Política Nacional de Resíduos Sólidos: entenda todos os detalhes.

Política Nacional de Resíduos Sólidos: entenda os detalhes

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios como a prevenção e a precaução, o poluidor-pagador, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre outros. Empresas de frota, por exemplo, podem ter atuação efetiva com a reciclagem de pneus.

Ela é parte da Lei nº 12.305/10,  sancionada em 2 de agosto de 2010, que consiste em uma legislação que visa promover a gestão adequada dos resíduos sólidos no Brasil, desde sua geração até sua destinação final. 

Após mais de uma década que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi implementada, alguns números relevantes já são vistos: a quantidade de aterros sanitários ultrapassou 63% dos municípios brasileiros, apresentando um crescimento de 11,3% na comparação com 2019, de acordo com dados de pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Além disso, também houve aumento no número de municípios consorciados na área de resíduos sólidos, que passou de 29,5% para 40,6%, também de acordo com o CNM.

A PNRS abrange diversos tipos de resíduos, como domésticos, serviços de saúde, industriais, agrossilvopastoris, mineração, entre outros. 

Para que essas ativações possam ser mensuráveis, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece metas e objetivos a serem alcançados, como a eliminação dos lixões a céu aberto, a promoção da reciclagem, a redução na geração de resíduos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

Neste artigo, será possível encontrar mais informações sobre esta Lei, os seus objetivos e muito mais! 

O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma legislação brasileira que foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, sancionada em 2 de agosto, com o objetivo de promover a gestão integrada e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos no país.

Essa política estabelece diretrizes, princípios, objetivos e instrumentos para a gestão sustentável dos resíduos, visando à proteção da saúde pública, a preservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos define resíduos sólidos como materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade, que são considerados lixo ou rejeito. 

Essa política representa um marco importante na gestão ambiental do Brasil, incentivando a redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, além de promover a inclusão social e econômica dos profissionais de materiais recicláveis. 

Quais são os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece diversos princípios fundamentais que orientam a gestão de resíduos ao redor do território nacional.

Esses princípios são essenciais para nortear as ações e políticas, visando à promoção da sustentabilidade ambiental, social e econômica:

Prevenção e precaução

Este princípio visa a prevenção de impactos ambientais negativos e a adoção de medidas preventivas para reduzir a geração de resíduos sólidos.

Política dos 3Rs (Reduzir, Reutilizar e Reciclar)

Promove a redução na fonte, como uma boa gestão de combustível, a reutilização de materiais e a reciclagem como formas de minimizar a geração de resíduos e o uso de recursos naturais.

Responsabilidade compartilhada

Estabelece que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos e pela gestão dos resíduos deve ser compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, consumidores e o poder público.

Cooperação entre os setores público e privado

Incentiva a colaboração entre os diferentes atores da sociedade, incluindo governos, empresas, organizações não governamentais e comunidades, para promover a gestão adequada dos resíduos sólidos.

Logística reversa

Determina a implementação de sistemas de logística reversa para produtos e embalagens pós-consumo, garantindo a destinação ambientalmente adequada e a reciclagem desses materiais.

Gestão integrada dos resíduos sólidos

Propõe a adoção de uma abordagem integrada na gestão dos resíduos, considerando aspectos como a coleta seletiva, o tratamento, a disposição final e a recuperação energética.

Escavadeira trabalhando em um local aberto e com variados tipos de lixo e materiais usados.
Promover o gerenciamento adequado dos resíduos é o objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil.

Quais são os tipos de resíduos sólidos abrangidos pela legislação brasileira?

A legislação brasileira abrange uma variedade de tipos de resíduos sólidos, visando promover a gestão ambientalmente adequada e a sustentabilidade.

Alguns dos principais considerados pela legislação Política Nacional de Resíduos Sólidos são:

Resíduos domésticos

São os resíduos gerados em residências, como restos de alimentos, embalagens de produtos, papel, plástico, vidro, entre outros.

Resíduos industriais

Já estes, originam-se de processos industriais, podendo incluir resíduos sólidos de diversos locais, como sobras de matéria-prima, produtos químicos, resíduos de produção, entre outros.

Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)

São resíduos provenientes de serviços de saúde, como hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios. Neles, podem incluir materiais perfurocortantes, medicamentos vencidos, materiais biológicos, entre outros.

Resíduos da construção civil

Correspondem aos resíduos gerados em obras de construção, reforma, demolição e reparos de edificações e vias urbanas, como restos de concreto, argamassa, cerâmica, madeira, metais etc.

Resíduos agrossilvopastoris

Originam-se das atividades agrícolas, pecuárias e florestais, incluindo esterco animal e embalagens de defensivos agrícolas.

