Uma frota eficiente é aquela que faz um bom uso dos recursos, mantendo os custos reduzidos ao máximo sem prejudicar a qualidade do serviço. E a multa de radar está entre os pontos a serem vistos com atenção.
Apesar de, isoladamente, parecer um custo pequeno, quando se torna frequente pode representar um prejuízo elevado para uma empresa. Por isso, é importante buscar formas de controlar essas multas e reduzir sua ocorrência.
Neste artigo, você vai entender o que é a multa de radar, tipos e respectivas penalidades, valores, pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), como recorrer, além de dicas para evitar e muito mais!
Índice:
O que é a multa de radar?
A multa de radar é aquela na qual equipamentos instalados em pontos específicos de rodovias e demais vias detectam veículos circulando acima da velocidade permitida.
Assim, por meio da identificação da placa, também feita pelo instrumento, é gerada uma multa e o condutor responsável perde pontos na CNH, conforme o tipo de infração.
O uso desse recurso de monitoramento está previsto no artigo 218 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Trata-se de uma iniciativa para tentar reduzir o tipo de multa com a maior incidência no Brasil.
Para se ter uma ideia, o número de infrações por excesso de velocidade cresceu 132% em 2023 em relação ao ano anterior, chegando a quase 3 milhões de multas aplicadas.
Tipos de multas de radar e suas penalidades
Existem 03 tipos de multa de radar. Elas variam conforme o nível de ultrapassagem do excesso de velocidade. Acompanhe!
- Velocidade até 20% acima do limite da via: infração média com multa.
- Velocidade de 20% a 50% acima do limite da via: infração grave com multa.
- Velocidade acima de 50% do limite da via: infração gravíssima com multa (com fator multiplicador de 3 vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão da CNH.
Valores das multas de radar
Os valores das multas de radar também sofrem variações conforme o tipo de infração, confira!
- Infração média (até 20% acima do limite da via): R$ 130,16.
- Infração grave (de 20% a 50% acima do limite da via): R$ 195,23.
- Infração gravíssima (acima de 50% do limite da via): por conta do fator multiplicador de 3 vezes, o valor fica em R$ 880,41.
Quantos pontos na CNH por multa de radar?
A multa de radar vem acompanhada de pontos na CNH. Lembrando que a perda da carteira pode acontecer ao somar 20, 30 ou 40 pontos, dependendo se houve alguma infração gravíssima.
Veja quantos pontos cada tipo de multa de radar gera:
- Infração média (até 20% acima do limite da via): 4 pontos.
- Infração grave (de 20% a 50% acima do limite da via): 5 pontos.
- Infração gravíssima (acima de 50% do limite da via): 7 pontos.
Como saber se tomei uma multa de radar?
Para saber se você recebeu uma multa de radar é preciso fazer uma pesquisa no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo site do Detran.
A multa de radar aparece na hora?
A multa de radar não costuma aparecer no sistema no mesmo dia em que ocorreu. Por isso, para motoristas profissionais e empresas com frotas, é válido fazer pesquisas com certa frequência, a cada 15 dias, por exemplo.
Como recorrer de uma multa de radar?
A defesa de multas é um direito previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. Então, todo condutor tem direito de recorrer de multas de radar e também de outros tipos.
Para isso, é preciso respeitar o prazo de até 30 dias após o recebimento da notificação. São 03 oportunidades para recorrer, sendo elas: defesa prévia, recurso em Primeira Instância e recurso em Segunda Instância.
Acesse a área de Defesa da Autuação no Portal de Multas de Trânsito para conferir detalhes sobre o processo. Na dúvida, consulte um advogado especializado para uma orientação completa.
Como funcionam os radares de trânsito?
Os radares de trânsito emitem ondas de rádio que se refletem através da movimentação dos veículos. Dessa forma, o equipamento consegue calcular a velocidade, identificando aqueles que estão trafegando acima do permitido na via.
Tudo é feito de forma automatizada, com sensores e sistemas que identificam a infração e seu tipo. Assim, o valor da multa é definido conforme o nível do excesso de velocidade.
