O IPVA é um imposto cobrado anualmente, de forma independente, pelos Governos Estaduais.

IPVA atrasado: como consultar e regularizar esta pendência

Se você perdeu o prazo de pagamento e está com o seu IPVA atrasado, não precisa se desesperar. A regularização da sua situação pode ser mais fácil do que você imagina.

Neste artigo, vamos explicar como resolver a pendência rapidamente e não correr o risco de ter o seu nome na lista de maus pagadores ou até ser impedido de licenciar o seu veículo.

Vamos lá?

O que é o IPVA?

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores cobrado anualmente pelos governos estaduais. 

O valor do tributo é calculado de acordo com o modelo, ano e marca do veículo, podendo variar de 1,5% a 4% do valor monetário, calculado com base na tabela Fipe.

Leia também: Aprenda a calcular o IPVA dos seus veículos

A cobrança do IPVA pode mudar entre os Estados, por isso é importante verificar as regras e datas de pagamento de cada unidade separadamente, todos os anos.

Como saber se o seu IPVA está atrasado?

Em caso de atraso, o órgão responsável pelo tributo pode enviar pelos Correios um comunicado de regularização de débito com um novo prazo de pagamento.

Também é possível descobrir se o carro está com o IPVA em atraso, fazendo uma consulta de débitos no site do DETRAN ou da Secretaria da Fazenda do Estado em que o veículo foi registrado. 

É muito fácil, veja:

  1. Acesse o portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou do DETRAN do estado em que o veículo está cadastrado;
  1. Procure por Consulta do IPVA ou Débitos e Restrições para veículos;
  2. Informe a placa e o Renavam para consultar a situação do veículo e  visualizar o valor do débito, em caso de atraso.

Como realizar pagamento do débito?

É possível quitar o débito de forma rápida e fácil. Para gerar a guia de pagamento do documento em atraso, siga o passo a passo a seguir:

  1. Acesse o portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou do DETRAN do estado em que o veículo está cadastrado;
  2. Informe a placa e os dados do RENAVAM do veículo;
  3. Emita a Guia para Regularização de Débitos (GRD), com os valores de pagamento atualizados com os cálculos dos juros e multas já incluídos;
  4. Pague o boleto em um banco, posto de atendimento da Secretaria da Fazenda ou em uma casa lotérica.

É possível parcelar o valor em atraso?

Em alguns Estados é possível realizar o pagamento do débito de forma parcelada, com incidência de juros.

Para realizar a negociação da dívida, siga o passo a passo abaixo:

  1. O proprietário do veículo deve comparecer à sede da Secretaria da Fazenda do estado em que o veículo está cadastrado;
  2. É preciso apresentar os documentos de identificação originais do proprietário (RG e CPF), os documentos de identificação do veículo, incluindo o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
  3. O proprietário será informado sobre o valor total da dívida e as opções de pagamento, incluindo os juros e multas da negociação;
  4. Se a proposta de parcelamento for aceita, os boletos de pagamento serão emitidos.

É importante realizar o pagamento de todas as parcelas restantes, sem atraso, para garantir a negociação firmada até a quitação do débito.

O contribuinte com IPVA atrasado pode ficar negativado no mercado além do acréscimo de juros no valor do imposto pago.

O que acontece se o imposto não for pago?

IPVA atrasado não é considerado uma infração de trânsito e, portanto, não gera pontos na CNH do proprietário do veículo.

Ao deixar de pagar o tributo no prazo estipulado pelo calendário, o contribuinte deverá arcar com o acréscimo de juros no valor do imposto, de acordo com o tempo de atraso.

As multas podem variar de acordo com o Estado em que o veículo está cadastrado. Em média, são acrescidos 0,3% ao dia ao valor do imposto, até o limite de 20%. Após 60 dias em atraso, uma penalização de mais 5% do valor é acrescida no valor final do tributo.

Enquanto o IPVA estiver em atraso, não é possível licenciar o carro. Com o licenciamento vencido o veículo pode ser retido e apreendido até a regularização do débito. Neste caso, o proprietário é multado no valor de R$293,47 e leva 07 pontos na carteira de habilitação.

O contribuinte inadimplente também pode ter uma série de dificuldades na hora de conseguir um empréstimo, solicitar um cartão de crédito, ou ainda financiar um veículo ou imóvel, uma vez que a dívida do IPVA pode ser inscrita na dívida ativa do governo e nos os órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.

Isenção de IPVA, isso existe?

De acordo com as regras que variam em cada Estado, alguns veículos não precisam pagar o IPVA. 

Quer saber mais? Confira o guia completo da Cobli sobre isenção de IPVA.

Confira a abaixo os tipos de isenção e entenda quem pode desfrutar do benefício:

Veículos com imunidade

  • Carros de Órgãos Públicos dos governos Federal, Estaduais e Municipais
  • Veículos de partidos políticos e entidades sindicais

Isenção total automática

  • Taxistas
  • Pessoas com deficiência
  • Igrejas
  • Entidades sem fins lucrativos
  • Ônibus e micro-ônibus urbanos

Isenção por ano de fabricação do modelo

Nesse caso, a isenção é concedida a partir do ano de fabricação, de acordo com as regras determinada em cada estado do Brasil, confira:

  • 30 anos de fabricação – Santa Catarina e Pernambuco
  • 20 anos de fabricação – Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo
  • 18 anos de fabricação – Mato Grosso
  • 15 anos de fabricação – Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins
  • 10 anos ou fabricação – Amapá e Rio Grande do Norte.

Dispensa de pagamento

  • Veículos furtados ou roubados
  • Apreensão Judicial
  • Veículos desaparecidos
  • Carros em leilão como sucata

Para conseguir a dispensa, é preciso realizar o pedido pelo site do Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (SIVEI).

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