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A multa sem capacete tem como principal objetivo obrigar os motociclistas a usarem esse importante equipamento para sua segurança. Embora o valor da multa sem capacete não seja tão alto, essa é considerada uma infração gravíssima, resultando na suspensão do direito de dirigir.

Em comparação com os motoristas, os motociclistas ficam bem mais vulneráveis no trânsito, afinal, não contam com a proteção que um veículo oferece, ficando com seus corpos totalmente expostos em caso de tombos e batidas.

Por conta de todos esses riscos, é muito importante seguir todas as recomendações do Código de Trânsito Brasileiro para se locomover com segurança, evitando multas e acidentes.

Neste texto, você ficará sabendo de todos os detalhes envolvidos com a multa sem capacete, incluindo o valor, a quantidade de pontos na CNH que a infração gera e os modelos de capacete permitidos.

Siga a leitura e saiba como contribuir para a segurança no trânsito e se manter protegido ao conduzir sua moto.

Multa sem capacete: o que diz o Código de Trânsito Brasileiro?

A Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, instituiu o CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Nele, há o artigo 244, que determina que é obrigatório o uso de capacete ao conduzir motocicletas, motonetas ou ciclomotor, regra que também se aplica ao passageiro.

O motociclista que não respeitar está cometendo uma infração gravíssima e, além da multa, recebe 7 pontos na CNH, tem sua habilitação apreendida e a suspensão do seu direito de dirigir.

O texto do CTB também especifica que a viseira do capacete deve estar protegendo os olhos do condutor e, se o modelo não contar com esse acessório, é necessário usar óculos de proteção.

Especificações da multa sem capacete

O artigo 244 do CTB determina que é responsabilidade do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito a definição de normas e especificações sobre a multa sem capacete, por isso, não fornece tantos detalhes.

O CONTRAN, por sua vez, tem a Resolução 453 de 2013 que aborda de forma mais detalhada a questão do capacete, acompanhe.

  • O uso do capacete é obrigatório para condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados;
  • O capacete deve ser certificado pelo INMETRO;
  • O condutor e o passageiro devem estar com o capacete afixado à cabeça e com a cinta jugular devidamente presa através da fivela;
  • O acessório deve estar em bom estado, sem danos ou avarias;
  • Contar com adesivo reflexivo nas laterais e na traseira;
  • O capacete deve conter viseira e, na ausência dela, o condutor e o passageiro devem usar óculos de proteção.

Vale destacar que os óculos de proteção precisam ser específicos para condutores de motocicleta, não podendo ser substituídos por óculos de sol ou outros tipos. Esse acessório possui um modelo maior, que permite a utilização de óculos de grau por baixo.

Qual o valor da multa sem capacete?

Multa sem capacete 2

O valor de multa sem capacete é de R$ 293,47, uma penalidade considerada baixa se comparada aos riscos que andar de motocicleta sem esse importante equipamento de segurança pode oferecer.

Para se ter uma ideia, um levantamento de dados realizado pela seguradora Líder, que é a empresa responsável por administrar o seguro DPVAT, mostrou que no período de 2009 a 2018 foram pagas mais de 3 milhões de indenizações a motociclistas que foram vítimas de acidentes.

Dentro desse universo de casos, 2,5 milhões de pessoas ficaram com algum tipo de invalidez permanente e quase 200 mil morreram.

Esses números de acidentes e mortes no trânsito mostram que, mais do que evitar ser multado, os motociclistas devem usar capacete e exigir que o carona também use o acessório por uma questão de proteção da própria vida.

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Tipos de capacete permitidos no Brasil

Para evitar ter que arcar com o valor multa sem capacete de R$ 293,47 e se locomover com segurança, é necessário utilizar sempre o acessório e se atentar para os modelos que são permitidos no Brasil.

Capacete integral

É considerado o modelo mais seguro por proteger todo o rosto do motociclista, deixando apenas a parte dos olhos à mostra, mas coberta pela viseira.

Capacete modular

Possui uma estrutura semelhante ao modelo integral, com proteção total do rosto e viseira, mas conta com uma frente móvel, que permite ao condutor levantar a queixeira.

Capacete misto

O modelo misto se assemelha ao modular, a diferença é que a queixeira não é móvel e sim removível. Assim, o motociclista pode escolher quando irá utilizar o acessório completo ou retirar essa parte, ficando com o rosto à mostra.

Capacete aberto

Apesar de estar entre os modelos de capacete permitidos no Brasil, esse é o considerado menos seguro. Não conta com queixeira, nem removível, protegendo apenas a cabeça.

Óculos de proteção

Caso opte pelo modelo aberto ou pelo misto, em que é possível andar sem a viseira, é indispensável o uso de óculos de proteção específicos para motociclistas. Caso faça uso de óculos com lentes corretivas, os de proteção deverão ser colocados por cima.

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Capacete tem validade?

Independentemente de não haver nenhuma especificação no Código Brasileiro de Trânsito e nem na Resolução do CONTRAN em relação à validade do capacete, o acessório possui um prazo de vida útil que deve ser respeitado.

Os capacetes que são aprovados pelo INMETRO vêm acompanhados de todas as suas especificações, o que inclui a validade, que geralmente é de três anos contados a partir da data de fabricação, e é muito importante respeitá-la.

Mesmo que o equipamento não tenha sofrido nenhum impacto, o tempo faz com que ele se desgaste e perca a sua eficiência de proteção.

Deixar de comprar um capacete novo para evitar um custo pode fazer com que precise lidar com custos muito maiores em casos de acidentes e, em algumas situações, pagar com a própria vida.

Lembrando sempre que a preocupação dos motociclistas não deve se resumir à multa sem capacete valor e possível perda do direito de dirigir, mas também à própria segurança.

Agora que você já sabe qual valor da multa sem capacete, os riscos de não usá-lo e outros detalhes envolvidos, lembre-se sempre de utilizar esse acessório corretamente para evitar perder a sua habilitação e, pior, colocar a sua vida em risco.

Aproveite para passar a conscientização adiante, compartilhando essas informações com seus amigos que também são motociclistas!

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