Motoristas do transporte rodoviário passam longas horas ao volante e precisam de locais seguros para fazer pausas durante a jornada. O Ponto de Parada e Descanso (PPD) é uma estrutura criada especialmente para oferecer esse suporte.
Esses espaços são regulamentados por leis específicas, como a Lei do Caminhoneiro, e fazem parte de uma política nacional que busca melhorar as condições de trabalho nas estradas, combatendo a fadiga ao volante e promovendo a segurança viária.
Neste conteúdo vamos explicar o que é PPD, como um estabelecimento pode se tornar um Ponto de Parada e Descanso, detalhes sobre a legislação, infraestrutura, impacto e o que se espera desses locais para o futuro.
Índice:
O que são Pontos de Parada e Descanso (PPDs)?
Os Pontos de Parada e Descanso, também chamados de PPD, são locais credenciados para receber motoristas que atuam no transporte rodoviário durante as pausas para espera, repouso e descanso.
Seu objetivo é proporcionar um lugar seguro e com a estrutura necessária para os caminhoneiros cumprirem as pausas obrigatórias durante a jornada, uma medida fundamental para a prevenção de sinistros.
Segundo a Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), sono e fadiga estão em terceiro lugar na lista das causas mais comuns de acidentes de trânsito no Brasil, ficando atrás somente do álcool e excesso de velocidade.
Dessa forma, a existência de PPDs contribui para a segurança nas estradas, além de proporcionar mais conforto e qualidade de vida aos profissionais do transporte.
Infraestrutura e serviços oferecidos nos PPDs
A infraestrutura e os serviços oferecidos nos PPDs variam conforme o modelo de local, que pode ser:
Básico: é o modelo mais simples, com serviços essenciais gratuitos (copa para alimentação, sala de descanso, banheiros, lavanderia e internet) e acesso exclusivo para motoristas profissionais. É financiado com recursos da tarifa de pedágio.
Parceria: funciona em conjunto com empresas parceiras e também pode oferecer serviços pagos, como restaurantes e lojas. Além dos motoristas profissionais, pode receber veículos de passeio em determinadas áreas.
Empreendedor: são estruturas maiores financiadas por terceiros, com foco em atender tanto motoristas profissionais quanto o público em geral.
Legislação relacionada aos PPDs
Os Pontos de Parada e Descanso têm sua origem na Lei 13.103 de 2015, mais conhecida como Lei do Caminhoneiro, que determina sobre o descanso obrigatório para motoristas profissionais.
Nos anos seguintes foram criadas portarias detalhando a implantação e funcionamento dos PPDs.
A Portaria nº 45, de 2021, estabelece os critérios e procedimentos para os estabelecimentos serem credenciados como Pontos de Parada e Descanso, incluindo requisitos mínimos de segurança, conforto e higiene.
Já a Portaria nº 387, de 2024, institui a Política Nacional de Implantação de Pontos de Parada e Descanso. Seu objetivo é ampliar e garantir a qualidade da rede de PPDs, promovendo melhores condições de trabalho aos motoristas e mais segurança nas rodovias.
Mais recentemente foi criada a Resolução Nº 6.054, regulamentando a implantação dos PPDs em rodovias federais concedidas. Ela define os modelos de PPD e critérios de infraestrutura, segurança e acessibilidade.
Como se tornar um Ponto de Parada e Descanso?
Para se tornar um PPD, o estabelecimento deve cumprir alguns requisitos, como:
- Localização em rodovias federais ou outros locais de circunscrição federal;
- Espaço seguro para estacionamento;
- Instalações sanitárias;
- Restaurantes ou lanchonetes;
- Áreas de descanso;
- Iluminação e segurança.
Confirmado o cumprimento dos requisitos, basta seguir alguns passos:
- Reunir a documentação do estabelecimento (cópia do alvará de funcionamento e CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas);
- Preencher o formulário de requerimento, disponível no site do Ministério dos Transportes;
- Fotografar o estabelecimento, conforme orientação do formulário;
- Enviar os documentos, o formulário e as fotos para o e-mail ppd@transportes.gov.br;
- Aguardar a vistoria feita pelo órgão responsável pela jurisdição da rodovia.
Onde estão localizados os pontos de parada e descanso?
Segundo o Ministério dos Transportes, existem 166 Pontos de Parada e Descanso nas rodovias brasileiras, com outros 14 sendo construídos. Eles estão localizados por todos os estados do Brasil.
Para encontrar um PPD, basta baixar o aplicativo InfraBR. Assim, será possível consultar todos os estabelecimentos e encontrar o ponto de parada mais próximo.
Dicas para motoristas sobre o uso dos PPDs
Como foi possível ver até aqui, os Pontos de Parada e Descanso são fundamentais para garantir mais segurança e bem-estar nas estradas.
Confira algumas dicas para aproveitar ao máximo a estrutura oferecida!
Planeje as paradas
Antes de iniciar uma viagem, verifique os PPDs presentes do trajeto. Assim conseguirá programar as paradas para cumprir as pausas para descanso obrigatórias.
Pare em locais credenciados
Dê preferência aos pontos credenciados como PPD, pois eles atendem aos requisitos mínimos de segurança, higiene e conforto. Além disso, são fiscalizados com frequência para garantir a qualidade do serviço.
Aproveite os serviços disponíveis
Os PPDs oferecem muito mais do que uma área para estacionar, com banheiros, chuveiros, copa, Wi-Fi, entre outros recursos. Aproveite o que estiver disponível para tornar sua rotina mais confortável.
Respeite as regras do local
Cada PPD costuma ter normas específicas de uso. Siga as orientações de entrada, estacionamento e tempo de permanência para manter a organização e o bom funcionamento do espaço.
Impacto da Política Nacional de PPDs
O impacto da Política Nacional de PPDs envolve principalmente o apoio para os motoristas profissionais cumprirem corretamente suas paradas de descanso, e o façam em um local confortável e estruturado.
Além disso, a obrigatoriedade de haver pelo menos um PPD em cada rodovia concedida garante que os motoristas tenham acesso a esses espaços com mais regularidade, independentemente da região em que estiverem.
Tudo isso contribui para a redução da fadiga ao volante, o aumento da segurança nas estradas e o oferecimento de melhores condições de trabalho aos motoristas.
Futuro dos Pontos de Parada e Descanso
Para o futuro dos PPDs, espera-se que sejam criados mais estabelecimentos com foco em oferecer suporte aos motoristas profissionais.
A tendência é que esses pontos contem com infraestrutura cada vez mais completa, além de serviços variados e de qualidade, promovendo mais bem-estar e segurança para quem vive nas estradas.
Com o avanço da Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso, e incentivos à participação da iniciativa privada, o setor deve se fortalecer, garantindo uma rede mais ampla e eficiente de apoio aos motoristas.
Os PPDs são aliados importantes para a segurança nas rodovias e o bem-estar dos motoristas.
Para as empresas, incentivar o uso desse tipo de estrutura contribui diretamente para uma gestão de motoristas mais eficiente, com menos riscos, mais conforto e melhores condições de trabalho.
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