O que é a CNH social e quem tem direito ao benefício?

Ter uma carteira de motorista é o sonho de muitos brasileiros, mas muitas vezes os custos para tirar essa habilitação não são viáveis. Pensando nisso, o Governo Federal implementou um programa chamado CNH Social ou CNH popular.

O benefício fornece às pessoas de baixa renda a possibilidade de tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação através do programa da CNH Social gratuita.

No entanto, existem algumas regras para que os cidadãos possam ser beneficiados com a habilitação grátis. Além disso, não são todos os estados brasileiros que têm este programa ativo.

Quer saber se o lugar onde você mora possui a CNH Social e quais são as condições para ter acesso a este benefício? Então, confira tudo a seguir! 

O que é a CNH Social?

Conhecida também como CNH Popular, a CNH Social faz parte de um programa do governo que visa democratizar o acesso à carteira de motorista aos brasileiros.

O benefício é essencial para muita gente, visto que quase 28 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza no País e não têm condições de pagar qualquer tipo de taxa para ter uma habilitação.

Mas, então, qualquer pessoa de baixa renda pode entrar no programa? A resposta é não. Abaixo veremos quem tem direito à CNH Social 2022:

– Pessoas com 18 anos ou mais, afinal, esta é a idade mínima para tirar a carteira de motorista no Brasil;

– Cidadãos alfabetizados, ou seja, que sabem ler e escrever;

– Brasileiros que recebem até 2 salários mínimos, que este ano está no valor de R$ 1.212,00.

– Ser beneficiário de algum programa social, como o Auxílio Brasil, por exemplo;

– Ser estudante de rede pública e ter um bom desempenho;

– É preciso estar desempregado há mais de um ano;

– Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) da Caixa.

E assim como a habilitação grátis, vale lembrar também que em alguns casos é possível solicitar a isenção do IPVA, desde que o motorista siga as regras estabelecidas para receber o benefício, é claro. 

Estados que oferecem CNH gratuita para população de baixa renda

Como falamos no começo deste texto, não são todos os estados que oferecem a CNH Social gratuita. Algumas unidades federativas ainda aguardam trâmites legais, por exemplo.

De todos os estados brasileiros, somente 13 deles e o Distrito Federal têm o programa da habilitação grátis. 

Em alguns lugares, porém, o programa pode variar de nome. 

Por isso, abaixo você confere a lista dos estados que possuem a CNH Social e, entre parênteses, como o programa é conhecido em cada unidade federativa.

– Amazonas (Programa Detran Cidadão)

– Bahia (CNH Social)

– Ceará (Carteira de Motorista Popular)

– Distrito Federal (Programa Habilitação Social)

– Espírito Santo (CNH Social)

– Goiás (CNH Social)

– Maranhão (CNH Jovem)

– Minas Gerais (CNH Social)

– Pará (CNH PaiD’Égua)

– Paraíba (Habilitação Social)

– Rio Grande do Norte (CNH Popular)

– Rio Grande do Sul (CNH Social)

– Roraima (CNH Cidadã)

– Pernambuco (CNH popular)

O estado de São Paulo só oferece a habilitação gratuita em casos de catástrofes naturais, emergências ou calamidade pública. O projeto da CNH Social tramita na Assembleia Legislativa.

E assim como São Paulo, o estado de Mato Grosso do Sul também tem um projeto, chamado CNH MS Social, que está em aprovação na Assembleia Legislativa. 

A expectativa é que o programa possa beneficiar cerca de 5 mil pessoas por ano nas categorias A, B ou AB.

Em outras palavras, motoristas de carros, motos, motonetas e triciclos poderão ter a sua primeira habilitação gratuita. 

O que preciso para realizar a inscrição na CNH Social?

Agora que você já viu quais estados participam do programa, é hora de saber como realizar a sua inscrição para acessar o benefício.

Vale lembrar que é preciso cumprir com aqueles pré-requisitos que mencionamos anteriormente, ok?

O Departamento Estadual de Trânsito é o órgão responsável por organizar as inscrições da carteira de motorista grátis, ou seja, a CNH Social é no Detran, mas também dá para se cadastrar pelo Sest/Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

É importante destacar que cada federação tem um certo número de vagas disponíveis para o benefício e isso será informado no site onde você fizer o cadastro.

Para realizar a inscrição, você irá precisar dos seguintes documentos:

– Documento de identidade com foto;

– CPF;

– Comprovante de residência no estado no qual você está pedindo o benefício (conta de água, luz ou gás já serve);

– Comprovação de renda do solicitante e de todas as pessoas que moram com ele;

– Número de inscrição em algum programa social, como o Auxílio Brasil, por exemplo;

– Caso você seja estudante, é preciso levar o histórico escolar.

Quando finalizar o cadastro, a sua inscrição será avaliada pelos responsáveis do programa no seu estado para saber se você tem direito à CNH Social gratuita.

Como funciona o processo seletivo da CNH Social 2022?

Os avaliadores do programa irão analisar as inscrições para a CNH Social 2022 com base em critérios como menor renda per capita, ensino médio completo, cadastro nos programas sociais e quantidade de membros da família.

Além disso, também contam na hora da avaliação o dia e o horário em que a inscrição foi realizada. 

Isso acontece porque existe um número limitado de vagas para o benefício e este critério pode ser utilizado para desempate.

Você pode acompanhar o processo no próprio site do Detran, já que é por lá que é divulgado o resultado do processo seletivo.

E quanto vai custar a CNH Social 2022?

O conceito do programa é fundamentado na isenção de taxas no Detran. 

Isso quer dizer que todo o processo para obter a habilitação é gratuito, não havendo a necessidade de pagar exames médicos, nem emissão ou renovação de carteira de motorista ou aulas teóricas e práticas.

Agora que você já sabe tudo sobre a CNH Social 2022, já pode solicitar a sua habilitação gratuita! 

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