos de rastreamento e de monitoramento, além sistemas de roteirização automática.

O serviço da Cobli atende tudo isso graças ao uso da telemetria, um sistema capaz de se comunicar com o veículo e extrair informações úteis sobre seu funcionamento.

A telemetria não só informa a posição do veículo, mas também mostra a que velocidade ele está, como ele está consumindo combustível e qual o nível de desgaste em uma série de componentes, como freios, pneus e suspensão.

Ferramentas assim podem trazer uma redução significativa na quilometragem percorrida pela frota, asseguram a realização do serviço e aumentam a produtividade do motorista, o que garante diminuição de custos, como combustível, e prazos de entrega.

Quer saber mais? Confira a nossa página sobre telemetria.

Como fazer um controle eficiente da jornada do motorista

jornada trabalho motorista 1024x440 - Jornada de trabalho do motorista profissional: O que diz a lei?


Independentemente da área de atuação, a empresa tem como dever estar ciente dos dias e horas em que seus colaboradores trabalham. No controle de frotas, em especial, esse gerenciamento é ainda mais importante, para garantir que a operação logística está rodando com a maior eficiência possível.

Tomando como objetivo uma gestão inteligente, transparente e de acordo com as exigências previstas em lei, alguns pontos essenciais precisam ser levados em conta na hora de montar o controle de jornada do motorista. Veja só:

1. Esclareça a administração da jornada de trabalho

Contratantes e motoristas frequentemente entram em discussões sobre o que deve ou não ser considerado na jornada de trabalho. A lei, no entanto, prevê alguns tipos de horas obrigatórias que precisam ser medidas:

  • Tempo de trabalho: compreende o período em que o motorista está, efetivamente, na rua ou estrada buscando ou fazendo entregas;
  • Hora extra: não deve ultrapassar 2 horas por dia;
  • Tempo de espera: diz respeito ao tempo mínimo para carga, descarga ou fiscalizações. Essas horas não são computadas na jornada, mas devem ser remuneradas em 30% do pagamento por hora;
  • Tempo de descanso: estabelece que todo motorista tem direito a 8 horas ininterruptas de descanso por dia.


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2. Mantenha um registro atualizado da jornada do motorista

Mantenha os registros da jornada dos motoristas atualizados, tais como hora de partida, chegada, almoço, espera, descanso e todos os demais dados combinados e esclarecidos com seu funcionário ou profissional autônomo contratado.

3. Invista em tecnologia

Sistemas eletrônicos inteligentes para gestão de frotas estão cada dia mais acessíveis e podem minimizar significativamente o número de divergências nos registros e evitar erros na gestão da jornada de trabalho dos motoristas.

4. Ofereça treinamento para os motoristas

Disponibilize cursos e treinamentos especializados para os motoristas sobre legislação, educação no trânsito, redução de custos com combustível e utilização de dispositivos tecnológicos para gerenciamento de frotas. Quanto mais treinados e orientados, mais produtivos e eficientes serão os seus funcionários.

5. Conte com uma empresa especializada

A implementação e o gerenciamento de sistemas inteligentes exigem profissionais devidamente capacitados.

Entre as principais empresas do mercado, a Cobli se destaca por ser uma startup premiada com diversas soluções para gestão e controle de frotas, consumo de combustível e manutenção de veículos, tudo dentro de uma plataforma intuitiva onde todas as informações são integradas.

Sempre consulte uma empresa especializada antes de implementar qualquer sistema de controle para jornada dos motoristas!

Este conteúdo te ajudou? Saiba mais sobre logística e como gerir sua operação no nosso blog ou visite nosso site para encontrar a melhor solução em gestão de frotas.

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Estamos disponíveis para tirar dúvidas e demostrar o sistema de rastreamento e monitoramento de frotas da Cobli em ação.

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12 Comentários

  1. Mauricio De Almeida Magalhães Responder

    Fui contratando motorista proficional 30hs semanais 06hs dia seg. A sexta. Aque eu tenho direito?

    • Olá, Mauricio! Tudo bom? Para ter certeza sobre os seus direitos sugerimos se consultar com um especialista na área.

  2. Bom dia

    Referente ao tempo de espera……..

    É o tempo que está carregando ou descarregando ou é o tempo em que está num pátio de embarcador aguardando a vez pra carregar ou descarregar?

    Tem uns motoristas que a partir da hora que chegou num embarcador para carga ou descarga já marca espera. Mesmo que a sua carga ou descarga vai iniciar num horário mais aadiante.

    A pergunta é: se conta tempo de espera no momento que começar a descarga ou carga.

    Obrigada.

    • Olá, Maria! Tudo bem? Conta tudo sim. A partir do momento em que o veículo parar, o nosso dispositivo já começa a contar como tempo de espera, ou “tempo de parada”. O motorista só consegue separar se ele fizer uma parada distinta no estacionamento e outra no ponto de carga e descarga, por exemplo. Agora, se você estiver perguntando em termos trabalhistas, aí sugerimos se consultar com um especialista da área para tirar a dúvida.

      • Madalena Luziane Sales Sangalli Responder

        Olá boa noite. Meu marido trabalha com bitrem 30 m. Vive mais Na estrada que em casa. É normal ficar 30 dias até 50 dias viajando. Muitas x quando chega e quer folga o patrão dele diz que as folgas ele tirou nos pátios das filhas ou empresas esperando pra carregar. Isso procede? Desde já obrigada

        • Olá, Madalena! Tudo bem? Para esse tipo de questão, sugerimos conversar com um especialista na área.

  3. Fui contratado para trabalha de motorista em uma empresa de colchões era só uma loja agora ja São 2 lojas a mais ,qual seria o meu direito?

    • Olá, Adilson! Tudo bem? Para informações mais precisas como essa, aconselhamos conversar com um especialista na área.

  4. Moro em Minas Gerais mas trabalho para uma empresa em Guarulhos… geralmente fico a disposição da empresa duas semanas seguidas e folgo um fim de semana! E volto para empresa novamente asceses fico até 3 semanas consecutivas… os orarios de carregamentos são aleatórios as veses durante o dia as veses durante a noite… Não tem horário pra rodar isso depende do agendamento eu poderia considerar minha jornada direito a horas extras de 30% no período integral ?!

    • Olá, Marco! Tudo bem? Para esse tipo de questão, indicamos conversar com um especialista da área.

  5. William Mendes Silva Ferreira Responder

    Faço parte de uma empresa de ônibus chamada Novacap na Cidade do Rio de Janeiro, sou motorista, trabalho no segundo turno, pego a partir das 13 horas e largo por volta das 23 horas e sou obrigado a ir todos os dias na garagem por motivos fúteis, como invasões de caloteiros e crianças passando pela porta de trás. Não temos tempo pra descansar e nem viver nossas vidas e problemas. Isso pode ?

    • Olá, William! Tudo bem? Sugerimos se consultar com um profissional da área para esclarecer essa dúvida.

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