Seja para trabalho ou lazer, é cada vez mais comum que os brasileiros procurem alugar automóveis como forma de economizar. Por isso, saber como funciona o contrato de locação de veículos ajuda a evitar riscos e prejuízos.
Com a disseminação de aplicativos de transporte de passageiros, muita gente passou a locar seus automóveis para terceiros, encontrando assim uma fonte de renda ou um negócio.
Mas para se resguardar juridicamente e evitar dores de cabeça, é fundamental elaborar um bom contrato de locação de veículos, com orientações claras sobre os deveres e direitos de cada parte.
O mesmo acontece com pessoas que alugam carros para viajar diretamente de empresas locadoras. Neste caso, é importante que se leia atentamente as cláusulas para não ter gastos extras e que poderiam ter sido evitados.
Este mercado, aliás, está em crescimento acelerado. Somente no primeiro semestre de 2022, as locadoras aumentaram a compra de veículos em 85,4%, de acordo com Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla).
O segmento atende tanto profissionais de transporte por aplicativo, quanto empresas que preferem fazer a gestão de frota com veículos terceirizados.
Se você quer saber o que deve ter em um contrato de locação de veículos, veio ao lugar certo. Siga com a leitura para conferir muitas dicas sobre este tema.
Como fazer contrato de locação de veículos
O conteúdo do contrato deve considerar a finalidade da locação. Por exemplo, o contrato disponibilizado pelas locadoras para alguém que vai alugar um automóvel para um fim de semana difere daquele voltado para motoristas de aplicativo que utilizam o veículo para trabalho.
A mesma situação acontece para quem vai alugar uma frota de automóveis de uma empresa terceirizada, visando utilizá-la para seus fretes ou serviços.
Em um terceiro cenário, temos ainda uma pessoa física que possui dois carros e deseja alugar um deles para um motorista de aplicativo ou de transporte executivo para obter uma renda extra.
Neste último caso, as informações e dicas elencadas neste texto servirão de apoio para a elaboração de um contrato assertivo, que compreende diversos pontos importantes, como as obrigações de cada parte.
Para entender como fazer um contrato de locação de veículo, temos que ter em mente que a clareza das informações é fundamental para evitar conflitos e dores de cabeça.
Um exemplo que pode elucidar isso é a definição de quem vai arcar com os custos do IPVA e manutenção do automóvel, assim como acontece em contratos de locação de imóveis.
Quando essas questões são acordadas e consentidas pelo locador e locatário, as chances de desentendimentos e riscos financeiros para qualquer um deles é bem menor.
O que deve ter em um contrato de locação de veículos?
Como abordamos anteriormente, o contrato de locação de veículos deve ser feito segundo as necessidades de sua finalidade.
Veja abaixo alguns itens que não podem faltar neste documento e que você irá encontrar em contratos de locadoras de automóveis ou de locação de carros para uso profissional.
Dados Pessoais
Tanto locador quanto locatário devem informar dados como nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, estado civil e nome do cônjuge. Caso opte pela garantia de fiança, deve-se incluir também as informações sobre o fiador.
Quando se trata de locação para pessoa jurídica, é necessário informar a razão social, nome fantasia, endereço, telefone, e-mail, CNPJ, inscrição municipal e estadual.
Detalhamento do veículo
Para resguardar as duas partes, esta etapa do contrato é muito importante. Nela, deve haver uma descrição bastante detalhada sobre o veículo, desde o modelo, ano e placa, até sua configuração, como câmbio automático ou manual, direção hidráulica ou elétrica, air bags, etc.
É essencial também detalhar as condições atuais do automóvel, informando sobre possíveis desgastes no interior, avarias e riscos na lataria, além de quando foi realizada a última revisão, com troca de óleo e filtros. Isso evita que o locatário seja cobrado por um dano que não tenha provocado.
Informações sobre o pagamento
Nesta cláusula, serão colocados os valores da locação e também a forma de pagamento. É possível escolher entre a opção de cobrança por diária ou por mensalidade, bem como a modalidade de fiança. Claro que quando se trata de um contrato para um motorista de aplicativo, o formato ideal é o mensal.
Agora, também deve ser acordado o pagamento do IPVA do veículo, que pode ficar sob a responsabilidade de quem aluga, assim como acontece na maioria dos contratos de imóveis. Contudo, isso pode ser negociável.
Validade da locação
É fundamental que a validade da locação seja incluída no contrato. Isso permite que o locatário se programe em relação ao seu futuro profissional e que o locador tenha em mente quando deve se movimentar para garantir que sua fonte de renda seja mantida.
Responsabilidades sobre avarias e manutenção
Esta é uma das cláusulas mais importantes qualquer contrato de locação de veículo. Isso porque ela define quem arcará com os custos de manutenção do automóvel. De forma geral, as revisões devem ser feitas pelo locador, que pode escolher uma oficina de sua confiança para realizar a manutenção preventiva periódica.
Por outro lado, as avarias que ocorrerem durante o período de locação, como riscos, amassados ou danos mais sérios decorrentes de colisões, bem como de roubos ou furtos, são de responsabilidade do locatário, assim como o pagamento da franquia do seguro.
Multas e infrações
O pagamento de multas e punições de infrações de trânsito, como pontos na CNH ou mesmo sua retenção, ficarão sempre a cargo do locatário. Dessa forma, deve haver um parágrafo esclarecendo que o locador poderá identificar ao órgão competente o locatário como autor da infração.
Em caso de apreensão do automóvel, os custos de liberação e diárias devem ser pagos pelo locador ao órgão responsável.
Renovação e rescisão do contrato
É possível incluir uma cláusula de renovação automática, nas mesmas condições contratuais, quando nenhuma das partes se manifestar pelo cancelamento do contrato.
Já em relação à rescisão, é de praxe que o locatário informe com 30 dias de antecedência sua vontade de rescindir o acordo.
Qual a validade de um contrato de locação de veículo?
Quando o contrato é mensal, é comum que seja estipulado um prazo mínimo para a locação do automóvel.
Isso acontece para haver tempo suficiente do locatário conseguir mensurar a produtividade do seu trabalho e para resguardar o locador.
Geralmente, as partes combinam um período de seis meses, podendo se estender automaticamente, como abordamos anteriormente.
Qual a multa por cancelamento de contrato de locação de veículo?
Esta cláusula é bastante variável e vai depender do tipo de contrato. Há empresas locadoras de automóveis que chegam a cobrar entre 35% e 50% do valor das mensalidades que faltam.
Já em casos de contratos entre pessoas físicas, é comum estabelecer uma multa de 20% do montante decorrente das demais mensalidades do contrato.
Essa porcentagem pode ser negociada entre as partes no momento da elaboração do contrato de locação de veículo, assim como outras condições. O importante é haver um diálogo claro e documentar as decisões tomadas.
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