Comunicação de venda de veículo: como funciona?

A burocracia que envolve a compra e venda de um carro é sempre grande, contudo, há algumas etapas muito importantes e que devem ser feitas neste processo, entre elas está a comunicação de venda de veículo. 

Este documento respalda o vendedor do automóvel, pois a comunicação de venda de veículo serve como um instrumento de reconhecimento de que o carro não está mais em posse do antigo proprietário. 

Imagine a seguinte situação: você vende seu carro, assina o CRV para que seja providenciada a transferência de veículo e entrega a documentação para o comprador. Cerca de cinco meses após a venda, recebe em sua casa uma multa do antigo automóvel em seu nome. 

Como proceder em uma situação assim? Que provas você poderia apresentar ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para se isentar dessa penalidade?

Bom, neste momento entra em cena a comunicação de venda de veículo, que se torna essencial para este e outros casos.

Quer entender melhor como este documento de venda de veículo pode evitar que você tenha dores de cabeça no futuro? 

Então, siga a leitura e acompanhe as principais informações sobre esse tema. 

O que é comunicação de venda de veículo?

A comunicação de venda de veículo é um documento que indica ao Detran que o automóvel foi vendido em determinada data e que, desde então, está sob responsabilidade de um novo dono. 

É uma forma reconhecida de trazer segurança ao antigo proprietário do carro, principalmente para evitar que um possível acidente de trânsito ou infrações recaiam sob seu nome, incluindo o pagamento de IPVA. 

Isso acontece porque na venda de veículos usados, o comprador tem um prazo de até 30 dias para realizar a transferência do automóvel para sua titularidade e, posteriormente, receber seu novo CRV (Certificado de Registro do Veículo). 

Mas até que isso seja feito, é o antigo dono que carregará possíveis penalidades que possam ser cometidas com o carro, especialmente se este prazo não for cumprido, algo que não é incomum.

O que quer dizer veículo com comunicação de venda?

O veículo com comunicação de venda é aquele cujo antigo proprietário providenciou a documentação que comprova que o automóvel foi comercializado e não está mais em sua posse. 

Isso pode ser feito tanto pela própria pessoa, quanto por um terceiro. Mas neste caso, será necessária uma procuração para venda de veículo.

Por meio deste instrumento, quem está vendendo o carro dá poderes legais para quem um despachante ou alguém de sua confiança realize todas as etapas de venda de seu automóvel. 

A procuração, por exemplo, permite que uma pessoa negocie valores, se encarregue de preencher a documentação, realize trâmites no Detran e, claro, faça a comunicação de venda de veículo em cartório. 

Por isso, é importante que a procuração de venda de veículo seja dada apenas para profissionais ou alguém que você realmente confie, garantindo assim a sua própria segurança. 

Como fazer comunicação de venda de veículo?

Para fazer a comunicação de venda de veículo, o antigo proprietário deverá ter em mãos alguns documentos, que podem variar de acordo com seu estado. 

Mas, de forma geral, será necessário apresentar:

• Original e cópia simples de documento oficial com foto do dono do automóvel, como RG ou CNH;
• Original e cópia simples do CPF;
• Cópia autenticada frente e verso do CRV. Este documento deve estar preenchido e com as assinaturas do vendedor e comprador reconhecidas por autenticidade.

A comunicação de venda de veículo em cartório é feita sem nenhuma complicação. Basta apresentar os documentos citados logo acima para que o tabelião registre a transação e sinalize a transação ao Detran automaticamente. 

Este procedimento é feito, por exemplo, no estado de São Paulo. Sendo assim, o vendedor deve apenas acompanhar o site do Detran para verificar se tudo foi concluído da forma correta. 

Caso a comunicação não tenha sido efetuada por falha do sistema ou outro motivo, o antigo dono deve ir ao departamento para regularizar essa etapa.

Já Paraná e Santa Catarina são locais em que é necessário que o antigo proprietário compareça pessoalmente no órgão para indicar a comunicação de venda do veículo. 

Apesar das orientações gerais servirem para a maioria das localidades, é importante consultar o portal do Detran de seu estado para conferir todos os detalhes deste processo. 

Como fazer comunicação de venda pela internet?

Alguns estados permitem a comunicação de venda de veículo online, como é o caso do Rio de Janeiro. 

Para efetuar este procedimento, o vendedor deve fazer o upload no site do Detran RJ dos seguintes documentos: 

• Certificado de Registro de Veículo (CRV), que é o documento de venda do veículo, com a data da venda, valor da transação, assinaturas do vendedor e do comprador autenticadas em cartório; 
• Documentos oficiais de identificação (CPF e identidade ou CNH)
• Formulário específico para efetuar a comunicação, com data e assinatura, que é encontrado no próprio portal.

Já em São Paulo, este processo é realizado parcialmente desde janeiro de 2021. Isso ocorre porque, desde essa data, o CRV passou a ser digital e não mais impresso. 

Sim, o recibo de compra e venda de veículo digital já é uma realidade nesta localidade e deve ser implementado em outros estados em breve. Agora, ele é chamado de CRLV-e.

Dessa maneira, o primeiro passo que o vendedor deve fazer é acessar o site do Detran SP e preencher a ATPV-e (Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo Digital), que é o comprovante de transferência do automóvel. 

Em posse da ATPV-e impressa, o antigo dono deve ir até o cartório para realizar o reconhecimento de firmas por autenticidade e, então, fazer a comunicação de venda do veículo.

É importante ressaltar que a comunicação de venda de veículo online varia de estado para estado, portanto, cabe ao vendedor pesquisar como o processo acontece na cidade onde reside. 

Quanto custa para fazer comunicação de venda?

O custo para fazer a comunicação de venda depende da localidade. Há cartórios que cobram cerca de R$ 50 pelo documento. 

Já em cidades em que este instrumento é feito diretamente no Detran ou digitalmente não há custo nenhum. 

Então, vale a pena ficar por dentro de como funciona o processo de comunicação de venda de veículo em seu município ou estado para se resguardar tanto em relação a custos quanto eventuais problemas. 

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