Quais os deveres da empresa com funcionário acidentado?

Os deveres da empresa com funcionário acidentado vão muito além de prestar socorro imediato. Existem responsabilidades legais e operacionais que precisam ser cumpridas para garantir os direitos do trabalhador e evitar problemas futuros.

Quando essas obrigações não são cumpridas, a companhia pode enfrentar consequências sérias, que vão desde processos trabalhistas até penalidades administrativas.

Isso sem contar nos prejuízos para a imagem do negócio, o clima organizacional, a relação de confiança entre empregador e equipe, e, consequentemente, a qualidade dos serviços.

Nesse sentido, é fundamental que a gestão esteja preparada para agir corretamente, proporcionando um ambiente de trabalho seguro e no qual, caso um acidente aconteça, todas as medidas necessárias sejam tomadas.

Continue lendo para entender o que é considerado acidente de trabalho, responsabilidade do empregador, como registrar a ocorrência, direitos do funcionário, formas de prevenção e como a tecnologia pode ajudar.

O que é considerado acidente de trabalho?

Segundo o artigo 19 da Lei 8.213, é considerado acidente de trabalho toda situação inesperada durante exercício das atividades a serviço de empresa que resultem em lesões físicas, transtornos funcionais, como estresse, por exemplo, ou até no óbito de um trabalhador.

Vale mencionar que um acidente de trabalho não acontece somente nas dependências da empresa. Também é considerado o trajeto feito pelo funcionário na ida e volta para casa.

Além disso, para motoristas e outros profissionais do transporte, que passam grande parte da jornada fora da sede da empresa, qualquer ocorrência durante o deslocamento ou no exercício da função também é caracterizada como acidente de trabalho.

O importante é que o evento esteja diretamente ligado à atividade profissional, mesmo que aconteça fora do ambiente físico da empresa.

Obrigações imediatas da empresa em caso de acidente de trabalho

Quando um acidente de trabalho acontece, a empresa deve adotar duas medidas imediatamente.

Primeiros socorros: atender o funcionário e encaminhá-lo para o atendimento médico, conforme o tipo de lesão sofrida.

Abertura do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): registrar a ocorrência junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros órgãos relacionados.

Como registrar um acidente de trabalho?

O registro de um acidente de trabalho deve ser feito por meio do CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. Independentemente da gravidade, tudo deve ser registrado.

Esse documento é indispensável para garantir os direitos previdenciários ao empregado. Nele, são incluídos os dados da empresa, do funcionário e os detalhes sobre a ocorrência.

Os prazos são de:

• Até o primeiro dia útil após o acidente;
• Imediatamente após constatado o óbito do funcionário.

Para emitir o CAT, basta acessar a área de Trabalho, Emprego e Previdência no portal gov.br.

Direitos do funcionário acidentado

Os direitos do trabalhador acidentado são:

Afastamento remunerado: se o afastamento após o acidente durar até 15 dias, a empresa mantém a remuneração nesse período. Se for necessário estender o prazo, pode ser solicitado o auxílio do INSS.

Estabilidade: quando o acidente gera afastamento de mais de 15 dias e o funcionário recebe auxílio-doença do INSS, ele não pode ser demitido durante 12 meses.

Recolhimento do FGTS: mesmo afastado o trabalhador tem direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Aposentadoria por invalidez: acidentes graves que causem incapacidade permanente ou parcial, dão direito à aposentadoria, com regras conforme a situação.

Pensão por morte: em caso de óbito, os dependentes do trabalhador têm direito a receber uma pensão concedida pelo INSS.

Diferença entre acidente de trabalho e doença ocupacional

Enquanto o acidente de trabalho envolve uma ocorrência com data e horário, a doença ocupacional surge gradativamente, em decorrência das atividades realizadas na empresa.

Entre as causas das doenças ocupacionais estão a exposição a fatores de risco, que podem ser físicos, químicos, biológicos etc., ou estarem relacionados a outras condições do ambiente de trabalho.

Como a empresa pode prevenir acidentes de trabalho?

Além das ações realizadas após a ocorrência, é obrigação da empresa adotar medidas para prevenir acidentes de trabalho. Confira algumas ações importantes.

Oferecimento de EPIs: os Equipamentos de Proteção Individual são obrigatórios em determinadas atividades e ajudam a reduzir diversos riscos. São exemplos: capacete, óculos de proteção, calçados de segurança, colete refletivo etc.

Realização de treinamentos: é necessário preparar os funcionários para a realização de suas atividades de forma segura.

Gestão da Manutenção: as máquinas, equipamentos e veículos usados pelos trabalhadores devem ser mantidos em perfeito estado de funcionamento.

Cumprimento das regras de segurança: cada empresa deve seguir as normas de segurança e higiene relacionadas às suas atividades, proporcionando um ambiente adequado à equipe.

Consequências legais para a empresa em caso de acidente de trabalho

Se não cumprir as obrigações e não proporcionar ao funcionário os seus direitos, a empresa pode ser penalizada com multas e encargos, além de enfrentar processos trabalhistas.

Tudo isso sem contar nos danos à reputação, que poderá prejudicar contratos com clientes e a atração e retenção de colaboradores. Afinal, a organização não será vista como preocupada com o bem-estar da equipe.

Como a tecnologia pode ajudar a prevenir acidentes de trabalho no trânsito?

No caso de frotas e equipes que atuam nas ruas, como motoristas e prestadores de serviço, a tecnologia é uma grande aliada na prevenção de acidentes.

Confira os principais recursos oferecidos pela Cobli e suas vantagens para a segurança da frota.

Telemetria: permite o acompanhamento de todos os detalhes da frota, com acesso a dados como velocidade, acelerações e frenagens bruscas, tempo de motor ocioso etc.

Videotelemetria: solução de videomonitoramento que, por meio de inteligência artificial, detecta comportamentos de risco dos motoristas e emite sinais na cabine. As imagens são registradas e enviadas ao painel do supervisor, que poderá tomar medidas para evitar essas ações.

Monitoramento: proporciona visibilidade sobre a operação, com dados atualizados sobre a localização de cada veículo, se estão ligados, entre outras informações relevantes.

Controle de manutenção: facilita a programação de revisões dos veículos. Além disso, permite o acesso a informações de manutenções passadas, garantindo que a frota esteja sempre pronta para rodar de forma segura.

Análise de dados: além de todos os benefícios dos recursos, a análise de dados permite transformar as informações coletadas em ações. Assim, os gestores conseguem identificar padrões de comportamento ao volante, veículos com maior risco de falha e motoristas que precisam de orientação.

Ao integrar esses recursos, a empresa fortalece a prevenção de acidentes, protege seus colaboradores e ainda reduz custos com sinistros e manutenções corretivas.

Dessa forma, a tecnologia melhora a operação e contribui para a construção de uma imagem de responsabilidade, eficiência e compromisso com o bem-estar dos colaboradores.

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