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É importante que você saiba tudo sobre o que a lei do motorista diz sobre descanso e jornada de trabalho. Justamente para que uma frota funcione bem, é preciso manter a saúde e a satisfação dos profissionais como principal prioridade.

Afinal, sem um bom período de descanso, ninguém consegue trabalhar direito e, para sua empresa, é importante saber quando o motorista pode ou deve fazer horas extras – e se isso faz sentido para a sua operação. 

Hora extra é algo que muitas empresas utilizam – segundo dados da CNT (Confederação Nacional do Transporte), a jornada média do caminhoneiro brasileiro é de 11,5 horas por dia. 

Neste texto, você vai entender o que a lei do motorista diz sobre descanso e jornada de trabalho, como fazer o controle da jornada e o que acontece se a lei do descanso não for respeitada. 

Também vai saber como a tecnologia pode ser uma aliada para cumprir a lei do motorista no que diz respeito à jornada do trabalho. Vamos lá? 

O que diz a lei do motorista sobre jornada de trabalho? 

Sancionada em 2015, a Lei 13.103/2015 definiu regras para motoristas do transporte rodoviário, seja de carga ou de passageiros. Ela é conhecida como Lei do Motorista. 

A lei diz que ela deve ser de 8 horas por dia, segundo o que diz respeito à jornada de trabalho do motorista.

Além disso, o máximo possível de horas extras é de 2 horas por dia. Ressalva apenas se houver convenção coletiva ou acordo com o profissional, em que o número pode subir para 4 horas por dia. 

A definição de quando a jornada se inicia e termina, horários para almoço e descanso, é do próprio motorista. No entanto, é preciso obedecer a algumas regras: 

  • Não se pode dirigir por mais de 5 horas seguidas
  • Após 5 horas, é necessário um descanso de, no mínimo, 30 minutos
  • O intervalo para almoço deverá ser de, no mínimo, 1 hora

O que a lei do motorista diz sobre descanso? 

Sobre o descanso, há ainda outra regra importante: a cada 24 horas, o motorista deve descansar 11 horas – sendo, desse período, 8 horas ininterruptas, sem pausas. Já o restante pode ser fracionado. 

Esse tempo, porém, pode ser estourado caso o motorista precise andar mais tempo para encontrar um local seguro para realizar seu período de descanso.

Quando as viagens durarem mais de 7 dias, o motorista tem direito a repousar por até 24 horas, em locais como hotéis, pousadas, alojamentos, postos de combustível, rodoviárias, e refeitórios de empresas ou terceiros. 

Para motoristas que trabalham em dupla numa mesma viagem, eles poderão cumprir uma jornada máxima de 72 horas. E também é necessário cumprir um descanso, no entanto, de mínimo de 6 horas fora do caminhão. 

O que acontece se o motorista não cumprir o descanso previsto na lei? 

Segundo a Lei do Motorista, se o descanso não for cumprido pode haver multa de R$ 130, pena de quatro pontos na carteira e a retenção do veículo, como medida administrativa.

Como a lei define que a responsabilidade para determinar a jornada é do motorista, em uma infração considerada média, as principais penas acabam recaem sobre o próprio profissional.

Essa medida pode ser um problema grande para o motorista e também para a empresa, uma vez que a retenção do veículo acarreta em atrasos no serviço como um todo. Por isso, é importante conscientizar os motoristas de caminhão sobre a jornada conforme a lei. 

motorista mulher em jornada de trabalho

Como a tecnologia pode ajudar no controle da jornada dos motoristas? 

A tecnologia pode ser uma aliada e tanto da sua empresa para ajudar no controle de jornada dos motoristas de caminhão

Ao utilizar rastreadores veiculares, é possível observar em tempo real onde o motorista está, se o carro está em movimento ou parado e, assim, estimar com mais certeza se o tempo de trabalho e de descanso está sendo cumprido

Sistemas mais modernos podem, inclusive, enviar notificações para o celular do motorista caso ele esteja perto de estourar algum limite de jornada durante a viagem, evitando problemas. 

Além disso, também é possível fazer alteração nos planos de viagem caso algo aconteça – um congestionamento, por exemplo, pode mudar bastante a dinâmica logística e com um sistema de roteirização é possível recalcular o tempo de serviço se for necessário realizar mais pausas para descanso. 

Ter um sistema de gestão de frota integrado pode ainda mandar uma mensagem para os clientes avisando que esses problemas aconteceram, evitando a insatisfação dos parceiros. 

E o uso de roteirizadores também pode ajudar os motoristas a fazer rotas mais eficientes, não precisando trabalhar por mais tempo além do necessário. 

No caso de precisar comprovar o descanso do motorista por algum motivo, o tacógrafo não pode ser usado como prova jurídica. Mesmo sendo de uso obrigatório e utilizado em larga escala para saber a velocidade do veículo, a distância percorrida e o tempo de utilização do transporte por muitas empresas. 

No entanto, jurisprudência diz que rastreadores GPS ou por radiofrequência, por sua vez, podem sim ser usados como prova para a jornada de trabalho dos motoristas de caminhão. Ou seja, além de conseguir monitorar os veículos, o dispositivo ainda gera informações aceitas pelos órgãos competentes em caso de problemas.

Agora, você já tem informações o suficiente o que a lei do motorista fala sobre descanso.

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