Como fazer o controle de jornada do motorista?

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Antes de conseguir fazer um bom controle de jornada do motorista é preciso saber como funciona efetivamente a jornada de trabalho dessa categoria. A princípio, a jornada de trabalho de um motorista não é tão diferente dos demais trabalhadores cujos direitos estão protegidos pela CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas.

Um motorista, não importa se de carro ou caminhão, pode trabalhar, no máximo, 44 horas semanais. Por dia, ele pode trabalhar até oito horas e fazer duas horas extras – ou quatro, se a convenção coletiva permitir ou tiver sido acordado com o patrão.

Segundo a Lei do Descanso, o motorista também tem direito a 11 horas mínimas de descanso entre duas jornadas de trabalho. Essas 11 horas podem ser fracionadas, desde que uma das parcelas seja, no mínimo, de 8 horas ininterruptas.

Ele também tem direito a, no mínimo, uma hora de almoço por dia e ao descanso semanal remunerado. 

Parece simples e justo, não? Pois sabia que até pouco tempo não havia nenhuma lei que regulamentasse o pagamento de horas extras aos motoristas e descanso obrigatório.

Que leis regem esse tipo de ofício?

Até 2012, a legislação não exigia o controle de jornada do motoristas. A falta de uma lei que explicasse corretamente os direitos e os deveres da categoria e previsse o descanso obrigatório incentivava jornadas longuíssimas e, muitas vezes, o uso de substâncias proibidas como estimulantes para ajudar a manter os olhos abertos e focados na estrada. Era um perigo!

A Lei 12.619/2012 regulamentou, enfim, as horas extras e o descanso obrigatório. A Lei do Descanso, com ficou conhecida, foi incorporada pela Lei 13.103/2015, a Lei do Motorista, que tornou obrigatório o controle de jornada do motorista.

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O controle de jornada, tradicionalmente, é realizado por meios de fichas, tabelas e diários de bordo muitas vezes preenchidos manualmente. No entanto, muitas empresas estão substituindo essa papelada pela tecnologia e passaram a optar por dispositivos de rastreamento, roteirização automática e monitoramento. Também existem dezenas de sistemas disponíveis no mercado para ajudar no controle de jornada do motoristas.

Quem não controla a jornada está sujeito a multas, suspensão de licenças e processos trabalhistas. É importante lembrar que o controle da jornada é responsabilidade do empregador, mas o controle do tempo de direção é uma responsabilidade mútua.

Mas, além de horas extras e horas de descanso, o que mais há para controlar? 

Como lidar com horas extras e horas noturnas?

Como vimos, um motorista pode fazer até duas ou, dependendo do acordado, quatro horas extras por dia. O valor da hora extras é 50% maior do que o valor da hora normal. 

Além das horas extras, há também as horas noturnas, que são as horas trabalhadas entre as 22h e as 5h e que custam 20% a mais do que as horas normais.

O que diz a lei do descanso?

A cada quatro horas de condução, o motorista tem direito a 30 minutos de descanso. Esses 30 minutos podem ser fracionados, desde que o condutor não passe mais de 5 horas e meia no volante. A lei do descanso também diz que, se as horas de descanso não forem concedidas, elas deverão ser pagas como se fossem horas extras.

E o tempo de espera?

O tempo de espera é aquele tempo em que o motorista não está no volante porque está esperando o caminhão ser carregado ou descarregado. Essas horas não são computadas na jornada diária de oito horas e valem 30% de uma hora normal.

Quais são os direitos e deveres do motorista?

O controle de jornada é um direito do motorista. O condutor também tem direito a um seguro obrigatório, custeado pelo empregador, que cubra morte (natural ou por acidente), invalidez, translado e auxílio funeral no valor mínimo corresponde a dez vezes o piso salarial da categoria ou outro valor acordado. O motorista também não pode responder por prejuízos causados ao veículo por terceiros e, dependendo do caso, tem direito a adicional de insalubridade.

O motorista, é claro, também tem deveres, como respeitar as leis de trânsito e se submeter a exames toxicológicos e a programas de controle de uso de drogas e bebidas alcoólicas.

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