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O controle da jornada de trabalho, ou diário de bordo, é obrigatório desde 2015, quando entrou em vigor a lei do motorista (nº 13.102/2015), que regulamenta, define e controla a jornada de trabalho e o tempo de direção do condutor profissional de transporte de carga ou passageiros.

Geralmente este controle é realizado por meio de fichas e tabelas manuais que controlam a jornada diária do motorista, porém algumas empresas já estão substituindo os papéis por soluções automatizadas, um método muito mais preciso e completo de registro.

Neste artigo você vai conhecer os aspectos da lei e como realizar o monitoramento da jornada de trabalho de forma correta para evitar processos trabalhistas e minimizar os custos com horas extras. Confira a seguir!

Entenda o que diz a Lei do Motorista [Resumo]

O transporte de cargas é uma força motriz responsável pela coleta e distribuição de produtos por todo o país. Dada a expansão e importância do setor para a economia brasileira, fez-se necessária a criação de uma lei para regulamentar e oferecer melhores condições de trabalho aos motoristas.

O controle da jornada de trabalho é uma obrigação do empregador e um direito do motorista. Confira as principais tópicos abordados pela Lei do Motorista (nº 13.102/2015) relacionadas ao controle de jornada e entenda quais são os pontos que o gestor de frotas deve ser atentar:

  1. A jornada de trabalho do motorista é limitada a 8 horas diárias, podendo ser prorrogada em até quatro horas, mediante pagamento de hora extra;
  2. O condutor não deve dirigir por mais de 5 horas sem fazer paradas. Cada parada deve ser de no mínimo 30 minutos;
  3. A cada 24 horas dirigidas, o motorista tem direito a 11 horas de descanso;
  4. É considerado trabalho efetivo quando o motorista fica à disposição do empregador, com exceção do tempo de espera, intervalos para refeições, descanso e repouso;
  5. Tempo de espera é todo o momento que o motorista aguarda a carga ou descarga do caminhão em seu local de origem, destino ou fiscalização. Se o tempo de espera for superior a duas horas ininterruptas, o controle de jornada deverá contar a pausa como repouso;
  6. Movimentações do veículo durante o horário de espera não devem ser consideradas como jornada de trabalho;
  7. Todos os motoristas têm direito a seguro contratado pelo empregador em caso de morte natural, acidental ou invalidez total ou parcial decorrente de acidente durante a atividade de trabalho.

Veja o que diz a lei sobre o controle da jornada de trabalho do motorista profissional

O que é o diário de bordo do motorista?

O diário de bordo, ou controle de jornada, é um documento onde fica registrado todo o expediente do motorista, detalhando o tempo de direção, tempo em espera, tempo de descanso e pausas para refeição.

O empregador pode fazer este monitoramento por meio de um diário ou ficha de trabalho externo impressa, ou utilizando sistemas de telemetria instalados no veículo que registram automaticamente todos os detalhes.

O documento é importante para garantir que o contrato de trabalho estabelecido entre o motorista e a empresa está sendo respeitado. Além disso é uma forma de verificar se o descanso previsto por lei está sendo respeitado, evitando acidentes.

Conheça o diário de bordo impresso

O diário de bordo em papel preenchido e assinado pelo próprio motorista é uma das formas mais comuns de registro da jornada de trabalho e também a mais aceita juridicamente em casos de processos trabalhistas.

Apesar de ser a prática mais comum, a versão manual, como o nome já diz, pode ter várias fragilidades no processo que precisam ser verificadas com atenção.

Se você é um gestor de frotas e tem como único meio de monitoramento a versão manual, tenha sempre em mente estes pontos para garantir a credibilidade dos registros:

Informações Errôneas

Se o motorista deixa para preencher as informações da jornada apenas no fim do dia, pode deixar indicar os horários de forma correta. Adulteração de dados e registros indevidos de horas extras, por exemplo, podem causar gastos desnecessários.

Jornadas Invariáveis

Este tipo de jornada são aquelas que iniciam, tem a pausa para descanso e alimentação e terminam na mesma hora, todos os dias. A justiça de trabalho costuma invalidar este tipo de registro.

A versão em papel também dificulta o cálculo de horas extras. Como o motorista só apresenta o documento ao final de diversas jornadas, é possível que o excedente só seja contabilizado muito tempo depois.

Diário de bordo do motorista pode ser feito via sistema de gestão da Cobli

Soluções tecnológicas para o controle do diário de bordo do motorista

Imagina precisar fazer um relatório para entender os custos e produtividade de uma frota durante os últimos 6 meses. Suponha que para fazer isso seja preciso contabilizar o diário de bordo em papel de 10 motoristas. Nem é preciso ser um expert em logística para saber que este método é pouco eficiente e muito suscetível a erros, não é mesmo?

É por isso que as os gestores e empresas estão buscando soluções automatizadas para apoiar o registro do diário de bordo do motorista.

Com uma ferramenta de gestão de frotas, como o da Cobli, é possível acompanhar no mapa quais veículos estão ligados, o local exato onde eles estão passando, além de ter um controle maior de horas extras, tempo de almoço e horários de início e final de serviço de todos os dias.

O gestor não precisa abandonar o registro manual em papel, mas ter uma solução tecnológica para ajudar a validar os dados apontados pelos motoristas e ter uma maior visibilidade da operação é uma mão na roda, né? Confira outras vantagens que este tipo de ferramenta pode trazer para a operação:

Planejamento

Com a ferramenta é possível organizar e definir o objetivo das rotas da frota por distância ou tempo. Ao planejar o menor percurso é possível reduzir distâncias minimizando a quilometragem e diminuindo o gasto com combustíveis. Ao estruturar por tempo, é possível determinar as rotas que farão com que a jornada acabe o mais cedo possível.

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Cumprimento da lei e transparência na relação de trabalho

Com o monitoramento em tempo real é possível registrar e garantir, com o mínimo de falhas possível, que a empresa e o motorista estejam cumprindo todas as regras estabelecidas pelas leis que regem o setor. 

O uso desse tipo de ferramenta também favorece a transparência na relação de trabalho, entre o empregador e o motorista, uma vez que nem a empresa sofre com o registro indevido de horários, nem o condutor tem a importante hora do descanso negligenciada ou problemas na contabilização de horas extras.

Segurança do motorista e da carga

Como o veículo é rastreado constantemente, a identificação de situações de risco é muito mais rápida, facilitando e agilizando o contato com a polícia em casos de suspeita de roubo, por exemplo.

Também é possível controlar a conduta dos motoristas durante a jornada de trabalho e avaliar as acelerações, frenagens, curvas acentuadas e excessos de velocidade de cada veículo. 

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