CFOP de prestação de serviços: o que é? Para que serve?

O sistema tributário brasileiro possui diversos detalhes e siglas e hoje falaremos sobre uma delas: CFOP prestação de serviços. Trata-se de um código que identifica o tipo de produto ou serviço prestado e que é indicado na nota fiscal.

Com base no CFOP é possível identificar qual será a tributação aplicada em cada transação. Neste texto, iremos tratar especificamente sobre o código aplicado à prestação de serviços.

Entender, mesmo que superficialmente, como funciona a tributação da atividade que se exerce é fundamental para cumprir todas as determinações e evitar problemas. 

Continue a leitura para saber mais sobre CFOP de prestação de serviço, inclusive de transporte, as diferenças entre os códigos e tirar outras dúvidas a respeito. Vamos começar?

O que é CFOP prestação de serviço?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e de Prestações. É uma sequência de números que classifica uma operação quando a nota fiscal relacionada é emitida.

Cada código CFOP tem uma tributação diferente, de acordo com a natureza da operação realizada, que pode ser venda de mercadorias diversas ou de prestação de serviço.

Para saber qual é o código correspondente ao serviço que irá prestar é necessário consultar a tabela CFOP da Secretaria de Fazenda do seu estado.

São quatro os dígitos que compõem o CFOP e cada um representa uma informação, veja:

1º dígito – mostra o tipo de operação, se é de entrada ou de saída;

2º dígito – indica o grupo ou a operação apresentada na nota fiscal;

3º e 4º dígitos – apresenta especificamente o tipo de operação ou de prestação.

Qual a relação entre CFOP e nota fiscal?

As notas fiscais são documentos que apresentam todas as informações relacionadas a uma operação comercial, formalizando a transação e a receita gerada.

Uma das informações apresentadas pela nota fiscal é o CFOP, trazendo dados importantes para o recolhimento correto dos tributos envolvidos na transação.

Em se tratando do CFOP para prestação de serviço, ele vem discriminado da NFS (Nota Fiscal de Serviço), enquanto o de venda de produtos é parte das informações na NF (Nota Fiscal).

Qual o código CFOP para prestação de serviços?

Se você chegou até aqui para descobrir qual é o CFOP de prestação de serviços, saiba que os códigos variam de acordo com o tipo de serviço prestado.

CFOP com dígito inicial 5 – Saídas ou prestações de serviços para o estado

Quando a prestação de serviço é realizada por um estabelecimento localizado no mesmo estado do tomador, ou seja, do contratante.

• 5300 – Prestação de serviços de comunicação;
• 5350 – Prestação de serviços de transporte;
• 5900 – Outras saídas de mercadorias ou prestação de serviços.

CFOP com dígito inicial 6 – Saídas ou prestações de serviços para outros estados

É o CFOP de prestação de serviços fora do estado, quando o prestador de serviço está localizado em uma unidade federativa diferente do contratante.

• 6300 – Prestação de serviços de comunicação;
• 6350 – Prestação de serviços de transporte;
• 6900 – Outras saídas de mercadorias ou prestação de serviços.

CFOP com dígito inicial 7 – Saídas ou prestações de serviços para o exterior

Por fim, temos o CFOP que inicia com o dígito 7 e serve para classificar a prestação de serviços em que o contratante está localizado em outro país.

• 7300 – Prestação de serviços de comunicação;
• 7350 – Prestação de serviços de transporte;
• 7900 – Outras entradas de mercadorias ou aquisição de serviços.

Dentro de cada um dos CFOPs apresentados há outros dígitos que detalham a prestação de serviço.

Como funciona o CFOP prestação de serviço de transporte dentro do estado?

Anteriormente falamos sobre o significado do dígito inicial do código em relação à localização do contratante do serviço. 

Assim, o CFOP de prestação de serviços dentro do estado começa sempre com o dígito 5. Especificamente sobre transporte, os códigos vão de 5351 a 5357 e 5359, observe.

CFOP 5351: indica a prestação de serviço de transporte para empresas que também atuam nesse segmento, um exemplo é a subcontratação de transportadores de cargas autônomos; 

CFOP 5352: refere-se à prestação de serviço de transporte para indústrias;

CFOP 5353: código usado quando o serviço de transporte é prestado para um estabelecimento comercial;

CFOP 5354: para quando o cliente é uma empresa prestadora de serviço de telecomunicações;

CFOP 5355: para contratantes que são geradores ou distribuidores de energia elétrica;

CFOP 5356: realização de serviço de transporte para produtor rural;

CFOP 5357: prestação de serviço de transporte para não contribuintes, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que não tenham um código específico.

CFOP 5359: para situações em que o contratante do serviço, seja contribuinte ou não contribuinte, esteja isento de emitir nota fiscal para a mercadoria que será transportada.

E o CFOP de prestação de serviços de transporte fora do estado?

Já sabemos que quando o contratante do serviço está localizado em outro estado, o CFOP começa com o dígito 6, certo?

Os códigos e seus respectivos significados são praticamente os mesmos que apresentamos anteriormente para o mesmo estado. A única diferença é que o dígito 5 será substituído pelo 6.

Os códigos são:

• 6351;
• 6352;
• 6353;
• 6354;
• 6355;
• 6356;
• 6357;
• 6359.

Nome da imagem: cfop-de-prestacao-de-servico-de-transporte

Descrição: O CFOP é uma informação importante da nota fiscal de prestação de serviço de transporte.

O que é NCM?

No início do texto falamos sobre as diversas siglas que fazem parte do sistema de tributos do Brasil. Assim como o CFOP, temos também o NCM, que significa Nomenclatura Comum do Mercosul e é formado por 8 dígitos.

Se o CFOP indica a natureza da operação de circulação de mercadorias e prestação de serviços, o NCM se refere à natureza e classificação fiscal das mercadorias.

O objetivo do NCM é padronizar os produtos comercializados entre os países que são membros efetivos do Mercosul, que são: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Qual é o NCM para prestação de serviços?

Como explicamos, o código NCM é voltado para mercadorias, o que não inclui a prestação de serviços.

No passado, o NCM utilizado para indicar a prestação de serviços era 99, porém, notas com esse dado deixaram de ser aceitas em 2013. Atualmente, a numeração utilizada é 00.

Conclusão

Por mais que hoje existam sistemas que realizam a emissão de notas fiscais de forma fácil e automatizada, entender o que significa cada informação é importante para realizar a conferência e entender os pormenores relacionados à tributação.

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