Motorista agregado: vantagens e desvantagens na frota

*Artigo atualizado em 29/05/2024.

O motorista agregado é um profissional que presta serviços de condução para uma empresa de transporte ou logística, utilizando seu próprio veículo, como um carro ou caminhão.

Este arranjo difere do emprego tradicional, pois o motorista é contratado como um prestador de serviços independente, assumindo a responsabilidade pela manutenção de seu veículo e outros custos associados.

Quem trabalha na área de logística já deve ter ouvido falar no motorista agregado como uma solução mais prática e econômica para a empresa de transportes.

Este texto explora o contrato de motorista agregado, delineando os elementos comuns encontrados nesses acordos, bem como destaca a Lei do Motorista, que regula a profissão no Brasil.

Além disso, são abordadas as diferenças entre motorista agregado e terceirizado, juntamente com uma análise da Lei da Terceirização, vantagens e desvantagens dessa modalidade de contratação, tanto para a gestão de frota quanto para os motoristas agregados.

Também falaremos sobre os tipos existentes de contratos de transporte na gestão de frotas e o funcionamento dos sistemas de rastreamento em motoristas agregados, destacando sua importância na monitorização e gestão eficaz das operações de transporte.

Siga a leitura e confira!

O que é motorista agregado?

Um motorista agregado trabalha para uma empresa de transporte ou logística, geralmente dirigindo um veículo próprio, como um carro ou caminhão, para realizar entregas ou transportar passageiros.

Em vez de ser um funcionário direto da empresa, o motorista agregado é contratado como um prestador de serviços independente.

Isso significa que eles são responsáveis por fornecer e manter seu próprio veículo, bem como por arcar com os custos associados, como combustível, manutenção e seguro.

Em troca, eles recebem pagamentos da empresa com base nos serviços prestados, geralmente em forma de comissões ou taxas fixas por viagem e entrega.

Esse modelo oferece flexibilidade tanto para a empresa quanto para o motorista, mas também pode implicar em menos benefícios e proteções trabalhistas em comparação com o emprego tradicional.

Como funciona o contrato de motorista agregado?

O contrato de motorista agregado estabelece os termos e condições da relação entre o motorista e a empresa de transporte ou logística para a qual ele está prestando serviços.

Conheça alguns elementos comuns encontrados nesses contratos:

Descrição dos serviços

Define os serviços que o motorista agregado concorda em fornecer à empresa, como transporte de passageiros ou entrega de mercadorias.

Responsabilidades do motorista

Especifica as responsabilidades do motorista, como manter e operar seu próprio veículo, cumprir as leis de trânsito, manter registros precisos de viagem e entregas, entre outros.

Compensação

Detalha como o motorista será compensado, seja por comissão por viagem ou entrega, taxa fixa por hora, quilometragem percorrida ou outra métrica. Também pode incluir informações sobre como e quando os pagamentos serão feitos.

Despesas

Esclarece quem é responsável por cobrir as despesas associadas ao veículo, como combustível, manutenção, seguro e impostos.

Horários e disponibilidade

Estipula os horários de trabalho esperados do motorista, bem como sua disponibilidade para atender às demandas da empresa.

Termos de rescisão

Define as condições sob as quais o contrato pode ser rescindido por ambas as partes, incluindo avisos prévios e possíveis penalidades.

Seguro

Especifica os requisitos de seguro para o veículo e o motorista, incluindo seguro de responsabilidade civil e outras coberturas necessárias.

Confidencialidade e propriedade intelectual

Pode incluir cláusulas de confidencialidade para proteger informações proprietárias da empresa e garantir a propriedade intelectual sobre quaisquer sistemas, tecnologias ou processos utilizados.

Lei do motorista

No Brasil, a profissão de motorista é regulamentada pela Lei Federal nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista.

Essa legislação estabelece diversas regras e direitos para os profissionais que atuam no transporte rodoviário de passageiros e cargas, visando garantir a segurança nas estradas e condições adequadas de trabalho para os motoristas.

Alguns pontos importantes da Lei do Motorista incluem:

Jornada de trabalho

Define limites para a jornada de trabalho dos motoristas, estipulando o máximo de horas dirigidas diariamente e a necessidade de períodos de descanso obrigatórios.

Intervalos de descanso

Estabelece a obrigatoriedade de intervalos de descanso após determinado período de condução, com o objetivo de prevenir a fadiga e garantir a segurança nas estradas.

Regulamentação do tempo de direção

Determina limites para o tempo contínuo de direção, com intervalos de descanso obrigatórios para garantir a segurança dos motoristas e demais usuários das vias.

Registro de jornada

Exige que as empresas de transporte mantenham registros precisos da jornada de trabalho dos motoristas, incluindo horas de trabalho, períodos de descanso e atividades realizadas.

Descanso semanal

Estipula a obrigatoriedade de um período de descanso semanal para os motoristas, com duração mínima de 24 horas consecutivas, podendo ser acrescido de horas adicionais.

