CNH: Habilitação vencida? Saiba como renovar

Habilitação vencida? É preciso estar sempre com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dia, especialmente se você tem no volante o seu ganha-pão.

Sem ela, o motorista pode ser multado e o gestor de frota perde um de seus funcionários que fica impedido de trabalhar.

Neste texto, você vai entender como fazer em caso de habilitação vencida, o que precisa ser feito para renová-la, qual o prazo para isso e até mesmo quanto custa conseguir uma nova CNH.

Também vai entender qual as multas possíveis para quem dirige sem habilitação. 

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre CNH vencida?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não existe vencimento da CNH, a rigor.

O que existe é o vencimento dos prazos em que os exames necessários para que o motorista possa, de fato, conduzir um veículo.

Até o início de 2021, o prazo normal de vencimento desses exames era de 05 anos. No entanto com as mudanças aprovadas pelo governo, o novo Código de Trânsito Brasileiro aumentou de 5 para 10 anos o tempo de validade da CNH para condutores com até 50 anos de idade.

Mantendo a renovação a cada 5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos, e a cada 3 anos para os que estiverem acima dos 70 anos.

Veja outras mudanças que entraram em vigor

Posso usar a carteira de habilitação vencida para dirigir?

O CTB prevê um prazo de tolerância para que o motorista que tiver a carteira de habilitação vencida possa continuar dirigindo antes de renová-la.

Este prazo dura 30 dias. Após esse período, o condutor fica impedido de circular com seu veículo – e precisa se submeter ao processo de renovação antes de voltar às ruas.

Leia também
As boas práticas de um motorista: como dirigir da melhor forma 
Esses são os cinco principais vícios ao volante

O que acontece se eu dirigir com CNH vencida?

O motorista que dirige com a habilitação vencida leva uma multa de R$ 293, 47. Além disso, o condutor leva sete pontos na carteira (o máximo é de 20).

Nesse caso, por se tratar de uma infração específica, a habilitação também é suspensa – o que faz o motorista ter de passar por um processo de renovação bem mais complexo, tendo de ficar pelo menos seis meses sem dirigir.

No caso de reincidência, a CNH pode ser cassada – ou seja, para voltar a conduzir o motorista terá de passar por todo o processo de habilitação, incluindo aulas teóricas e práticas. 

Para evitar esse tipo de gasto e contratempo, é importante manter um controle rígido das datas de vencimento das CNHs dos motoristas da empresa.

Mas como fazer isso? É possível contar com a ajuda de sistemas de gestão de frota como o da Cobli.

No painel a que os clientes têm acesso, é possível colocar as informações sobre a carteira de habilitação de cada motorista.

Assim, o gestor tem acesso a essas informações de forma mais rápida e fácil, ajudando nos lembretes de renovação.

Saiba mais sobre essa e outras funcionalidades de um sistema completo de gestão de frotas na página de monitoramento da Cobli.

Habilitação vencida há mais de 30 dias é cancelada?

Não. Apesar de inúmeras correntes na internet divulgarem isso, a CNH não pode ser cancelada apenas por estar vencida.

Como já dissemos, o que vence não é a carteira de habilitação, mas sim os exames.

Assim, cabe apenas ao motoristas decidir quando pretende passar pelo processo de renovação. A CNH pode ser no máximo cassada, mas não cancelada. 

Saiba como controlar os veículos da sua frota

Qual é o prazo para renovar CNH?

Para o motorista que deseja não passar nem um dia sem dirigir, o prazo para a renovação da CNH é de 30 dias após a data de vencimento.

No entanto, não existe um prazo definido para que a carteira de habilitação precise ser renovada.

Além disso, um motorista só pode dar entrada no pedido de renovação de sua CNH no prazo de 30 dias anteriores ao vencimento da habilitação. 

Como renovar a CNH vencida?

Para renovar a habilitação vencida, o motorista deve passar por diversas etapas.

A primeira delas é fazer um agendamento online no Detran, onde terá de levar alguns documentos e consultar se precisará passar por algum curso ou exame específico.

Depois disso, o condutor deve realizar o exame médico e aí passar por nova checagem de informações.

Abaixo, confira a lista de documentos necessários para quem quer renovar a CNH:

• CNH original vencida
• Comprovante de pagamento da taxa de emissão
• Formulário com os exames preenchidos (no caso da 2ª visita)
• Para quem precisa mudar de endereço, nome ou dado cadastral, é necessário levar documento que comprove o novo status (como comprovante de residência ou certidão de casamento)
• Para estrangeiros, é preciso ainda levar um documento que comprove o status legal aqui no Brasil, como Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), semelhante ao RG
• Para quem toma medicação controlada, exames adicionais podem ser necessários

Para quem foi habilitado antes de 1998 e não renovou a carteira desde 2005, é necessário passar ainda por um curso de reciclagem, com disciplinas como meio ambiente e direção defensiva.

