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Sabia que existem cursos de reciclagem preventiva que motoristas podem fazer voluntariamente antes de perderem o direito de dirigir?

Como você deve se lembrar, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, em seu artigo 256, que quem ultrapassar 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve, obrigatoriamente, frequentar um “curso de reciclagem”.

No entanto, motoristas profissionais – aqueles que têm a inscrição “exerce atividade remunerada” no verso da habilitação – podem fazer o curso de reciclagem por livre e espontânea vontade para se livrar da pontuação que o ameaça com a proibição de dirigir.

A reciclagem é chamada “preventiva” por ser uma precaução que o caminhoneiro, o taxista e o motorista de aplicativo podem tomar antes que a lei os obriguem – e antes que eles sejam impedidos de dirigir e percam seu meio de trabalho.

Neste texto, vamos explicar como é o curso de reciclagem preventiva, quando e por que fazê-lo, e também o que pode mudar no Código Brasileiro de Trânsito com o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Quem pode fazer o curso de reciclagem preventiva?

Motoristas profissionais – caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de van escolares, entre outros – não precisam esperar tomar 20 pontos na carteira (ou passar por alguma outra das cinco situações listadas acima) para se inscrever em um curso de reciclagem.

A eles é dado o direito de fazer o curso de reciclagem preventivamente. Isto é: buscar a reciclagem antes de perder o direito de dirigir, afinal usam a atividade como sustento financeiro.

O Contran regulamentou a reciclagem preventiva em 2018 (Resolução nº 723/2018) e permitiu aos motoristas profissionais (categorias C, D e E) cursarem a reciclagem quando tiverem acumulado entre 14 e 19 pontos na carteira.

A possibilidade da reciclagem preventiva está prevista no artigo 261 do Código Brasileiro de Trânsito: “o condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran”.

Se o motorista for aprovado no curso, a pontuação da CNH zera. Sendo que o curso de reciclagem preventiva pode ser cursado uma vez a cada 12 meses.

Como é o curso de reciclagem?

A estrutura do curso de reciclagem (implementado pelo Código Brasileiro de Trânsito) é ditada pela Resolução nº 168/04 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O curso de reciclagem é ministrado por um “órgão executivo de trânsito” estadual ou instituições credenciadas.

A resolução estabelece que o curso tenha carga horária total de 30 horas/aula e se organize ao redor de quatro eixos:

– Legislação de trânsito (12 horas/aula): sinalização viária, penalidades e crimes de trânsito, direitos e deveres do cidadão, normas de circulação e conduta, documentação do condutor e do veículo.

– Direção defensiva (8 horas/aula): conceito de direção defensiva, como evitar acidentes, consequências de dirigir depois de consumir bebida alcoólica e outras substâncias psicoativas.

– Noções de primeiros socorros (4 horas/aula): sinalização do local do acidente, acionamento de recursos (bombeiros, polícia, ambulância, etc), cuidados com a vítima (o que não fazer e o que fazer).

– Relacionamento interpessoal (6 horas/aula): comportamento solidário no trânsito, responsabilidades do condutor, respeito às normas de segurança, papel dos agentes de fiscalização.

Concluídas as aulas, o aluno deverá passar por uma prova (de mínimo de 30 questões) sobre os conteúdos do curso.

Serão aprovados os que acertarem no mínimo 70% das questões. Os reprovados pela primeira vez podem refazer a prova depois de cinco dias após a divulgação da nota. Já quem for reprovado pela segunda vez precisará refazer o curso todo.

A resolução que regulamenta o curso de reciclagem aconselha que, “por se tratar de condutores que estão cumprindo penalidade por infrações de trânsito, os conteúdos devem ser tratados de forma dinâmica, participativa, buscando análise e reflexão sobre a responsabilidade de cada um para um trânsito seguro”.

“A ênfase deve ser de revisão de conhecimentos e atitudes, valorizando a obediência à Lei, a necessidade de atenção e o desenvolvimento de habilidades”, também esclarece a Resolução nº 168/04.

Quando fazer o curso de reciclagem?

O artigo 268 do Código Brasileiro de Trânsito lista seis situações nas quais os motoristas são obrigados a fazer o curso de reciclagem:

A principal delas, obviamente, é quando o motorista perde o direito de dirigir após aculumar 20 pontos ou mais na CNH, por conta de infrações de trânsito.

As demais situações em que a reciclagem é obrigatória são as seguintes:

– quando houver necessidade de reeducar o motorista;

– quando o condutor é comprovadamente responsável por um acidente grave;

– quando o motorista for condenado judicialmente por delito de trânsito;

– quando for constatado que o motorista está colocando em risco a segurança alheia no trânsito;

– quando o Contran exigir.

O que pode mudar na reciclagem preventiva?

Você deve ter ouvido falar que o Congresso Nacional está debatendo mudanças no Código Brasileiro de Trânsito.

Algumas das mudanças propostas pelo Projeto de Lei 3.267/19 impactam diretamente os cursos de reciclagem porque podem alterar a pontuação atual dos motoristas profissionais.

Atualmente, quem acumula 20 pontos na CNH tem o direito de dirigir suspenso.

Mas o Projeto de Lei 3.267/19 propõe que, desde que o motorista não cometa nenhuma infração gravíssima, ele perca o direito de dirigir somente quando acumular 40 pontos na CNH.

Exceções: O processo de suspensão da CNH pode ser aberto se o condutor cometer uma infração gravíssima e atingir 30 pontos. 

E se forem cometidas mais de uma infração gravíssima, o processo de suspensão pode ser aberto quando o motorista alcançar 20 pontos.

O projeto também propõe que “o condutor que exerce atividade remunerada em veículo habilitado na categoria C, D ou E poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos”.

Além disso, ele também elimina duas das situações em que a reciclagem é obrigatória: 1. quando o Contran exigir; 2. quando as autoridades de trânsito julgarem necessário reeducar o motorista.

Este projeto ainda não está em vigor! No dia 24 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou e agora resta o senado iniciar sua votação. E se aprovadas pelos senadores, as mudanças no CBT passarão a valer em 180 dias.

curso de reciclagem preventiva para motoristas profissionais

Qual a vantagem da reciclagem preventiva?

A principal vantagem da reciclagem preventiva é impedir que motoristas profissionais tenham seu direito de dirigir suspenso e, consequentemente, não possam mais trabalhar.

Se você atrás do volante e já acumulou 14 pontos ou mais na sua CNH, considere seriamente se matricular em um curso de reciclagem.

No curso, ao repassar os direitos e deveres do motorista e o básico da direção defensiva, você com certeza ainda vai identificar algum ponto que pode estar errando sem perceber. E com isso corrigir seu comportamento ao volante.

E não se esqueça: não há melhor prevenção do que a direção defensiva e o respeito às leis de trânsito.

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Rastreador veicular 1 - Reciclagem preventiva: Quem pode fazer? Como e quando?
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