Segurança no transporte de cargas

Estabelece normas específicas para o transporte de cargas perigosas, incluindo requisitos de segurança e procedimentos a serem seguidos pelos motoristas.

Direitos trabalhistas

Garante direitos trabalhistas aos motoristas, como remuneração adequada, acesso a benefícios previdenciários e condições de trabalho dignas.

Diferenças entre motorista agregado e motorista terceirizado

As diferenças entre motorista agregado e motorista terceirizado estão relacionadas principalmente ao tipo de vínculo contratual que cada um possui com a empresa para a qual presta serviços.

Quer saber se esse modelo de negócio serve para você? Vamos analisar cada um?

Motorista agregado

• Prestador de serviços independente que possui seu próprio veículo e oferece seus serviços de transporte para uma empresa de logística ou transporte.
• Responsável por fornecer e manter seu próprio veículo, bem como por arcar com os custos associados, como combustível, manutenção e seguro.
• Geralmente recebe pagamentos da empresa com base nos serviços prestados, como comissões por viagem ou entrega.
• Mantém uma relação contratual mais direta com a empresa, mas não é considerado um funcionário dela, o que significa que pode ter menos benefícios e proteções trabalhistas.

Motorista terceirizado

• Contratado por uma empresa de transporte ou logística por meio de uma empresa intermediária, que atua como prestadora de serviços de mão de obra.
• Pode ou não possuir seu próprio veículo, dependendo do acordo entre as partes.
• É contratado e supervisionado pela empresa terceirizada, que por sua vez tem um contrato de prestação de serviços com a empresa de transporte.
• A empresa terceirizada é responsável por questões trabalhistas, como remuneração, benefícios e questões de RH, enquanto a empresa de transporte se concentra nas operações de transporte em si.

Lei da terceirização

A Lei da Terceirização no Brasil, oficialmente conhecida como Lei nº 13.429/2017, foi promulgada com o intuito de regulamentar e ampliar as possibilidades de terceirização de serviços no país.

Antes de sua promulgação, as atividades terceirizadas estavam limitadas às chamadas atividades-meio, como serviços de limpeza e segurança.

Conheça os principais pontos da Lei da Terceirização:

Atividades-fim

A lei permite a terceirização de atividades-fim das empresas, ou seja, aquelas diretamente relacionadas ao seu objeto social, não apenas as atividades-meio.

Responsabilidades trabalhistas

A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas dos funcionários terceirizados em relação ao tempo em que estes estiverem a seu serviço.

Contratos de terceirização

Os contratos de terceirização devem ser formalizados por escrito, especificando as atividades a serem realizadas e as responsabilidades das partes envolvidas.

Vínculo empregatício

A terceirização não cria vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores da empresa terceirizada.

Responsabilidades da empresa terceirizada

A empresa terceirizada é responsável por todos os aspectos relacionados à contratação, pagamento de salários, benefícios, encargos trabalhistas e previdenciários de seus funcionários.

Subcontratação

A empresa terceirizada pode subcontratar outras empresas para a execução dos serviços, desde que seja mantida a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações trabalhistas.

Vantagens do motorista agregado na gestão de frota

A utilização de motoristas agregados na gestão de frota pode oferecer várias vantagens para as empresas de transporte e logística.

Flexibilidade

Motoristas agregados geralmente têm horários flexíveis e podem ser contratados conforme a demanda, permitindo que as empresas ajustem facilmente a capacidade da frota de acordo com as necessidades do negócio.

Redução de custos fixos

Ao utilizar motoristas agregados, as empresas podem evitar custos fixos associados à contratação de motoristas em tempo integral, como salários, benefícios e despesas trabalhistas.

Acesso a uma ampla rede de motoristas

As empresas podem acessar uma ampla rede de motoristas independentes, o que pode ser especialmente útil para atender a picos sazonais de demanda ou expandir rapidamente as operações para novas regiões.

Variedade de veículos

Motoristas agregados geralmente possuem uma variedade de veículos, desde carros de passeio até caminhões, o que permite às empresas escolherem o tipo de veículo mais adequado para cada tarefa ou entrega.

Redução de investimento em frota

Ao utilizar motoristas agregados, as empresas podem reduzir o investimento inicial em compra e manutenção de veículos, pois os motoristas geralmente fornecem seus próprios veículos.

Maior eficiência operacional

A flexibilidade proporcionada pelos motoristas agregados pode levar a uma maior eficiência operacional, permitindo que as empresas otimizem rotas, reduzam tempos de inatividade e atendam melhor às necessidades dos clientes.

Foco no core business

Ao terceirizar as atividades de condução para motoristas agregados, as empresas podem se concentrar em suas principais competências e atividades principais, como gerenciamento de clientes, otimização de rotas e melhoria contínua dos processos.

Quais as desvantagens do motorista agregado?

Embora a utilização de motoristas agregados ofereça várias vantagens, também há algumas desvantagens a serem consideradas, tanto para a gestão de frota quanto para os próprios motoristas.

