Conheça a diferença entre IPVA e licenciamento

Todo início de ano, milhares de motoristas no Brasil se deparam com as mesmas dúvidas: “qual é a diferença entre IPVA e licenciamento?”, “preciso pagar os dois?”, “ae eu pagar um e não o outro, meu carro pode rodar?”. Essas são perguntas super comuns, e a resposta pode impactar diretamente na regularização do seu veículo.

Neste guia, explicamos de forma simples e direta:

• O que é o IPVA e como ele é calculado;
• Para que serve o licenciamento e por que ele é obrigatório;
• As principais diferenças entre os dois;
• O destino do dinheiro arrecadado;
• E claro, o que acontece se você deixar algum deles sem pagar.

Se você quer evitar multas, apreensão do veículo e surpresas na hora de renovar seus documentos, esse conteúdo é para você. Bora entender tudo?

O que é o IPVA?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual cobrado anualmente de proprietários de veículos no Brasil. Ele é obrigatório e incide sobre carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros veículos automotores, novos ou usados.

Como é calculado o valor do IPVA?

O IPVA funciona como um “imposto proporcional” Isso quer dizer que quanto mais caro for seu carro, maior será o valor do imposto. E o cálculo é feito com base em duas informações:

1. Valor venal do seu veículo

Não é o valor que você pagou na concessionária, nem o que você acha que ele vale.

É uma estimativa oficial, geralmente retirada da Tabela Fipe, que indica o preço médio de mercado do seu veículo naquele ano.

2. Alíquota definida pelo estado

A alíquota é um percentual que cada estado brasileiro decide cobrar.

Ela varia conforme o tipo do veículo (carro, moto, caminhão) e até pelo tipo de combustível ou categoria (há estados que dão desconto para carros elétricos, por exemplo).

E o cálculo final?

É só multiplicar o valor venal pela alíquota do estado. Na prática, se seu carro vale R$ 60.000 e a alíquota no seu estado é de 4%, o valor do IPVA será de R$ 2.400.

O que é o licenciamento?

Todo ano ele aparece, muitas vezes ao lado do IPVA, mas nem todo mundo sabe exatamente o que é. O licenciamento é a autorização legal para que o seu veículo possa circular pelas ruas e estradas do Brasil. Simples assim.

Ele é obrigatório porque garante que o carro está em dia com as normas de segurança, ambientais e administrativas. Sem esse documento, o veículo está tecnicamente irregular, mesmo que esteja novinho em folha.

Como é calculado o valor do licenciamento?

Diferente do IPVA (calculado com base no valor de mercado do veículo), o licenciamento tem um valor fixo definido pelo DETRAN de cada estado. Ou seja: todos os donos de veículos do mesmo tipo pagam o mesmo valor, independentemente de marca, modelo ou ano do carro.

O valor do licenciamento pode incluir:

• Taxa de licenciamento propriamente dita
• Taxas adicionais, se houver
• Emissão do CRLV-e (versão digital)
• Postagem (em estados que ainda enviam o documento físico)
• Vistorias (em alguns casos, como veículos de transporte escolar ou com alteração nas características)

Em média, a taxa básica gira entre R$ 100 e R$ 200, dependendo do estado.

Principais diferenças entre IPVA e licenciamento

IPVA é o imposto. Licenciamento é a autorização. Um você paga para o estado. O outro, para que seu veículo esteja legalmente apto a rodar. E sim, os dois são obrigatórios. Confira a seguir um comparativo:

Utilidade do IPVA e do licenciamento

Embora muitas vezes cheguem juntos no início do ano, IPVA e licenciamento têm finalidades bem diferentes.

• IPVA: é uma forma de tributação sobre o valor do veículo. Ou seja, serve para arrecadação por parte do estado.
• Licenciamento: é uma taxa cobrada para que o veículo receba a autorização oficial de circulação. Ele garante que tudo está em dia: IPVA pago, sem multas em aberto, vistorias feitas (se necessário) e emissão do CRLV.

Destinação dos recursos arrecadados

A principal diferença aqui está no destino e no uso dos valores pagos:

• IPVA: a arrecadação é dividida entre o estado e o município onde o veículo está registrado. O dinheiro pode ser usado em diversas áreas, como saúde, educação, transporte, segurança e infraestrutura.
• Licenciamento: a taxa é usada para custear serviços do DETRAN, como emissão de documentos (CRLV), atualização do sistema de registro de veículos, além de cobrir outras obrigações administrativas.

Período de pagamento e vencimento

Cada estado define seus próprios prazos, então o ideal é sempre consultar o site do DETRAN local. Mas, em geral:

• IPVA: pode ser pago em cota única (com desconto) ou parcelado (em até 3 ou 4 vezes, dependendo do estado). Os vencimentos variam de acordo com o final da placa.
• Licenciamento: segue um calendário também baseado no número final da placa. Em muitos estados, o vencimento vai de março a dezembro, dependendo da placa.

Consequências do não pagamento das taxas

O não pagamento do IPVA ou do Licenciamento pode trazer dores de cabeça sérias para o motorista. Veja o que pode acontecer:

Se não pagar o IPVA:

• Multa e juros sobre o valor devido
• Nome do proprietário incluído na dívida ativa
• Impossibilidade de licenciar o veículo
• Sem o IPVA em dia, não dá para fazer o licenciamento

Se não pagar o licenciamento:

• O veículo passa a circular de forma irregular
• Pode ser multado, apreendido e levado ao pátio
• Perde-se o direito ao CRLV, o documento que autoriza o veículo a rodar

Paguei o licenciamento, mas não paguei o IPVA, e agora?

Você quitou o licenciamento, achou que estava com tudo certo… mas aí lembra: o IPVA ficou pendente. E agora, será que o carro pode circular? Infelizmente, não. Mesmo que você tenha pago a taxa de licenciamento, o CRLV só é liberado se todos os débitos obrigatórios estiverem quitados, e isso inclui:

• IPVA
• Licenciamento
• Multas vencidas
• Seguro DPVAT (se for cobrado no seu estado)

O que isso significa na prática?

• O CRLV não será emitido (nem a versão digital).
• O veículo estará irregular para circular.

Se for parado em uma blitz, você pode levar:

• Multa de R$ 293,47
• 7 pontos na CNH (infração gravíssima)
• Recolhimento do veículo ao pátio

Como regularizar?

A boa notícia: assim que você quitar o IPVA, o processo se regulariza automaticamente.

• Pague o IPVA (com multa e juros, se já venceu)
• Acesse o app Carteira Digital de Trânsito ou o site do DETRAN
• Baixe ou imprima o CRLV digital
• Guarde o comprovante com você. Ele é o que garante que está tudo em dia.

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