NCM de serviços: o que é e como consultar?

Se nós começássemos esse texto com essa série numérica 2710.12.5 ou essa 0710.40.00 ou essa 9706.00.00, você provavelmente pensaria que deu erro no código do blog da Cobli, né? Mas não. Na verdade, esses números aí são exemplos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para prestação de serviços.

Não sabe o que é isso? A gente explica

A NCM consiste em um punhado de códigos numéricos que identificam determinados produtos.

As sequências numéricas acima, por exemplo, querem se referem, respectivamente a: “gasolina”, “milho verde” e “antiguidade com mais de 100 anos”.

A Nomenclatura Comum do Mercosul segue um método de codificação conhecido como Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), que existe desde 1985. A NCM, por sua vez, é mais recente, datando de 1995.

Quer aprender mais sobre a NCM e seu uso para prestação de serviços? Então, siga na leitura!

Vamos explicar direitinho o que é e para que serve a Nomenclatura Comum do Mercosul e, de quebra, tirar uma das dúvidas que mais aflige quem usa a NCM no dia a dia: qual é o código usado para prestação de um serviço específico?

NCM e prestação de serviço: o que são essas coisas?

Conforme dissemos acima, a Nomenclatura Comum do Mercosul, ou NCM, foi criada em 1995 e se trata de um conjunto de código numéricos de oito dígitos que se referem a produtos que circulam nos países que compõem o bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

A NCM inclui praticamente todo tipo de produto, desde gêneros alimentícios de origem animal, como leite e carne, tecidos, material esportivo, metais, combustíveis, objetos de arte etc.

Todo produto comercializado no Mercosul (inclusive itens importados) deve vir com a NCM inscrita na documentação fiscal, como Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). 

A NCM serve para controlar o fluxo de mercadorias nas aduanas (entrepostos comerciais nas fronteiras entre os países) e o pagamento de tributos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Importo de Importação) e ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços. 

Além disso, a NCM também facilita a elaboração e a comparação de estatísticas no âmbito do Mercosul.

O uso incorreto da NCM pode acarretar multas, viu?

Mas vamos aos números! Todos os códigos da NCM são compostos por oito algarismos. Cada um deles indica uma coisa. 

Os dois primeiros algarismos se referem ao grupo a que este produto pertence. Por exemplo: os códigos para leite e laticínios, ovos e aves, mel e outros produtos comestíveis de origem animal todos começam com 04. 

Os seis algarismos restantes indicam outras características do produto, como, por exemplo, o teor de gordura, se é leite líquido ou em pó, se contém açúcar, se é integral etc. 

Quer saber o que informações são dadas cada algarismo? Então, pule para o próximo tópico!

Como descobrir o código NCM de prestação de serviço ou produto?

Para descobrir o código NCM de um produto, primeiro você precisa entender o que significam os números que formam o código, concorda?

Cada um dos oito algarismos que compõem os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul corresponde a uma informação.

Os dois primeiros indicam o que é cada produto (“animais vivos”, “carnes e miudezas”, “peixes e crustáceos” etc.). São 21 classificações possíveis.

Os dois números seguintes informam a “posição”. Ou seja: definem o produto de maneira mais específica. Por exemplo: “01” é o código para “animais vivos”. Já 01.01 indica que esses animais são cavalos, asnos ou mulas.

Já o quinto e o sexto números se referem à subcategoria a que o produto pertence. Por exemplo, se o animal é reprodutor.

Por fim, o sétimo e o oitavo algarismo indicam o “item” e o “subitem” e apresentam informações mais específicas sobre o produto. 

Entendeu tudo? Quer mais um exemplo para fixar melhor o que vimos? Deixa com a gente! 

Destrinchemos, então, o código do leite integral, já mencionado acima: 0402.21.10.

E agora? Ficou fácil de entender?

NCM: como consultar

Agora que você já sabe o que significam os algarismos que compõe os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul, deve estar se perguntando: onde consultar essas informações?

É fácil! Basta entrar na página de sumário do portal do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Lá, você pode acessar a tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul por seção e capítulo e encontrar rapidamente os códigos dos produtos que precisa classificar.

Ainda no site da Siscomex, há uma página específica para baixar a tabela de NCM e prestação de serviços em três formatos diferentes: JSON; XLSX contendo código, descrição e ato legal; e XLSX contendo código, descrição, descrição hierárquica concatenada e ato legal.

E se eu não encontrar o código NCM de prestação de serviço ou produto?

Às vezes acontece: você procura e procura o código do seu produto na tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul mas não encontra nada. 

Nesses casos, o que fazer? Bom, há duas opções!

Olhando a tabela, você há de notar que em todas as 21 seções há um código intitulado outros, que se refere a produtos que, embora pertençam àquela categoria, não se encaixam em nenhuma subcategoria, posição, item e subitem (lembra que falamos disso acima?).

Por exemplo, o código 0402.99.00 corresponde a leite e creme de leite nos quais houve adição de açúcar ou edulcorantes e que, além disso, contêm outras especificidades que não aparecem na tabela de NCM.

Também pode acontecer de o seu produto não se encaixar em nenhum dos 21 grupos listados na tabela de NCM!

Nesse caso, o que fazer? Deixar o código em branco na nota fiscal? Jamais! Se fizer isso, você pode até ser multado.

Em vez disso, coloque o seguinte código: 00000000 (sim, oito zeros). Esse código pode ser usado sempre que não houver referência a um determinado produto na NCM.

Essa regra foi estabelecida pela Nota Técnica 2014.004, publicada pelo então Ministério da Fazenda. 

A Nota Técnica 2014.004 incluiu “a possibilidade de informar o código ‘00000000’ para a NCM, quando o item da nota se referir a mercadoria ou outra operação que não possa ser classificada segundo a tabela de NCM”.

NCM: qual o código para prestação de serviço?

E se você estiver comercializando não um produto, mas um serviço, como o transporte de, por exemplo? Nesse caso, que código da Nomenclatura Comum do Mercosul usar?

Na tabela de NCM você pode até encontrar o código para “artigos de transporte”, mas não para o serviço de transporte.

Nesse caso, basta usar o código 00 (sim, apenas dois zeros).

Essa regra também foi estabelecida pela Nota Técnica 2014.004, citada no tópico anterior, que afirma o seguinte: “Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado etc.), informar o valor 00 (dois zeros)”.

NCM e prestação de serviço: tabela de 2022

A Nomenclatura Comum do Mercosul é atualizada constantemente com a inclusão de novos produtos e, consequentemente, novos códigos. 

Em 7 de dezembro de 2021, o Ministério da Fazenda publicou a Nota Técnica 2016.003 (v.3.00), que afirma que uma nova tabela de NCM entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2022.

Serão incluídos na tabela de NCM 537 novos códigos e excluídos 441. 

A nova tabela de NCM pode ser baixada aqui.

Até a nova tabela entrar em vigor, que tal aproveitar as dicas dadas pela Cobli para já ir se familiarizando com a Nomenclatura Comum do Mercosul? 

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