Post atualizado em

De um lado, empresários que dizem contabilizar prejuízos. De outro, caminhoneiros que afirmam não poder trabalhar baseados no preço do óleo diesel.

Apesar do ministro Luiz Fux afirmar, no último dia 28 em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que levará o caso para decisão definitiva pelo plenário da Corte “o mais breve possível”, as mudanças continuam ocorrendo e o impasse parece ainda estar longe do fim.

Na última quarta-feira (5), a ANTT publicou alterações na tabela de frete mínimo, após o reajuste, no dia 31 de agosto, de 13% no preço do diesel nas refinarias. A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

Reflexo da Greve dos Caminhoneiros

A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.

Impactos na indústria e no bolso do consumidor

Comprar veículos próprios (27,4%) e repassar o aumento do frete para o preço do produto (37,3%). Essas são algumas das principais ações, dentre outras, que mais de 60% das empresas pretendem tomar em relação ao transporte de produtos caso a tabela seja mantida. Os dados são de um levantamento da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que mostra o ônus das empresas e indústrias.

O relatório, realizado antes do último reajuste o setor industrial já havia registrado, em média, um aumento de 12% no frete tanto dos insumos e matérias-primas quanto dos produtos produzidos pela indústria. A consulta contou com a participação de 688 empresas de todo o País.

Aumento de frota própria

A JBS, por exemplo, já sentiu os impactos de custo causados pela aplicação do tabelamento do frete rodoviário e optou por adquirir 360 novos caminhões. Segundo a assessoria de imprensa da empresa, “a decisão está amparada na estratégia de uma operação sustentável, que garanta a produção e oferta de produtos de qualidade em todo país.”

A Cargill também está analisando a possibilidade de comprar mil caminhões. No entanto, a data final para a compra ainda não está decidida. “A Cargill aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a inconstitucionalidade da medida”, consta na nota à imprensa.

Como lidar com a situação, sem comprar novos veículos?

Para Victor Schnor Olmos, Supply Chain Manager da Supricel Logística, é possível sim contornar e pensar em medidas para a situação.

“Eu reativei todos os caminhões que estavam parados por conta de problemas com manutenção. Dessa forma, mudamos a estratégia e conseguimos liberar esses caminhões, diminuindo a necessidade de compra, e, também, equilibrando a contratação de terceiros”, explica

A visão dos caminhoneiros

“A instituição de um piso mínimo teria como objetivo cobrir apenas a despesa operacional da viagem, ou seja, aquilo que o caminhoneiro desembolsou para trabalhar”, explicou o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.

Para ele, a necessidade de assegurar o valor mínimo do frete vem da impossibilidade do caminhoneiro autônomo negociar valores com o contratante, uma vez que existe um intermediário no processo que por vezes negocia valores muito superiores e repassa ao caminhoneiro um pagamento abaixo da margem de custo.  “A aplicação da Lei resulta em regulação do mercado – maior transparência sobre valores – além da valorização social do profissional”, afirma Diumar.

Aquisição de frota própria pode prejudicar caminhoneiros autônomos?

Os anúncios de compras de novos veículos por parte das empresas têm desagradado uma parcela dos caminhoneiros, sobretudo os autônomos que sentem que podem ser afetados com uma diminuição da demanda de trabalho.

Sobre essa questão, o presidente da CNTA explica:

“O primeiro ponto a ser analisado nesta questão é o fato de que a base para cálculo publicada pela ANTT será alterada conforme as mudanças aplicadas durante o processo de aprovação no legislativo. A nova referência terá valores bem inferiores ao que está em vigência, por isso, acreditamos ser muito precoce qualquer tomada de decisão neste sentido. Outro fator é que o piso mínimo do frete será calculado com base nos custos operacionais da viagem e estes custos existirão para empresa que decidir montar sua frota própria. Elas não terão como fugir dos custos da viagem, como combustível e pedágio, sendo que além disso, terão custos extras que não estão inclusos no cálculo da ANTT, como aquisição de veículos, manutenção e despesas com contratação de motoristas próprios. Acreditamos que não faz sentido este posicionamento.”

Fiscalização

Para àqueles que estão pensando em descumprir a nova tabela de frete mínimo, fique atento: se você estiver do lado daqueles que contratam transporte rodoviário de carga e o fizer com valor inferior ao estipulado, pode ter de pagar uma multa de R$ 5 mil por viagem. Esse foi o anúncio, dado na última segunda-feira (10) em Audiência Pública, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Caminhoneiros autônomos também não vão ficar de fora. O órgão estuda ainda punir àqueles que anunciarem ou intermediarem a contratação de frete com valor inferior ao piso mínimo. Nestes casos, a multa custaria R$ 3 mil.

É possível mandar sugestões para a ANTT até as 18h do dia 10 de outubro, por meio de formulário disponível no site da agência, por via postal ou durante a sessão pública de audiência, que ocorre no dia 9 de outubro, na sede da ANTT, em Brasília (DF).

Acesse nosso site, descubra nossas soluções personalizadas e como a gente pode te ajudar!

Monitoramento de Frota
Fontes:
Agência Brasil
Imprensa Nacional

 

badge primary e1563977884304 - Tabelamento de Frete: O que está acontecendo?
Cobli

euquero@cobli.co
(11) 4810-2200

Escreva um Comentário