RNPC: Entenda o que é o Registro Nacional Positivo de Condutores

O Conselho Nacional de Trânsito publicou, na última segunda-feira (9), uma deliberação que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também chamado de “cadastro de bons motoristas”.

Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem o objetivo de beneficiar fiscalmente condutores que não tenham cometido infração de trânsito no período de 12 meses. Estimulando-se, assim, a condução segura e responsável.

Ainda não há certezas sobre quais seriam as vantagens ficais oferecidas pelo RNPC aos “bons motoristas”. Segundo o portal G1, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, disse que as vantagens podem incluir descontos em tributos, pedágios e em valores de locação e seguro de veículos. Essa informação foi passada durante audiência pública na Câmara dos Deputados ainda em 2021.

O RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante o período de 1 ano.

Segundo a medida, o RNPC será implementado pelo governo federal em até seis meses. Para participar desse registro, o condutor deverá conceder autorização prévia (por meio de um aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pela união). Ou seja, o cadastro será voluntário.

Regras do RNPC

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderá ser revogado em caso de:

  • Registro de infração de trânsito
  • Suspensão do direito de dirigir do cadastrado
  • Carteira de motorista do cadastrado cassada ou vencida há mais de 30 dias
  • Cumprimento de pena privativa de liberdade por parte do cadastrado
  • Solicitação por parte do próprio motorista.

O sistema deve ser atualizado mensalmente, até o oitavo dia útil de cada mês, pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para consultar se está na lista, o motorista deverá fornecer nome completo e CPF.

Além de se atentar para não cometer infrações no trânsito, é preciso adotar conjunto de práticas defensivas que garantem a todos os veículos e pedestres uma locomoção segura.

Promover a direção defensiva talvez seja o principal esforço que se deve fazer para melhorar a segurança no trânsito.

Para garantir uma segurança completa no trânsito, é possível trabalhar bons hábitos com os condutores. Um bom exemplo disso é adotar uma política de tolerância zero com comportamentos arriscados.

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Detalhes e especulações

A norma existe desde abril de 2021, mas, sem a regulamentação oficial, não estava valendo ainda. Ela faz parte de um pacote de medidas aprovadas no ano passado pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que trouxeram mudanças para o CTB.

O texto publicado na última segunda-feira (9) afirma que o RNPC “poderá ser utilizado para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados”, e que esses benefícios poderão ser “fiscais ou tarifários”, na forma da legislação específica de cada unidade da federação.

Além dos benefícios já citados, especula-se também poderá haver desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

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