Controle de jornada do motorista: o que diz a lei

Antes de conseguir fazer um bom controle de jornada do motorista é preciso saber como funciona efetivamente a jornada de trabalho dessa categoria.

A princípio, o expediente desses profissionais não é tão diferente dos demais trabalhadores cujos direitos estão protegidos pela CLT.

Nesse sentido, realizar uma boa gestão das horas trabalhadas é fundamental para evitar gastos orçamentais e maiores problemas quanto a segurança dos motoristas na estrada.

Além disso, independente do tamanho da sua frota, adotar estratégias que ajudem no controle de jornada pode trazer muitas vantagens para a rotina da sua empresa e dos motoristas.

Então, se o seu objetivo é fazer o controle de jornada de trabalho dos motoristas da sua frota, esse artigo irá te ajudar a entender como começar.

O que a lei dos motoristas sobre o controle de jornada estabelece?

Até pouco tempo não havia nenhuma lei que regulamentasse o pagamento de horas extras aos motoristas e descanso obrigatório. No entanto, isso mudou.

Até 2012, a legislação não exigia o controle de jornada dos motoristas. A falta de uma lei que explicasse corretamente os direitos e os deveres da categoria e previsse o descanso obrigatório incentivava jornadas longas.

Isso, muitas vezes, impulsionava o uso de substâncias proibidas como estimulantes para ajudar a manter os olhos abertos e focados na estrada.

A Lei 12.619/2012 regulamentou, enfim, as horas extras e o descanso obrigatório. A Lei do Descanso, como ficou conhecida, foi incorporada pela Lei 13.103/2015, a Lei do Motorista, que tornou obrigatório o controle de jornada do motorista.

Como funciona a jornada de trabalho do motorista?

Antes de tudo, é importante entender como a jornada de trabalho do motorista funciona.

Um motorista normalmente precisa dirigir entre um destino e outro para realizar entregas em um determinado período definido.

Dessa forma, a jornada de trabalho precisa seguir alguns parâmetros, sejam eles relacionados à direção defensiva, intervalos entre expedientes, tempo trabalhado, entre outros fatores.

Por lei, um motorista não pode ultrapassar as horas estabelecidas e ditadas no ofício.

É necessário estar atento ao regulamento da Lei de Descanso para evitar dores de cabeça no controle da jornada.

O que diz a Lei do Descanso?

Segundo a Lei do Descanso, o motorista tem direito a 11 horas mínimas de descanso, entre duas jornadas de trabalho. Esse período pode ser fracionado, desde que uma das parcelas seja, no mínimo, de 8 horas ininterruptas.

A cada quatro horas de condução, o motorista tem direito a 30 minutos de descanso. Esse intervalo pode ser fracionado, desde que o condutor não passe mais de 5 horas e meia no volante.

A lei também diz que, se as horas de descanso não forem concedidas, elas deverão ser pagas como se fossem horas extras.

Quantas horas por lei o motorista pode dirigir?

Um motorista, seja de carro ou caminhão, pode ter uma rotina de trabalho de, no máximo, 44 horas semanais. Por dia, ele pode trabalhar até oito horas e fazer duas horas extras — ou quatro, se a convenção coletiva permitir ou tiver sido acordado com o patrão.

Além disso, o motorista pode dirigir até 5 horas seguidas, sendo obrigatório fazer uma pausa de, pelo menos, trinta minutos.

Ele também tem direito a, no mínimo, uma hora de almoço por dia e ao descanso semanal remunerado.

E o tempo de espera de carregamento e descarregamento?

O tempo de carregamento e descarregamento é algo comum em meio à jornada de trabalho dos motoristas.

O tempo de espera é aquele tempo em que o motorista não está no volante porque está esperando o caminhão ser carregado ou descarregado.

Essas horas não são computadas na jornada diária de oito horas e valem 30% de uma hora normal. Porém, se o tempo de espera ultrapassar duas horas, poderá ser computada como descanso.

Como calcular a jornada do motorista?

O controle de jornada, na maioria das vezes, é realizado por meio de fichas, tabelas e diários de bordo, muitas vezes preenchidos manualmente.

No entanto, muitas empresas estão substituindo essa papelada pela tecnologia e optaram por dispositivos de rastreamento, roteirização automática e monitoramento.

Também existem dezenas de sistemas disponíveis no mercado para ajudar no controle de jornada dos motoristas.

Quem não controla e calcula a jornada está sujeito a multas, suspensão de licenças e processos trabalhistas. É importante lembrar que o controle da jornada é responsabilidade do empregador, mas o controle do tempo de direção é uma responsabilidade mútua.

As horas extras e noturnas também devem ser calculadas para controlar a jornada do motorista.

Como calcular horas extras e horas noturnas?

Como vimos, um motorista pode fazer até duas ou, dependendo do acordo, quatro horas extras por dia. O valor da hora extra é 50% maior do que o valor da hora normal.

Além disso, existem também as horas noturnas, que são as horas trabalhadas entre as 22h e as 5h, que custam 20% a mais do que as horas normais.

Quais são os direitos e deveres do motorista?

O controle de jornada é um direito do motorista. O condutor também tem direito a um seguro obrigatório, custeado pelo empregador, que cubra:

• Morte (natural ou por acidente);
• Invalidez;
• Translado e auxílio-funeral no valor mínimo corresponde a dez vezes o piso salarial da categoria ou outro valor acordado.

O motorista também não pode responder por prejuízos causados ao veículo por terceiros e, dependendo do caso, tem direito a adicional de insalubridade.

O motorista, é claro, também tem deveres, como respeitar as leis de trânsito e se submeter a exames toxicológicos e a programas de controle de uso de drogas e bebidas alcoólicas.

Qual o melhor aplicativo de controle de jornada do motorista?

A tecnologia é uma forte aliada para o controle da jornada do motorista, já que proporciona maior otimização dos processos de gerenciamento.

Fazer a gestão de frotas é essencial para empresas de todos os tamanhos, pois permite monitorar todos os passos dos motoristas em trabalho.

A Cobli possui um sistema de gerenciamento de frotas que contribui para a assertividade do controle das horas trabalhadas e para a prevenção de eventuais problemas que possam atrapalhar a rotina.

Além disso, o sistema da Cobli ainda ajuda a:

• Melhorar o desempenho da equipe;
• Otimizar as jornadas de trabalho;
• Reduzir custos da frota;
• Monitorar os veículos em tempo real.

Tudo isso para descomplicar a gestão, potencializar a sua frota e garantir a segurança da sua equipe e dos veículos.

Afinal, quanto mais recursos o sistema tiver, mais autonomia no controle de jornada do motorista sua empresa terá.

Esta publicação te ajudou? Confira essa e outras explicações sobre questões de logística e gestão de frota no blog da Cobli.