NR da construção civil: guia completo sobre as normas regulamentadoras

No setor industrial as medidas de segurança são extremamente importantes para garantir a integridade física do colaborador e, por isso, foram criadas as NRs da construção civil, ou seja as Normas Regulamentadoras da área.

Mais do que uma simples regra, a NR da construção civil é lei no Brasil. O conjunto de normas foi criado pelo Ministério do Trabalho – através da Comissão Tripartite Paritária Permanente – e o não cumprimento delas implica em multas para a empresa e possível embargo da obra.

Nenhuma construtora quer sofrer esse tipo de autuação, até porque elas geram perdas financeiras, estresse jurídico e atrasos nas entregas dos projetos.

Por isso, confira agora o guia completo com tudo o que você precisa entender sobre as NRs da construção civil!

Qual a NR da construção civil?

Quando pensamos em uma NR da construção civil, logo vem na cabeça a NR 18, porque é uma das que mais causam autuações. Ao longo deste texto falaremos mais sobre ela, não se preocupe.

A NR da construção civil é, na verdade, um conjunto de normas que prezam pela saúde e bem-estar do colaborador.

No entanto, existem outras normas regulamentadoras do setor que são tão importantes quanto esta.

Para te ajudar a entender melhor sobre a segurança no ambiente de trabalho de uma construção civil, fizemos uma lista com todas as NRs importantes para esta área. Veja a seguir:

NR 4

A NR 4 está relacionada ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina no Trabalho (SSMT) e exige a contratação de profissionais especializados em segurança e saúde laborais, tais como médico do trabalho, técnico em segurança,engenheiro, entre outros.

São eles que irão montar todo um projeto de engenharia a fim de evitar qualquer tipo de acidente durante o expediente.

NR 5

Trata-se de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) cujo foco é elaborar um trabalho de precaução contra acidentes e doenças relacionados ao dia a dia dos colaboradores em seu trabalho.

NR 6

Aborda a obrigação das empresas em fornecer todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para aquele trabalho.

Por outro lado, é de responsabilidade do colaborador usar estes equipamentos durante o seu expediente, cuidá-los e higienizá-los sempre que necessário.

Existe uma NR da construção civil específica sobre os equipamentos de segurança que os trabalhadores devem utilizar.

NR 7

Tem por objetivo resguardar a saúde dos colaboradores. Isso é feito através do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PMSO) que identifica exposições a agentes nocivos, detecta previamente situações de riscos aos empregados, acompanha o estado de saúde dos profissionais que tiveram algum tipo de ocorrência médica devido ao trabalho, etc.

NR 8

A NR 8 também faz parte do pacote de NR da construção civil e trata de exigências para as obras que envolvam edificações.

É nela, por exemplo, que encontram-se as regras técnicas para as construções como quando existir algum risco de escorregamento, a empresa deve providenciar materiais antiderrapantes para acoplar ao piso.

NR 9

Esta norma regulatória tem por objetivo analisar qualquer tipo de risco ambiental, seja por agentes físicos, químicos ou biológicos, que o trabalhador possa vir a sofrer.

NR 10

A NR 10 cuida da segurança dos trabalhadores que atuam na instalação de sistemas elétricos dentro de uma construção civil, prevenindo assim muitos acidentes.

NR 12

A NR 12 aborda as condições das máquinas e equipamentos que o colaborador terá que usar.

Elas não podem oferecer nenhum tipo de risco ao trabalhador, obviamente, mas ele também deve usar os equipamentos de segurança indicados para o manuseio destes itens.

NR 18

Chegamos, então, à norma regulamentadora que mais amedronta os gestores na construção civil: a NR 18.

Mas o que é a NR 18 e para que serve? Ela basicamente estabelece diretrizes administrativas, de planejamento e organização para que os trabalhadores tenham um ambiente laboral saudável e seguro.

Em 2022, inclusive, houve uma atualização na NR 18 da construção civil. Agora será necessário que toda empresa com esse ramo de atuação desenvolva um programa de gerenciamento de riscos que envolva todos os colaboradores.

Além disso, projetos com altura superior a 7 metros e mais de 10 trabalhadores devem estar assinados pelo engenheiro encarregado de fiscalizar a obra.

NR 35

Toda e qualquer atividade, dentro de uma construção civil, que seja realizada em uma altura de pelo menos 2 metros deve seguir as diretrizes da norma regulamentadora 35 para que, assim, quedas e outros acidentes possam ser evitados.

Os riscos de não cumprir as NRs da construção civil

Os incidentes relacionados ao ofício estão diretamente relacionados ao descumprimento das NRs dentro de uma construção civil.

Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, somente em 2021 houve mais de 571 mil acidentes durante o expediente. Destes, 2,5 mil acabaram de forma fatal.

Agora, imagine você como empresa tendo que lidar com uma situação como essas por falta de cuidado e atenção com as regras de segurança das pessoas que trabalham na sua companhia. Bem complicado, não é mesmo?

Ações simples como oferecer equipamentos de segurança ao funcionário, se preocupar com a saúde e bem-estar dele enquanto faz o seu trabalho. É não somente um gesto bonito de empatia como também pode evitar uma bela dor de cabeça.

Veja abaixo algumas das penalidades de quem não cumpre com a NR da construção civil:

  • Multa;
  • Embargo da obra;
  • Indenização;
  • Imagem da empresa arranhada;
  • Processos na justiça
  • Perdas de dinheiro.

Por isso, a melhor forma de se prevenir é ser responsável.

Fique de olho para saber se você e seus funcionários estão cumprindo com todas as exigências de segurança do trabalho.

Caso exista alguma irregularidade, corrija-a o mais rápido possível, afinal, é muito mais simples e prático lidar com medidas preventivas do que gerenciamento de crise, não é mesmo?

Além disso, o zelo por quem trabalha para você faz com que os profissionais se sintam cuidados e não apenas um número ou uma estatística para a empresa.

Assim, não é preciso temer um dia de trabalho, porque ele sabe que a empresa preza pelo seu bem-estar.

Viu só quantas lições você pode tirar da NR da construção civil? Por isso, previna-se e cuide de quem está deixando a sua casa todos os dias para ir trabalhar para você.

Gostou desse conteúdo? Conheça mais sobre as Normas Regulamentadoras no nosso blog e fique ligado em mais artigos sobre regulamentação e legislação.

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