Quem fiscaliza os radares?
No Brasil, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é o órgão responsável por manter o bom funcionamento dos radares de velocidade, garantindo sua precisão.
Além disso, conselhos de trânsito também realizam manutenções nos equipamentos e fiscalizações internas.
Quem é responsável por pagar a multa: a empresa ou o motorista?
Para responder a essa pergunta, vamos relembrar como funciona o procedimento padrão definido pelo Departamento de Trânsito (DETRAN).
Qualquer infração registrada é enviada para o proprietário legal do veículo, no endereço registrado junto ao DETRAN. Portanto, se o veículo utilizado for da frota, a empresa é quem recebe a multa e será responsável por quitá-la.
Já o motorista é quem terá a carteira de habilitação pontuada, uma vez que ele precisa ser indicado como o real infrator da notificação.
Só existem duas situações, previstas pela CLT, que permitem que o valor da multa possa ser descontado do salário do motorista. São elas:
- Quando o condutor firma contrato e se responsabiliza pelo pagamento da penalização
- Quando a infração tiver confirmação de dolo (intenção)
O mais importante disso é entender que não é apenas o valor da multa que entra em questão.
Quando um motorista da frota comete uma infração deste tipo, ele põe em risco a sua segurança, a segurança de terceiros e a integridade do veículo.
Isso significa que a multa de radar é apenas uma das consequências da atitude que pode gerar muitos prejuízos para a frota.
É possível recorrer da multa de radar?
Sim, é possível e é um direito de todo cidadão. Multas por excesso de velocidade podem ser recorridas até 30 dias após sua expedição.
Normalmente, os casos são avaliados individualmente, mas algumas situações comuns ao entrar com recurso são:
- Casos de notificação incompleta ou com inconformidades;
- Ausência de notificação;
- Horário da autuação e local (a depender da legislação do município).
Caso sua empresa queira entrar com recurso, o recomendado é conhecer melhor os critérios e as condições da lei e contar com um apoio de um especialista jurídico.
Os detalhes sobre os requisitos técnicos de fiscalização da velocidade de veículos está na resolução nº 798, de 2021, da CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Dicas para evitar multas de radar
Se para pessoas físicas as despesas com multas podem representar um prejuízo significativo, imagine quando são multiplicadas. É isso o que pode acontecer em empresas com frotas, quando não é feita uma gestão de multas eficiente.
Confira, a seguir, algumas dicas práticas para prevenir o problema e aumentar a eficiência da frota!
Ofereça treinamentos periódicos para os motoristas
Primeiramente, é fundamental investir na conscientização no trânsito entre os seus motoristas. Para isso, ofereça treinamentos periódicos de direção defensiva, com foco na prevenção de acidentes.
Assim, estarão devidamente capacitados para circular nas vias com segurança, sendo bons representantes da sua empresa.
Verifique periodicamente o sistema de multas
Como mencionado anteriormente, as multas de radar não aparecem no sistema no mesmo dia em que ocorreram.
Dessa forma, especialmente para empresas com frota, é importante verificar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e o site do Detran com frequência. Assim, é possível identificar multas rapidamente e seguir os passos necessários para recorrer.
Utilize a tecnologia para aumentar a segurança no trânsito
A tecnologia é uma grande aliada da gestão de frotas, proporcionando uma série de recursos para aumentar a segurança da operação, evitando acidentes e multas.
Existem duas soluções que se destacam nesse contexto, sendo elas:
Telemetria: ferramenta que coleta informações sobre o veículo enquanto ele circula, como velocidade e modo de condução. Com esses dados em mãos, os gestores podem tomar decisões informadas para reduzir multas e adotar outras estratégias para cortar custos.
Videotelemetria: câmera com inteligência artificial capaz de detectar comportamentos de risco do motorista, emitindo sinais de alerta na cabine e facilitando o monitoramento por parte do supervisor.
Com essas soluções, você se mantém informado sobre a sua frota, independente de onde os veículos estejam. Então, pode tomar decisões estrategicamente para reduzir a incidência de multas e aumentar a segurança.
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