Classificação fiscal de mercadorias: o que é e como funciona

Você já parou para pensar que toda mercadoria precisa ter uma classificação fiscal? 

Do computador ou celular no qual você lê esse texto, às roupas que está usando, passando pelos materiais de construção que foram usados no local onde está agora: tudo são mercadorias e para cada uma delas existe um código específico. 

Esse código costuma ser utilizado para diferentes razões, mas especialmente para checar se as diferentes atividades econômicas com aquela mercadoria – venda, frete, comercialização, produção – estão em conformidade com a lei e os impostos. 

Cada país tem seu próprio código de mercadorias, mas todos seguem um sistema unificado global. Além disso, algumas regiões (como a União Europeia ou o Mercosul) usam um sistema conjunto para vários países. 

Neste texto, você vai saber mais sobre a classificação fiscal de mercadorias e como ela funciona no Brasil. Também vai entender o significado da sigla NCM e como pode consultar a classificação fiscal das mercadorias dentro do NCM, um sistema criado pela Receita Federal. 

Além disso, vai saber ainda por que a NCM é algo tão importante e o que pode acontecer caso ela seja preenchida de forma errada. 

O que é a classificação fiscal de mercadorias? 

A classificação fiscal de produtos é um sistema criado para padronizar as mercadorias que podem ser produzidas, comercializadas e transportadas por diferentes locais. 

Já parou para pensar como seria caótico se cada coisa tivesse uma classificação própria? Com certeza a burocracia na hora de importar ou exportar, ou ainda pagar um imposto seria ainda maior. 

E como fazer para lidar com novos produtos, que são inventados a cada dia por empresas e produtores independentes? 

Com a classificação fiscal de produtos, é possível unir as diferentes mercadorias em grupos, simplificando o processo de comércio exterior e de tributação. 

Com a classificação fiscal de mercadorias, os profissionais envolvidos nessas atividades conseguem ter um bom parâmetro para enquadrar seus produtos. 

Mas é preciso cuidado: o bom profissional precisa ter profundo conhecimento da mercadoria, como ela é produzida, quais materiais são usados, entre outros aspectos — cada item pode alterar a classificação fiscal e erros podem resultar em problemas sérios. 

Como funciona a classificação fiscal de mercadorias?

Para auxiliar no processo de classificação fiscal de mercadorias, diferentes países concordaram em utilizar como base um único sistema, conhecido como SH — ou Sistema Harmonizado de Classificação de Mercadorias. 

Ele padroniza a descrição de produtos e mercadorias, bem como define critérios de tributação globais, por meio de uma série de caracteres — com eles, é possível saber quais são os tributos corretos a serem pagos, por exemplo. 

O SH, por exemplo, é a base para o NCM utilizado aqui no Brasil e do qual falaremos logo a seguir. 

O que é código NCM? 

Conhecido pela sigla NCM, o sistema da Nomenclatura Comum do Mercosul, utilizado pelos países pertencentes ao bloco econômico. 

Ele é criado com base no Sistema Harmonizado e possui adequações específicas para a região, considerando os produtos mais utilizados por aqui. 

No Brasil, o NCM é usado para determinar quais são as alíquotas para impostos cobrados durante os processos de comércio exterior. 

No entanto, além disso, por ser um sistema padronizado, ele também é utilizado em alguns casos para operações dentro do Brasil. 

O código NCM impacta diretamente o cálculo de pelo menos quatro tributos diferentes: 

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• PIS (Programa de Integração Social);
• Cofins (Contribuição para Financiamento de Segurança Social);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

Dependendo da mercadoria, o NCM também é utilizado para checar a liberação de produtos específicos com autoridades competentes (no caso de produtos perigosos ou de artigos vigiados por vigilância sanitária). 

O NCM também costuma ser a base para diversas estatísticas sobre comércio exterior, liberadas pelo Ministério da Economia. 

Como uma mercadoria é classificada pela NCM? 

Toda mercadoria classificada pela NCM tem 8 dígitos, divididos em capítulos, subcapítulos e grupos. 

Imagine que uma determinada mercadoria tem o código 12345678; usaremos-na como base para explicar o sistema com detalhes. 

Os dois primeiros dígitos (12) são o Capítulo, que define a natureza geral da mercadoria. 

Já os dois seguintes (34) identificam a Posição da mercadoria na classificação, dando especificações sobre origem e estado atual do produto. 

O 5º e o 6º algarismos correspondem à Subposição, que detalha a mercadoria; até aqui, todas as classificações seguem a correspondência com o Sistema Harmonizado. 

A partir do 7º dígito, o Item, a classificação do NCM passa a ser específica para a região; o 8º dígito, vale dizer, é o Subítem. 

Atributos que determinam a diferenciação nesses dígitos podem ser, por exemplo, o tamanho de um determinado produto, o material usado ou sua potência, entre outros detalhes. 

Normalmente, o NCM pode ser consultado em um documento chamado de Tarifa Externa Comum (TEC), que unifica as tarifas de comércio exterior para os países do Mercosul. 

O NCM também aparece na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), o que faz essa sigla ser conhecida como “código do Tipi”. 

O que é a consulta da classificação fiscal de mercadorias? 

Espera-se que as empresas consigam, a partir do sistema de classificação de mercadorias, identificar propriamente os itens que produzem. 

É preciso descrevê-lo em detalhes para achar a classificação correta: composição, formas de utilização, estado, finalidade de uso, possíveis nomes alternativos e formas de acondicionamento. 

Caso o profissional responsável por enquadrar a mercadoria no NCM esteja em dúvida, porém, é possível solicitar uma Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias junto à Receita Federal.

Para isso, a empresa que faz o pedido deve apresentar seus documentos e todas as características possíveis da mercadoria, em um formulário que está disponível no site da Receita Federal. 

Uma vez que esteja preenchido, o documento deve ser apresentado pessoalmente em uma unidade de atendimento da Receita Federal. 

Outra forma de fazer essa consulta, de maneira simplificada, é usando o Siscomex, portal do governo para todas as atividades relacionadas ao comércio exterior. 

Para fazer essa consulta da classificação fiscal das mercadorias no Siscomex, é possível tanto pesquisar o item pelo nome quanto buscar nas categorias que ele se enquadra. 

A busca também pode ser feita em inglês ou espanhol, caso você precise enviá-la para um fornecedor ou cliente no exterior. 

O que pode acontecer caso a NCM esteja incorreta? Há multas para classificação fiscal de mercadorias errada?

É bastante importante prestar atenção na hora de se preencher a NCM. 

Erros são bastante comuns: às vezes, o código é preenchido apenas com uma parte (lembre-se, são oito dígitos!). 

Em outros casos, o responsável pode acreditar que um item na verdade é outro.

Em ambas as situações, a falha pode acabar doendo no bolso: o erro na informação da NVE é passível de multa de 1% do Valor Aduaneiro, com a cobrança mínima de R$ 500,00.

Além disso, o fisco pode aplicar a mesma multa para remessas anteriores que continham o mesmo NCM, cobrando ainda juros e multas das transações anteriores. 

Por isso, é muito importante ficar atento com o código NCM. 

Esta publicação te ajudou? Confira outras explicações sobre questões de logística e gestão de frota.