O que é RNPC e como melhorar a reputação dos motoristas?

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que também é conhecido por ‘’cadastro de bons motoristas’’, foi regulamentado pela Deliberação CONTRAN nº 257, de 4 de maio de 2022.

Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem o objetivo de beneficiar os condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos 12 meses anteriores. 

Já implementado pelo Governo Federal, o sistema já está apto para quem deseja se cadastrar. Mas o que é preciso fazer? Quais são as vantagens? Quem tem direito?

Neste artigo, você confere as regras e todas as principais informações sobre o RNPC para entender se pode participar ou não do sistema. Confira!

O que é RNPC?

Criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) o RNPC, também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, é uma funcionalidade que permite que empresas e órgãos públicos ofereçam benefícios a motoristas.

Disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT), é destinado a pessoas com CNH ativa e sem nenhum registro de infrações nos últimos 12 meses.

O objetivo do sistema é incentivar boas práticas de trânsito, visando a boa conduta para aumentar a segurança nas rodovias e cidades do Brasil.

Qual a finalidade do RNPC?

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), no Brasil, 4.528.513 multas de trânsito foram aplicadas somente no mês de agosto de 2022, o equivalente a 86,9% a mais do que o registrado no mesmo período em 2021.

Dentre as infrações, em ordem crescente das mais aplicadas, estão:

• Dirigir em velocidade acima da máxima permitida em até 20%;
• Avançar o sinal vermelho;
• Dirigir acima da velocidade máxima permitida de 20% a 50%;
• Não usar o cinto de segurança;  
• Estacionar o veículo em locais proibidos.

Já deu para perceber que o perfil dos motoristas, em relação à direção preventiva e segura, não está entre as melhores, não é mesmo?

Portanto, a criação da RNPC visa estimular os motoristas a respeitar as leis de trânsitos e a condução segura, evitando acidentes e preservando as vidas dos condutores e pedestres.

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Como fazer o cadastro no RNPC?

Para participar do RNPC, o condutor pode se cadastrar através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran. Ao fazer isso, deverá conceder autorização prévia.

Assim, o motorista estará dando consentimento para que seu nome seja consultado e constatado para estar apto a receber os benefícios e vantagens previstos pelas empresas participantes.

Vale ressaltar que o cadastramento é voluntário e o motorista só será incluso no programa caso realize o registro.

O que pode excluir o motorista do RNPC?

Existem alguns fatores que podem fazer com que o motorista tenha o seu cadastro excluído, perdendo assim, acesso aos benefícios.

Nesse sentido, o cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderá ser inativado em caso de:

• Registro de infração de trânsito;
• Suspensão do direito de dirigir do cadastrado;
• Carteira de motorista do cadastrado cassada ou vencida há mais de 30 dias
• Cumprimento de pena privativa de liberdade por parte do cadastrado;
• Solicitação por parte do próprio motorista.

O sistema será atualizado mensalmente, até o oitavo dia útil de cada mês, pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Como o RNPC ajuda os motoristas?

Além de se atentar para não cometer infrações no trânsito, é preciso adotar um conjunto de práticas defensivas que garantem a todos os veículos e pedestres uma locomoção segura.

Promover a direção defensiva talvez seja o principal esforço que se deve fazer para melhorar a segurança no trânsito.

Para isso, é possível trabalhar bons hábitos com os condutores. Um bom exemplo disso é adotar uma política de tolerância zero com comportamentos arriscados.

Quais as vantagens do RNPC?

Ao se cadastrar no RNPC, os motoristas poderão ter acesso a descontos concedidos por empresas e órgãos públicos participantes do programa.

Os benefícios são oferecidos por empresas privadas poderão ser voltados para:

• Contratação de seguro veicular;
• Desconto em combustíveis;
• Locação de veículos;
• Serviços de estacionamento;
• Tags de pagamento automático de pedágios;
• Ofertas de cashback.

Já órgãos federais, estaduais e municipais integrados poderão oferecer:

• Descontos em IPVA;
• Isenção de taxas e serviços ligados à CNH;
• Entre outros.

Como consultar o RNPC?

Se você já fez cadastro no RNPC e deseja apenas consultar sua situação, bastar fazer login no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran.

Consulta pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

No aplicativo, após efetuar login, você clicar na opção ‘’gerencie sua habilitação’’. Em seguida, na próxima página, clique em ‘’acessar cadastro positivo’’.

Pronto! Nesta seção você tem todas as informações sobre seu cadastro, inclusive uma aba com os parceiros do bom condutor. Além disso, você também pode excluir sua autorização para parar de participar do programa.

Consulta pelo Portal de Serviços da Senatran

Já no Portal, procure pela categoria condutor e por ‘’consulte sua situação no cadastro positivo de condutores’’ e clique em acessar serviço.

Nesse momento, é importante ressaltar que você precisará estar cadastrado no portal gov.br. Se ainda não está, pode seguir o tutorial clicando aqui.

Agora, se você já possui uma conta, efetue login e no menu do canto esquerdo clique na opção ‘’condutor’’. Aqui você pode consultar seu cadastro positivo, assim como sua habilitação e também os parceiros do programa.

Percebeu o quanto é fácil se cadastrar e consultar a sua situação no RNPC? O sistema é bem didático e promove muitas vantagens tanto para os motoristas quanto para o trânsito.

Essa é uma alternativa benéfica para incentivar a boa conduta e melhorar as condições das vias públicas, garantindo a segurança de todos que a trafegam.

Mas, além disso, você pode aprender ainda mais baixando o nosso kit gratuito sobre segurança de frotas, para entender melhor sobre o impacto dos acidentes de trânsito na vida de motoristas.

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