Quem já fez o curso não precisa fazê-lo de novo.

É possível também optar por fazer uma prova teórica com o conteúdo do curso – é aprovado o condutor que acertar pelo menos 21 das 30 questões de múltipla escolha. 

Os motoristas que hoje residem em Estado da União diferente do que tiraram a CNH também podem requisitar a transferência da habilitação, mediante pagamento de taxas específicas. 

Como a Cobli pode te ajudar na redução de custos da sua operação? Descubra agora mesmo!

Qual é o valor de renovação da CNH?

Além de passar pelo exame médico (de aptidão física e mental) e apresentar documentos, o motorista também deve pagar para conseguir renovar sua carteira de habilitação.

O valor varia para cada Estado, a partir das definições do Detran (Departamento de Trânsito) local. Abaixo, os valores para o Estado de São Paulo:

• Taxa do exame médico: R$ 91,11 (paga ao médico)
• Taxa de emissão da nova CNH: R$ 45,56 (paga apenas nos bancos parceiros Banco do Brasil, Bradesco e Santander)
• Custo de envio opcional da CNH pelos Correios: R$ 11

Para o motorista que precisa fazer um curso de reciclagem, o valor deve ser consultado com as redes de autoescolas credenciadas pelo Detran. 

Renovação automática

Em algumas cidades, o Detran oferece um serviço de renovação automática – isto é, sem que o motorista precise ir ao Detran confirmar as informações.

Neste caso, o condutor pode agendar o exame médico pela internet, aproveitando os dados de sua última CNH.

Nesse caso, o valor da taxa de emissão fica em R$ 54,77, já incluindo o envio da carteira pelo correio.

Para isso, porém, o sistema precisa liberar o motorista – e é bom checar caso a caso no site do seu Detran local. 

E se a CNH provisória ficar vencida? Como fazer para pegar a definitiva?

Conhecida popularmente como “CNH provisória”, a Permissão Para Dirigir (PPD) é o documento concedido aos motoristas que acabaram de se “formar” no processo de se tornar um condutor apto a dirigir por aí.

Ela tem validade de um ano, período no qual o motorista não pode ter levado duas infrações médias, ou uma grave, ou uma gravíssima.

Se esse for o caso, o condutor está liberado para pedir a CNH “definitiva”.

O processo é similar ao de renovar a carteira, mas demanda mais documentos. São eles: 

• A Permissão Para Dirigir vencida
• Comprovante de residência
• RG atualizado, com o número do CPF incluso
• Comprovante de pagamento da taxa de emissão
• Exame médico (aptidão física e mental)

Renovação nas Categorias C, D e E

Para os motoristas que exercem algum tipo de atividade remunerada (como taxistas) ou estão nas categorias C, D e E (caminhões de carga e ônibus), é necessário realizar alguns tipos de exames e comprovantes a mais do que para os condutores de motos (categoria A) e automóveis (categoria B).

Entre essas exigências, estão:

• Realização de exame toxicológico: coleta de pelos, unhas ou cabelos para medir o uso de substâncias psicoativas, que comprometam a capacidade de direção do motorista. Caso haja resultado positivo para alguma substância, o motorista deverá aguardar o prazo de 3 meses, contado da data de realização do exame, para fazer um novo teste ou solicitar contraprova ao laboratório onde realizou o exame
• Avaliação psicológica: quando for solicitada pelo médico ou quando o motorista exercer atividade remunerada, é necessário passar por uma avaliação psicológica. Ela custa R$ 106,30 no Estado de São Paulo e deve ser paga ao médico credenciado. Ao ser aprovado, é necessário levar o laudo do exame até o Detran para a renovação da CNH. 

Renovação da CNH para PCD (pessoas com deficiência) 

No caso de pessoas com deficiência ou com desenvolvimento de doença que possa comprometer a capacidade de direção, o motorista deve ainda realizar um exame prático de direção – com um veículo adaptado do CFC (Centro de Formação de Condutores) ou particular.

Devem realizar exames os motoristas que tiverem restrições de tipo C a S – consulte aqui a tabela de categorias especiais.

Os valores de exames e taxas de emissão podem ser diferenciados, dependendo do Detran.

No caso de motoristas PCD que também estão nas categorias CDE, é necessário ainda passar pelo exame toxicológico, como mostrado acima. 

Em caso de frotas, como garantir que todos estão com a CNH em dia?

Para quem está sempre tentando melhorar sua gestão de frotas, é possível contar com a ajuda da tecnologia.

Alguns softwares, como o da Cobli, ajudam a visualizar quando cada motorista precisará renovar sua carta.

É só lembrar de cadastrar os dados da CNH do funcionário ao adicioná-lo no painel.

Esta publicação te ajudou? Confira outras explicações sobre questões de logística e gestão de frota em nosso blog.