Se você perdeu o prazo de pagamento e está com o seu IPVA atrasado, não precisa se desesperar. A regularização da sua situação pode ser mais fácil do que você imagina.
Neste artigo, vamos explicar como resolver a pendência rapidamente e não correr o risco de ter o seu nome na lista de maus pagadores ou até ser impedido de licenciar o seu veículo.
Vamos lá?
Índice:
O que é o IPVA?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores cobrado anualmente pelos governos estaduais.
O valor do tributo é calculado de acordo com o modelo, ano e marca do veículo, podendo variar de 1,5% a 4% do valor monetário, calculado com base na tabela Fipe.
Leia também: Aprenda a calcular o IPVA dos seus veículos
A cobrança do IPVA pode mudar entre os Estados, por isso é importante verificar as regras e datas de pagamento de cada unidade separadamente, todos os anos.
Como saber se o seu IPVA está atrasado?
Em caso de atraso, o órgão responsável pelo tributo pode enviar pelos Correios um comunicado de regularização de débito com um novo prazo de pagamento.
Também é possível descobrir se o carro está com o IPVA em atraso, fazendo uma consulta de débitos no site do DETRAN ou da Secretaria da Fazenda do Estado em que o veículo foi registrado.
É muito fácil, veja:
- Acesse o portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou do DETRAN do estado em que o veículo está cadastrado;
- Procure por Consulta do IPVA ou Débitos e Restrições para veículos;
- Informe a placa e o Renavam para consultar a situação do veículo e visualizar o valor do débito, em caso de atraso.
Como realizar pagamento do débito?
É possível quitar o débito de forma rápida e fácil. Para gerar a guia de pagamento do documento em atraso, siga o passo a passo a seguir:
- Acesse o portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou do DETRAN do estado em que o veículo está cadastrado;
- Informe a placa e os dados do RENAVAM do veículo;
- Emita a Guia para Regularização de Débitos (GRD), com os valores de pagamento atualizados com os cálculos dos juros e multas já incluídos;
- Pague o boleto em um banco, posto de atendimento da Secretaria da Fazenda ou em uma casa lotérica.
É possível parcelar o valor em atraso?
Em alguns Estados é possível realizar o pagamento do débito de forma parcelada, com incidência de juros.
Para realizar a negociação da dívida, siga o passo a passo abaixo:
- O proprietário do veículo deve comparecer à sede da Secretaria da Fazenda do estado em que o veículo está cadastrado;
- É preciso apresentar os documentos de identificação originais do proprietário (RG e CPF), os documentos de identificação do veículo, incluindo o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
- O proprietário será informado sobre o valor total da dívida e as opções de pagamento, incluindo os juros e multas da negociação;
- Se a proposta de parcelamento for aceita, os boletos de pagamento serão emitidos.
É importante realizar o pagamento de todas as parcelas restantes, sem atraso, para garantir a negociação firmada até a quitação do débito.
O que acontece se o imposto não for pago?
IPVA atrasado não é considerado uma infração de trânsito e, portanto, não gera pontos na CNH do proprietário do veículo.
Ao deixar de pagar o tributo no prazo estipulado pelo calendário, o contribuinte deverá arcar com o acréscimo de juros no valor do imposto, de acordo com o tempo de atraso.
As multas podem variar de acordo com o Estado em que o veículo está cadastrado. Em média, são acrescidos 0,3% ao dia ao valor do imposto, até o limite de 20%. Após 60 dias em atraso, uma penalização de mais 5% do valor é acrescida no valor final do tributo.
Enquanto o IPVA estiver em atraso, não é possível licenciar o carro. Com o licenciamento vencido o veículo pode ser retido e apreendido até a regularização do débito. Neste caso, o proprietário é multado no valor de R$293,47 e leva 07 pontos na carteira de habilitação.
O contribuinte inadimplente também pode ter uma série de dificuldades na hora de conseguir um empréstimo, solicitar um cartão de crédito, ou ainda financiar um veículo ou imóvel, uma vez que a dívida do IPVA pode ser inscrita na dívida ativa do governo e nos os órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.
Isenção de IPVA, isso existe?
De acordo com as regras que variam em cada Estado, alguns veículos não precisam pagar o IPVA.
Quer saber mais? Confira o guia completo da Cobli sobre isenção de IPVA.
Confira a abaixo os tipos de isenção e entenda quem pode desfrutar do benefício:
Veículos com imunidade
- Carros de Órgãos Públicos dos governos Federal, Estaduais e Municipais
- Veículos de partidos políticos e entidades sindicais
Isenção total automática
- Taxistas
- Pessoas com deficiência
- Igrejas
- Entidades sem fins lucrativos
- Ônibus e micro-ônibus urbanos
Isenção por ano de fabricação do modelo
Nesse caso, a isenção é concedida a partir do ano de fabricação, de acordo com as regras determinada em cada estado do Brasil, confira:
- 30 anos de fabricação – Santa Catarina e Pernambuco
- 20 anos de fabricação – Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo
- 18 anos de fabricação – Mato Grosso
- 15 anos de fabricação – Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins
- 10 anos ou fabricação – Amapá e Rio Grande do Norte.
Dispensa de pagamento
- Veículos furtados ou roubados
- Apreensão Judicial
- Veículos desaparecidos
- Carros em leilão como sucata
Para conseguir a dispensa, é preciso realizar o pedido pelo site do Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (SIVEI).
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