motorista fazendo pausa de descanso de acordo com lei

Lei do Descanso para motorista [Guia + planilha de controle]

É importante que você saiba tudo sobre a Lei do Descanso para motorista, afinal, a satisfação deve ser a maior prioridade deles.

Nela, consta o tempo de descanso e jornada de trabalho ideias para garantir a segurança, saúde e bem-estar desses profissionais enquanto viajam pelas estradas ou rodovias.

A verdade é que sem um bom período de descanso, ninguém consegue trabalhar direito.

Por isso, é extremamente importante que a sua empresa saiba quando o motorista pode ou deve fazer horas extras e, mais do que isso, se isso realmente faz sentido para a sua operação.

Por falar nisso, de acordo com as estatísticas da Polícia Rodoviária Federal, as autuações por excesso de jornada aumentaram 218% no primeiro semestre de 2022.

Em 2022 foram 50.467 autuações, contra 15.825 de janeiro a junho de 2021.

Além disso, a pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ainda revelou que há caminhoneiros dirigindo até 13h por dia, mais do que o recomendado na lei.

Na prática, isso representa grande risco para todos os usuários das estradas.

Neste texto, então, vamos ensinar a você como fazer o controle da jornada de trabalho e, principalmente, o que pode acontecer caso não respeite a lei.

Também vai saber como a tecnologia pode ser uma aliada para cumprir a lei do motorista. Vamos lá? Boa leitura!

O que diz a lei do motorista sobre jornada de trabalho?

Sancionada em 2015, a Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Descanso, definiu regras importantes para motoristas do transporte rodoviário, seja de carga ou de passageiros.

Sobre a jornada de trabalho, fica estabelecido:

  • Jornada de trabalho de 08 horas por dia;
  • Máximo de 02 horas extras/dia, se estendendo para 04 horas em casos extraordinários;
  • Dirigir no máximo 05 horas seguidas;
  • Intervalo de almoço de no mínimo 01 hora;

Caso exista algum acordo prévio ou convenção coletiva, a jornada 12×36 pode ser adotada.

O que diz a lei do motorista sobre o descanso?

A lei do descanso para motorista, no que diz respeito ao descanso, estabelece que esses profissionais devem:

  • Parar de dirigir por 30 minutos a cada seis horas de trabalho;
  • Não devem ultrapassar mais de cinco horas e meia ao volante sem descanso (no caso de transporte de passageiros o limite é de quatro horas);
  • Ter intervalos de onze horas ininterruptas entre um dia e outro de trabalho.

As pausas, em caso de longas viagens, podem ser feitas no próprio veículo ou em alojamentos.

Para motoristas que trabalham em dupla numa mesma viagem, eles poderão cumprir uma jornada máxima de 72 horas, sendo necessário descanso de no mínimo seis horas fora do caminhão.

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A Lei do Descanso para motorista de caminhão existe para garantir a segurança desses profissionais.

O que acontece se o motorista não cumprir o descanso previsto na lei?

Caso a Lei do Descanso para motorista seja descumprida, o valor da multa é de R$ 130, 16.

Além disso, o motorista recebe quatro pontos no prontuário e o veículo pode ficar retido para que o tempo de descanso seja devidamente cumprido.

Como a lei define que a responsabilidade para determinar a jornada é do motorista, no caso de uma infração considerada média, as principais penas recaem sobre o próprio profissional.

O que acaba se tornando um grande problema para ele e para empresa, uma vez que a retenção do veículo acarreta atrasos no serviço como um todo.

Por isso, é extremamente importante conscientizar os motoristas de caminhão sobre a sua jornada de trabalho. Se for o caso, estabeleça treinamentos periódicos.

Você pode, por exemplo, até mesmo adotar uma planilha para controle de jornada de trabalho de motoristas para te ajudar nessa missão.

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A tecnologia é uma aliada importante para a sua empresa controlar a jornada de trabalho dos motoristas de caminhão.

Como a tecnologia pode ajudar no controle da jornada dos motoristas?

Não é novidade que a tecnologia pode ser uma aliada e tanto para a sua empresa controlar corretamente a jornada de trabalho dos motoristas de caminhão.

Ao utilizar rastreadores veiculares, por exemplo, é possível observar em tempo real onde o motorista está ou se o carro está em movimento ou parado.

Desse modo, será mais fácil estimar com precisão se o tempo de trabalho e de descanso estão sendo cumpridos conforme a lei do descanso do motorista de caminhão.

Sistemas mais modernos podem, inclusive, enviar notificações para o celular do motorista, caso ele esteja perto de estourar algum limite de jornada durante a viagem.

Além disso, também podem ser feitas alterações nos planos de viagem.

Vamos supor que tenha um congestionamento no trajeto, ele será recalculado com um sistema de roteirização.

Ter um sistema de gestão de frota integrado pode ainda mandar uma mensagem para os clientes avisando sobre os imprevistos, o que irá reduzir os níveis de insatisfação.

O uso de roteirizadores também pode ajudar os motoristas a traçar rotas mais eficientes, ou seja, não será preciso trabalhar além do necessário.

No caso de precisar comprovar o descanso do motorista, o tacógrafo não pode ser usado como prova jurídica, cuidado.

Mesmo sendo de uso obrigatório e utilizado em larga escala para saber a velocidade do veículo, a distância percorrida e o tempo de utilização do transporte por muitas empresas.

No entanto, jurisprudência diz que rastreadores GPS ou por radiofrequência podem ser usados como prova para a jornada de trabalho.

Ou seja, além de conseguir monitorar os veículos, o dispositivo ainda gera informações aceitas pelos órgãos competentes em caso de incidentes.

Como a videotelemetria com sensor de distração pode ajudar?

A Cobli Cam é o sistema de videotelemetria da Cobli, uma tecnologia baseada no que a telemetria já faz, de medir e coletar dados de veículos, mas que conta com o diferencial de ter câmeras captando imagens da cabine e da via.

A câmera de segurança veicular tem diversas vantagens no que diz respeito ao descanso dos motoristas, afinal, ela proporciona mais segurança e reduz riscos de acidentes. Veja como ela pode ajudar:

  • A câmera que realizar o monitoramento pode ser facilmente instalada no interior do veículo;
  • O monitoramento permite a identificação precoce de riscos, ajudando na prevenção de ocorrências diversas;
  • Verificação do nível de segurança das condições de trabalho dos motoristas;
  • Alerta sonoro de velocidade e distração.

E é sobre esse último tópico que iremos focar agora!

Se o motorista faz uma curva acentuada demais, está distraído ou muito próximo do veículo da frente, por exemplo, o sistema detecta e o avisa através de um sinal sonoro. Isso é interessante porque os avisos se tornam instrumentos de prevenção, afinal, são acionados durante a rota.

Mesmo que o supervisor possa conversar posteriormente com os profissionais para reforçar a importância de evitar certos comportamentos, o aviso em tempo real tem efeito imediato, podendo ser crucial para evitar acidentes.

Quer saber como a videotelemetria funciona na prática e quais seus outros inúmeros benefícios? Acesse e baixa o guia que a Cobli preparou aqui ou abaixo:

Agora, você já tem informações suficientes para entender melhor sobre o que está estabelecido na lei do motorista e como tomar medidas para evitar contratempos.

Esta publicação te ajudou? Confira essa e outras explicações sobre questões de logística e gestão de frota no blog da Cobli.

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