Desvantagens para a gestão de frota

• Menor controle sobre os motoristas: as empresas têm menos controle sobre os motoristas agregados em comparação com motoristas contratados internamente, o que pode resultar em desafios na supervisão do desempenho, cumprimento de horários e padrões de segurança;
• Variação na qualidade do serviço: como os motoristas agregados são independentes, pode haver variação na qualidade do serviço prestado, incluindo diferenças na atenção aos detalhes, na cortesia com os clientes e na conformidade com os procedimentos operacionais;
• Risco de representação da marca: motoristas agregados podem não estar tão alinhados com os valores e padrões de serviço da empresa quanto os motoristas internos, o que pode representar um risco para a reputação da marca caso ocorram problemas durante as entregas ou transporte de passageiros;
• Complexidade na gestão de contratos: gerenciar uma rede de motoristas agregados pode ser complexo e exigir recursos adicionais para supervisionar contratos, resolver disputas e garantir conformidade com regulamentações trabalhistas e de segurança.

Desvantagens para os motoristas agregados

• Incerteza financeira: os motoristas agregados podem enfrentar incerteza em relação à renda, já que seus ganhos podem variar dependendo da demanda de serviços e do número de viagens ou entregas realizadas;
• Custos operacionais: os motoristas agregados são responsáveis por custos operacionais, como combustível, manutenção do veículo e seguro, o que pode reduzir significativamente sua margem de lucro, especialmente se não houver demanda suficiente para compensar esses custos;
• Falta de benefícios e proteções trabalhistas: ao contrário dos motoristas contratados internamente, os motoristas agregados geralmente não têm acesso a benefícios como seguro de saúde, férias remuneradas, licença médica ou contribuições para a aposentadoria, o que pode afetar sua segurança financeira e bem-estar a longo prazo;
• Excesso de horas de trabalho: alguns motoristas agregados podem ser tentados a trabalhar longas horas para maximizar seus ganhos, o que pode levar à fadiga, estresse e comprometimento da segurança nas estradas.

Outros tipos de contratos de transporte na gestão de frotas

Além do modelo de motorista agregado, existem outros tipos de contratos de transporte que podem ser utilizados na gestão de frotas, cada um com suas características e benefícios.

Contrato de transporte dedicado

Nesse modelo, a empresa contrata uma transportadora para fornecer capacidade de transporte dedicada exclusivamente para suas operações.

Isso garante disponibilidade de veículos e motoristas para atender às necessidades específicas da empresa, com maior controle sobre horários e rotas. Esse tipo de contrato é comum para empresas com demanda constante e previsível.

Contrato de transporte spot

Também conhecido como contrato de transporte pontual, nesse modelo a empresa contrata serviços de transporte de forma ad hoc, conforme a necessidade, sem um compromisso de longo prazo.

É útil para lidar com picos de demanda sazonais, cargas ocasionais ou entregas especiais.

Contrato de transporte por tempo determinado

Nesse contrato, a empresa contrata os serviços de transporte por um período específico, geralmente de curto ou médio prazo. Pode ser utilizado para atender a necessidades sazonais, projetos específicos ou durante períodos de transição.

Contrato de transporte internacional

Esse tipo de contrato é utilizado para o transporte de mercadorias entre países, envolvendo questões relacionadas a fronteiras, alfândegas, regulamentações internacionais e logística internacional.

É comum em operações de comércio exterior e logística global.

Contrato de transporte de carga fracionada

Esse contrato envolve a contratação de transporte para cargas que não ocupam a capacidade total de um veículo, permitindo que várias cargas de diferentes clientes sejam consolidadas em um único veículo.

É uma opção econômica para empresas com cargas menores e que desejam compartilhar custos de transporte.

Contrato de transporte de carga dedicada

Similar ao transporte dedicado, mas focado em cargas específicas ou linhas de produção de uma empresa.

Esse contrato pode incluir veículos exclusivos para atender às necessidades de transporte de uma determinada carga ou linha de produção, garantindo eficiência e agilidade no transporte.

Como funciona sistemas de rastreamento em motoristas agregados?

Os sistemas de rastreamento em motoristas agregados oferecem às empresas uma maneira eficaz de monitorar e gerenciar suas operações de transporte, mesmo quando utilizam recursos externos.

Eles fornecem visibilidade em tempo real sobre a localização e o desempenho dos motoristas, permitindo uma gestão mais eficiente da frota e uma melhor experiência para os clientes.

Os sistemas de rastreamento em motoristas agregados funcionam de maneira semelhante aos utilizados em motoristas contratados diretamente pelas empresas de transporte.

Afinal, qual caminho uma transportadora deve seguir?

Não existe uma resposta certa. Tudo isso é cuidadosamente analisado em conjunto com uma série de outros fatores como orçamento e prioridades da empresa que devem ser levadas em conta na hora de tomar esta decisão.

O mesmo vale para o profissional que pensa em seguir como motorista agregado.

É necessário refletir cuidadosamente sobre seus objetivos e o quanto este tipo de trabalho pode ser benéfico ou não para a saúde financeira da sua empresa.

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