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Tipos de CNH: conheça as categorias de carteira de motorista e suas regras

Existem diferentes tipos de CNH para veículos e atividades distintas. Por mais que as regras pareçam básicas, há detalhes que muitos desconhecem.

Se você tem uma frota de veículos própria, é importante entender os pormenores envolvidos para garantir que a equipe de motoristas esteja devidamente habilitada.

Para simplificar as informações relacionadas ao tema, preparamos um texto explicativo. Siga a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre as categorias da carteira de habilitação!

Quais são os tipos de CNH?

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento obrigatório no Brasil para conduzir veículos automotores. Pessoas a partir de 18 anos de idade podem fazer as aulas, práticas e teóricas, e as provas para obter a habilitação.

Como há diferentes modelos de veículos e atividades realizadas com eles, existem 05 tipos de categoria de CNH e mais uma autorização para ciclomotores, que possui regras distintas.

Cada categoria é nomeada com uma letra: A, B, C, D, E e ainda tem a ACC, que não é exatamente uma habilitação, mas tem uma função semelhante. 

Tipos de CNH ABCDE – O que significa cada letra?

Agora vamos entender o significado por trás de cada uma das letras que representam os tipos de habilitação CNH, acompanhe!

Categoria A

Se a sua principal dúvida era “qual é o tipo de carteira para moto?”, aqui está a resposta: é a categoria A.

Os condutores habilitados com esse tipo de CNH estão autorizados a conduzir veículos que tenham mais de 50 cilindradas e 02 ou 03 rodas.

Aqui se incluem as motocicletas (com ou sem carro lateral), triciclos, motonetas e também os ciclomotores.

Categoria B

Quer saber o que é a categoria B? Trata-se da habilitação para conduzir os veículos conhecidos popularmente como carros de passeio, que possuem 04 rodas e até 3,5 toneladas.

Na categoria B estão incluídos desde os carros comuns, com capacidade para 04 passageiros mais o motorista, até os maiores, que comportam até 08 pessoas e o condutor, e os quadriciclos.

É permitido que motoristas habilitados com essa categoria de CNH utilizem reboques e semirreboques em seus veículos. Contudo, não se pode ultrapassar os limites de peso e de pessoas transportadas.

Há especificações especiais para a condução de motorhomes. Apenas é permitido quando o veículo não ultrapassar 06 toneladas, o limite de pessoas também é de 09.

Já para conduzir um veículo rebocando um trailer é preciso ter outra categoria de CNH sobre a qual falaremos mais adiante.

Categoria C

Podemos dizer que a categoria C é uma versão um pouco mais completa do que a B. Com ela, o condutor está autorizado a dirigir todos os veículos da categoria B e mais veículos de carga, desde que não sejam articulados.

Com esse tipo de CNH também é possível conduzir veículos com reboque, porém, o peso total não pode ultrapassar 06 toneladas.

Categoria D

Se a sua dúvida é “qual a categoria D?”, aqui está a resposta: é a habilitação necessária para transportar um volume maior de passageiros, excedendo os 08 permitidos com a categoria B.

Com essa habilitação, os condutores podem dirigir veículos que fazem parte dos tipos de CNH B e C, além de vans, ônibus e micro-ônibus. 

Categoria E

Por fim, temos a categoria E, em que o motorista está autorizado a conduzir veículos que pesem mais de 06 toneladas.

Então, eles podem dirigir todos os veículos das categorias B, C e D mais outros de maior porte, como: carretas, reboques, trailers.

ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor

A ACC não é exatamente uma habilitação, mas possui uma função semelhante e autoriza uma pessoa a conduzir ciclomotores, que é a forma como veículos de 02 rodas com menos de 50 cilindradas são chamados.

Como esses veículos não ultrapassam 50 km/h, as exigências para conseguir a autorização são mais brandas, contudo, o documento vale apenas por 01 ano. Assim, ao final do período o condutor precisa renovar a autorização.

Como é a obtenção dos diferentes tipos de CNH?

Por envolverem responsabilidades diferentes, cada um dos tipos de CNH têm regras distintas para a obtenção da habilitação.

Para todas as categorias, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter 18 anos ou mais;
  • Saber ler e escrever;
  • Ser imputável, ou seja, ter capacidade de responder pelos seus atos perante a lei;
  • Apresentar documentos como: RG ou equivalente, CPF e comprovante de residência;
  • Ser aprovado no exame médico e psicotécnico.

Observação: a regra dos 18 anos completos vale apenas para as categorias A, B e ACC. No caso das demais, é necessário ter 21 anos completos e 02 anos de experiência com a categoria B ou 01 ano com a C.

CNH A

  • 45 horas de aulas teóricas;
  • 20 horas de aulas práticas;
  • Exame prático realizado em motocicleta com, pelo menos, 120 cilindradas.

CNH B

  • 45 horas de aulas teóricas;
  • 20 horas de aulas práticas.

CNH C

  • Ter 21 anos ou mais;
  • Ter um ano de experiência com a CNH B;
  • Não ter cometido infrações graves nos últimos 12 meses;
  • Passar por exame toxicológico;
  • Exame realizado em veículo de carga com peso mínimo de 06 toneladas.

CNH D

  • Ter 21 anos ou mais;
  • Ter experiência na categoria B por dois anos ou na C por um ano;
  • Passar por exame toxicológico;
  • Exame realizado em veículo com capacidade de, no mínimo, 20 passageiros.

CNH E

  • Ter 21 anos ou mais;
  • Ter pelo menos 01 ano de experiência nas categorias C ou D;
  • Passar por exame toxicológico;
  • Exame realizado em trator ou caminhão com semirreboque ou reboque, totalizando, no mínimo, 06 toneladas.

ACC

  • 22 horas de aulas teóricas de temas como legislação, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente, convívio social e noções de mecânica;
  • 10 horas de aulas práticas.

Qual a validade da CNH?

A validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor, observe:

Condutores com menos de 50 anos: 10 anos de validade;

Condutores com mais de 50 anos: 5 anos de validade;

Condutores com mais de 70 anos: 3 anos de validade.

Vale lembrar que os recém-habilitados não recebem imediatamente a CNH e sim a PPD (Permissão Para Dirigir), que tem validade de 12 meses.

Após esse período, se o condutor não perder mais de 20 pontos na CNH, está apto a receber sua habilitação definitiva.

Não é necessário passar por nenhum outro teste, basta acessar o site do DETRAN do seu estado, preencher os dados pedidos, realizar o pagamento da DAE (Documento de Arrecadação Estadual) e aguardar a chegada da CNH no endereço cadastrado.

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