Multa de trânsito: como consultar, recorrer e evitar

Todo condutor está sujeito a receber uma multa de trânsito, especialmente aqueles que dirigem profissionalmente e passam horas indo de um ponto a outro todos os dias.

No entanto, poucos têm conhecimento sobre o que fazer ao receber uma autuação, se é possível recorrer, como fazer isso, como consultar uma multa, quais são os valores para as infrações mais comuns, entre outras dúvidas.

Neste post iremos trazer respostas para todas essas perguntas e compartilhar dicas para evitar ser multado. Continue a leitura e confira!

Valores de multa de trânsito das infrações mais comuns

O Código de Trânsito Brasileiro conta com uma extensa lista com 243 infrações passíveis de multa e outras penalizações, classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas.

Veja quais são as multas de trânsito mais comuns, os seus respectivos valores e pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Avançar o sinal vermelho

Desrespeitar o sinal e avançar, mesmo quando o aviso é para esperar, é considerado uma falta gravíssima pelo alto risco de causar acidentes.

• Valor da multa: R$293,47;
• Pontos na CNH: 7.

Deixar de dar preferência ao pedestre

É responsabilidade do condutor prezar pela segurança do pedestre, por isso, não dar preferência a ele é uma infração gravíssima.

• Valor da multa: R$293,47;
• Pontos na CNH: 7.

Dirigir com a CNH vencida

O condutor que dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias está cometendo uma infração gravíssima.

• Valor da multa: R$293,47;
• Pontos na CNH: 7.

Estacionar em locais proibidos

A multa por estacionar em locais proibidos pode ser de leve a gravíssima, dependendo do local em que a parada for realizada.

• Leve: R$88,38 e 8 pontos na CNH. Exemplo: estacionar em acostamento sem real necessidade;
• Média: R$130,16 e 4 pontos na CNH. Exemplo: estacionar em ponto de ônibus;
• Grave: R$195,23 e 5 pontos na CNH. Exemplo: estacionar deixando um espaço de mais de 50 cm do meio-fio;
• Gravíssima: R$293,47 e 7 pontos na CNH. Exemplo: estacionar em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, sem comprovação dessa necessidade.

Excesso de velocidade

O excesso de velocidade é a multa de trânsito mais aplicada no Brasil na atualidade, segundo o Ministério da Infraestrutura. A infração pode ser classificada como média, grave ou gravíssima.

• Média: R$130,16 e 4 pontos na CNH – 20% acima da velocidade permitida na via;
• Grave: R$195,23 e 5 pontos na CNH – de 20 a 50% acima da velocidade permitida na via;
• Gravíssima: R$293,47 e 7 pontos na CNH – Acima de 50% do permitido.

Não usar cinto de segurança

Deixar de usar o cinto de segurança é uma infração considerada grave, o valor da multa é multiplicado de acordo com o número de passageiros.

• Valor da multa: R$195,23 por passageiro sem cinto;
• Pontos na CNH: 5.

Usar o celular ao dirigir

De acordo com o Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito) e a Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego) o Brasil registrou 28 multas por uso de celular ao volante por hora em 2021, totalizando 246.438 infrações.

Essa infração é classificada como gravíssima por causa dos prejuízos na atenção do condutor.

• Valor da multa: R$293,47;
• Pontos na CNH: 7.

Quem pode aplicar multa de trânsito?

Seguindo com o nosso guia sobre multas, uma dúvida de muitos condutores está relacionada à qual autoridade podem aplicá-las.

São vários os órgãos com poder de aplicar multas, variando de acordo com as vias em que as infrações de trânsito são cometidas, observe:

Rodovias e estradas federais: PRF (Polícia Rodoviária Federal), DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A última, em especial, pode autuar veículos que estejam realizando transporte de cargas ou de passageiros.

Estradas estaduais: Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do estado.

Vias públicas municipais: o município é quem decide quais serão os órgãos autorizados a aplicarem multas de trânsito. Então, é preciso se informar a respeito das determinações da sua cidade.

Quanto tempo leva para uma atuação virar multa?

É importante esclarecer que há diferenças entre autuação e multa:

• Autuação: momento em que a infração é registrada por um agente de trânsito ou radar eletrônico;
• Notificação: documento enviado pelo órgão de trânsito ao condutor para informá-lo sobre a infração cometida;
• Multa: confirmação da autuação, uma notificação que chega ao condutor com o boleto bancário para pagamento.

Uma autuação leva 30 dias para virar multa, se o condutor não apresentar uma defesa prévia.

Como consultar multa de trânsito?

Se a sua dúvida está relacionada a como verificar multa de trânsito, saiba que a consulta é simples e rápida.

Basta acessar o site do Detran do estado no qual o veículo está registrado. Geralmente, são pedidos dados como placa, número do chassi e Renavam para fazer a verificação.

Como funciona o recurso de multa de trânsito?

Após saber como ver multa de trânsito, confira como é realizado o processo de recurso.

Mesmo que o condutor não apresente uma defesa prévia no período de 30 dias entre a autuação e a notificação, ele ainda poderá recorrer e ter a chance de cancelar a multa.

O recurso é um direito que todo cidadão tem de se defender antes de sofrer uma penalidade. No caso dos condutores, é uma chance para evitar arcar com o custo de uma multa, somar pontos na CNH e arriscar perder a habilitação.

As informações sobre onde recorrer multa de trânsito e prazos, vêm descritas na notificação, então é importante ler tudo com bastante atenção.

Basicamente, o processo funciona assim:

• Possibilidade de fazer uma defesa prévia após a autuação;
• Indicação do motorista infrator (caso o veículo esteja no seu nome, mas o condutor da infração seja um terceiro);
• Se a defesa não for aceita, é necessário entrar com um recurso em primeira instância na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) mais próxima;
• Em caso de outra recusa, é possível recorrer em segunda instância, desta vez ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

Como não levar multa: dicas para evitar infrações de trânsito

Até aqui falamos apenas sobre o momento em que a multa de trânsito acontece, contudo, é sempre válido lembrar da importância da prevenção. Afinal, menos infrações significa mais segurança.

1. Conhecer as leis de trânsito: a melhor forma de não cometer infrações é conhecendo as ações que devem ser evitadas ao volante;
2. Evitar distrações ao dirigir : conduzir um veículo é uma atividade que requer total atenção, por isso, evite as distrações ao máximo, estacionando em local seguro se for necessário falar ao celular, por exemplo;
3. Respeitar a sinalização: as placas e semáforos existem para manter o trânsito mais organizado e seguro, por isso devem ser sempre respeitados;
4. Praticar a direção defensiva: é a forma como é chamado um conjunto de práticas voltadas para uma condução mais segura. As empresas que contratam motoristas devem oferecer cursos dessa natureza a eles;
5. Realizar o controle de multas: empresas que possuem frotas devem realizar a gestão de multas para manter a operação mais segura e evitar diversos tipos de transtorno.

A Cobli disponibiliza gratuitamente uma planilha de controle de multas para frotas, uma ferramenta bastante útil para facilitar o controle, reduzir custos e aumentar a segurança da equipe.

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