O Rodízio Municipal de Veículos é um programa criado pela Prefeitura de São Paulo para restringir a circulação de veículos no centro expandido da cidade, para melhorar as condições de trânsito durante os dias da semana e diminuir os congestionamentos nas principais vias. E a multa de rodízio é algo muito comum.
Nesse artigo você vai encontrar tudo que precisa saber sobre o tema: como funciona o rodízio, qual é a área de restrição, quais são as penalidades, pontuação e valores da multa para quem furar os horários e como recorrer.
Vamos lá?
Índice:
Como funciona o rodízio de carros em São Paulo?
Em 2021, a cidade de São Paulo tinha 8,8 milhões de veículos em circulação, entre carros, motos, ônibus ou caminhões, segundo levantamento do SENATRAN. Imagina o caos que seria se todos os veículos estivessem nas principais vias da cidade, ao mesmo tempo?
Pensando nisso, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Lei nº 12.490/1997, implantou em 1997, o rodízio de carros, que tem o objetivo de diminuir e controlar o volume de veículos nas vias públicas da capital, em horários de pico e locais de maior circulação de carros, além de reduzir os níveis de poluição na cidade.
Quais são as placas que podem rodar em cada dia da semana?
O rodízio de carros em São Paulo funciona de segunda a sexta-feira, em dois períodos de 3 horas, durante a manhã, das 7h às 10h e à noite, das 17h às 20h.
A restrição funciona de acordo com o final de placa de cada veículo e dia da semana correspondente. Confira a seguir:
| DIA DA SEMANA | FINAIS DE PLACA |
| Segunda-feira | 1 e 2 |
| Terça-feira | 3 e 4 |
| Quarta-feira | 5 e 6 |
| Quinta-feira | 7 e 8 |
| Sexta-Feira | 9 e 0 |
Quais são as áreas de restrição em São Paulo?
O rodízio vale para todo o centro expandido, também conhecido como mini anel viário, de São Paulo, ou seja, avenidas e bairros com alto volume de circulação de veículos. Confira a seguir as regiões que fazem parte da área de restrição:
Confira a lista:
- Marginal do Rio Tietê: entre a Avenida Salim Farah Maluf e Marginal do Rio Pinheiros;
- Marginal do Rio Pinheiros: da Marginal do Rio Tietê até a Avenida dos Bandeirantes;
- Complexo Viário Maria Maluf: toda a extensão;
- Avenida Presidente Tancredo Neves: toda a extensão;
- Avenida das Juntas Provisórias: toda a extensão;
- Viaduto Grande São Paulo: toda a extensão;
- Avenida Professor Luís Ignácio de Anhaia Melo: entre Viaduto Grande São Paulo e Avenida Salim Farah Maluf;
- Avenida dos Bandeirantes: toda a extensão;
- Avenida Afonso D’Escragnolle Taunay: toda a extensão;
- Avenida Salim Farah Maluf: toda a extensão.
Quem pode circular livremente no rodízio?
Alguns veículos possuem isenção do rodízio, confira a seguir quem pode circular livremente pelo centro expandido da cidade:
- Serviços essenciais (redes de água/esgoto, energia elétrica, telecomunicações, gás canalizado, coleta de lixo, correios, serviço funerário, penitenciários);
- Transporte coletivo, escolar e táxis;
- Motocicletas e similares;
- Guinchos;
- Ambulâncias, insumos ligados às atividades hospitalares;
- Policiamento, defesa civil, forças armadas e escolta armada;
- Corpo de bombeiros;
- Fiscalização e operação de transporte de passageiros;
- Serviço dos Conselhos Tutelares;
- Tribunal Regional Eleitoral e requisitados;
- Atendimento a emergências químicas e ambientais;
- Serviço de fiscalização, sinalização e apoio ao trânsito;
- Transporte de combustível aeronáutico e ferroviário;
- Transporte de valores;
- Veículos de reportagem, em cobertura jornalística;
- Transporte de produtos alimentares perecíveis;
- Veículos Urbanos de Carga;
- Pessoas com deficiência (PCD);
- Médicos;
- Corpo diplomático, corpo consular e organismos internacionais;
- Carros elétricos ou híbridos.
Pessoas com deficiência e médicos, para ter direito a isenção, devem preencher o formulário de solicitação no site da Secretaria de Mobilidade e Trânsito.
Qual a pontuação, valores e penalidades da multa de rodízio?
As regras do rodízio estão previstas no Art. 187 do Código de Trânsito Brasileiro, e engloba todos os veículos que circulam na Cidade de São Paulo.
O furo do horário do rodízio é uma infração média, punida com 4 pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 130,16.
É importante ressaltar que os carros de outros municípios devem seguir as mesmas regras dos veículos emplacados em São Paulo. Durante os fins de semana e feriados, o rodízio é suspenso.
Radares fotográficos são responsáveis por registrar a placa do veículo. Agentes de trânsito também podem fiscalizar e autuar os infratores.
Como recorrer à multa de rodízio?
Todo motorista tem o direito de recorrer a uma infração de trânsito. O recurso pode ser realizado em três momentos diferentes, entenda:
Ao receber a autuação
O condutor deve apresentar a defesa prévia, antes que seja aplicada uma penalidade. É possível realizar a defesa pela internet, no site do DETRAN-SP.
Ao receber a multa
É necessário apresentar um recurso de 1ª instância para a JARI (Junta Administrativa de Infrações)
Caso o recurso tenha sido negado
É possível apresentar um recurso de 2ª instância junto ao órgão autuador (CONTRAN, CETRAN, ou CONTRANDIFE).
Como controlar as multas de rodízio da sua frota?
O sistema de gestão de frotas da Cobli é a solução ideal para organizar o dia a dia da sua operação com tranquilidade e eficiência.
Por meio do nosso software exclusivo é possível ter uma maior visibilidade da frota, monitorando qual veículo está disponível em determinado dia da semana e considerando as restrições do rodízio para planejar rotas fora do centro expandido, reduzindo os custos com multas.
De qualquer forma, sabemos que muitas vezes as multas são inevitáveis e todo gestor precisa ficar atento ao controle eficaz dessas infrações para notificar o motorista responsável a tempo de realizar o processo de transferência dos pontos.
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