Resíduos de serviços de transporte

Correspondem aos resíduos gerados durante a prestação de serviços de transporte e empresas de frota, como óleo lubrificante usado, pneus inservíveis, peças e componentes de veículos.

Resíduos de mineração

Originam-se das atividades de extração mineral, como rejeitos de mineração, rochas, solos contaminados, entre outros.

15 objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece diversos objetivos para promover a gestão adequada dos materiais no Brasil.

Veja quais são os 15 objetivos principais da PNRS:

01. Não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos

Promover ações que visem reduzir a geração de resíduos sólidos, priorizando a reutilização e a reciclagem.

02. Destinação final ambientalmente adequada

Garantir que os resíduos sólidos sejam destinados a locais que atendam aos padrões ambientais estabelecidos, evitando danos à saúde pública e ao meio ambiente.

03. Eliminação e redução de riscos ambientais e à saúde pública

Minimizar os impactos negativos dos resíduos sólidos na saúde da população e no meio ambiente, como o fato de reduzir a emissão de CO2.

04. Promoção da responsabilidade compartilhada

Estabelecer a responsabilidade de toda cadeia envolvida, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores, consumidores e o poder público, na gestão dos resíduos sólidos ao longo do ciclo de vida.

05. Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo

Incentivar a adoção de práticas que reduzam o desperdício, promovam a reutilização de materiais e a ecoeficiência nos processos produtivos. Nas frotas, um bom exemplo é a reciclagem de pneus ou mesmo a reciclagem preventiva.

06. Incentivo à cooperação entre os setores público e privado

Estimular parcerias entre governos, empresas, organizações da sociedade civil e comunidade para o desenvolvimento de ações, como a logística verde, e projetos voltados para a gestão de resíduos sólidos.

07. Desenvolvimento de programas de educação ambiental

Promover a conscientização da população sobre a importância da gestão adequada dos resíduos sólidos e estimular a participação ativa da sociedade nesse processo.

08. Fomento à pesquisa e à inovação tecnológica

Investir em estudos, pesquisas e tecnologias que contribuam para o desenvolvimento de soluções mais eficientes e sustentáveis na gestão de resíduos sólidos.

09. Fortalecimento do controle social

Ampliar a participação da sociedade na tomada de decisões e no monitoramento das políticas e ações relacionadas à gestão de resíduos sólidos.

10. Incentivo à inclusão socioeconômica dos profissionais de reciclagem 

Promover a inclusão social e econômica dos trabalhadores que realizam a reciclagem dos materiais por meio da valorização do serviço realizado na coleta seletiva e na reciclagem de resíduos.

11. Estímulo à criação de empregos verdes

Gerar oportunidades de trabalho e renda por meio da implementação de atividades relacionadas à sustentabilidade, como a mobilidade sustentável e a eco condução.

12. Promoção da saúde pública

Reduzir os impactos negativos dos resíduos sólidos na saúde da população por meio de práticas de gestão adequada e de controle de doenças relacionadas aos resíduos.

Mulher exercendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na prática.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estimula a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

13. Preservação dos recursos naturais

Contribuir para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, promovendo a recuperação de materiais recicláveis e a redução da exploração de recursos não renováveis.

14. Redução dos impactos ambientais

Minimizar os impactos negativos dos resíduos sólidos no meio ambiente, como a contaminação do solo, da água e do ar, bem como a degradação de ecossistemas naturais.

15. Cumprimento de acordos internacionais

Atender aos compromissos e obrigações assumidos pelo Brasil em acordos e convenções internacionais relacionados à gestão de resíduos sólidos e ao desenvolvimento sustentável.

Como a tecnologia pode ajudar a frota a ser mais sustentável?

A tecnologia apoia diretamente a busca por tornar as frotas mais sustentáveis. Uma das maneiras pelas quais a tecnologia pode contribuir é por meio do desenvolvimento de veículos elétricos e híbridos, que reduzem significativamente as emissões de gases poluentes.

Inclusive, essa é uma das grandes tendências para frotas em 2024.

Além disso, a tecnologia de rastreamento e monitoramento, seja por meio de telemetria ou videotelemetria, tem sido amplamente adotada para monitorar e otimizar o desempenho dos veículos. 

Por meio de sistemas de GPS e sensores, os gestores de frota podem acompanhar o consumo de combustível, identificar padrões de condução e planejar rotas mais eficientes, reduzindo o tempo de ociosidade e o consumo desnecessário de combustível.

Outra forma pela qual a tecnologia está impulsionando a sustentabilidade no transporte é por meio de softwares de gestão de frota, como a Cobli.

Por meio dessa tecnologia, profissionais podem tomar decisões mais assertivas para reduzir o desperdício de recursos e maximizar o uso dos ativos da frota.

Esta publicação te ajudou? Confira essa e outras explicações sobre questões de logística e gestão de frota no blog da Cobli!

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