O aumento da multa de trânsito foi determinado em novembro de 2016 e, desde então, é um fator que gera inconvenientes para os motoristas.
Por isso, vale a pena ter atenção redobrada para evitar pagar preços salgados e, claro, porque é sempre importante respeitar as leis de trânsito.
Contudo, não é isso que as estatísticas mostram e, por isso, o aumento da multa de trânsito pode afetar muita gente ao longo do ano, especialmente empresas de transporte.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), foram aplicadas mais de 4,5 milhões de multas somente em agosto de 2022, cerca de 86,9% a mais do que no mesmo mês em 2021.
O estado de São Paulo encabeçou a lista com mais de 1,3 milhão de multas registradas contra seus motoristas. Logo na sequência estão Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Se para o bolso de um condutor, o pagamento da multa já pesa, imagine então para uma empresa de frota de veículos? É por isso que o gestor deve investir em estratégias que ajudem a evitar infrações no trânsito.
Para saber mais sobre a alteração de multa de trânsito e também as novas infrações que entraram em vigor, siga com a leitura e acompanhe as informações.
Por que o valor das multas aumentou durante os anos?
A novidade sobre os novos valores das infrações pegou muita gente de surpresa no passado. E a pergunta da vez era: por que o valor das multas aumentou?
A resposta mais simples é que não havia reajuste nos preços das multas havia 16 anos. Por isso, em novembro de 2016, seis meses após a publicação da Lei nº 13.281, os valores tiveram incremento.
A finalidade desta lei foi atualizar aspectos da Legislação de Trânsito brasileira que estavam obsoletos e não refletiam as inovações e mudanças de comportamento da sociedade nas últimas décadas.
Neste combo de novidades de 2016, o preço das multas também entrou na esteira das atualizações e, com isso, tivemos o aumento da multa de trânsito.
Como se sabe, a multa é uma forma de penalizar o condutor por descumprir as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
É uma maneira encontrada para desestimular ou coibir o desrespeito às normas, tornando o trânsito menos violento e perigoso para motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres.
As multas são classificadas de quatro formas: leve, média, grave e gravíssima. Cada tipo reflete a periculosidade da infração cometida e, por isso, seus valores aumentam gradativamente.
Além disso, há uma pontuação referente à cada tipagem de multa. Dessa maneira, quanto mais grave for a infração, maior a pontuação que o condutor receberá em sua Carteira Nacional de Habilitação.
Inicialmente, o motorista que alcançasse 20 pontos, tinha sua carteira suspensa por até um ano. Porém, em abril de 2021, foi aprovada a Lei n°14.071/20, que aumentou o limite de pontos para 40.
É importante frisar, contudo, que existem regras para este teto e a quantidade de multas gravíssimas cometidas ao longo de 12 meses interfere na penalização.
Qual foi o aumento da multa de trânsito?
Agora que você entendeu melhor como ocorreu a alteração de multa de trânsito e também suas implicações, chegou a hora de conhecer os preços que serão praticados em 2023.
Confira então os valores de cada tipo de infração:
- Infração leve: o valor subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38, cerca de 66% de aumento. Nesta categoria, o infrator receberá 3 pontos na carteira;
- Infração média: com o reajuste, o preço passou de R$ 85,13 para R$130,16, representando um incremento de 52%. As infrações deste nível implicam na obtenção de 4 pontos;
- Infração grave: neste tipo, o valor praticado também aumentou em 52% e foi de R$ 127,69 para R$195,23. O condutor penalizado receberá 5 pontos em sua CNH;
- Infração gravíssima: com aumento de 63%, o preço da mais alta penalidade passou de R$ 191,54 para R$293,47, além disso, serão computados 7 pontos na carteira.
Um bom exemplo de multa gravíssima é o uso de celular enquanto dirige, infração essa que passou a figurar entre as mais cometidas pelos motoristas brasileiros.
Quando o condutor deixa de usar cinto de segurança, é enquadrado em uma infração grave. Enquanto que aquele parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres levará uma multa leve.
Quais são as novas multas de trânsito?
O CTB passou por atualizações nos últimos anos e as leis 14.071 e 14.229 determinaram algumas mudanças que já estão em vigor em 2023.
Veja abaixo quais são as novas multas de trânsito que valem a partir deste ano. Algumas delas vão afetar diretamente empresas de transporte de cargas, confira.
Excesso de peso
A multa por excesso de peso ganhou novas determinações que vão influenciar a fiscalização nas estradas.
A nova lei determina que os fabricantes de caminhões e outros veículos de carga identifiquem, de maneira bastante visível como ocorre com o Renavam, o limite de carga que o modelo tem capacidade de transportar.
O descumprimento da norma implica em uma infração média.
Multa mais cara para empresas
A infração por não identificação do condutor também foi atualizada e, agora, as empresas que não indicarem o motorista responsável pela infração, poderá receber uma multa até duas vezes maior que o valor original.
Por isso, as pessoas jurídicas devem ficar atentas para cumprir a nova determinação.
Suspensão obrigatória
O condutor que estiver em processo de suspensão e cassação de sua CNH, não poderá ter o documento bloqueado de maneira imediata. Com a nova lei, é necessário que o processo seja concluído para que isso aconteça.
Como deu para notar, as empresas de transporte de carga podem sofrer sérias consequências pelo descumprimento das novas leis de trânsito.
Por isso, planejamento e acompanhamento adequados são essenciais. Ferramentas, como o Kit de Gestão de Multas da Cobli, podem ajudar a controlar e também reduzir o número de infrações recebidas pelos colaboradores da frota.
Afinal, como recorrer a multas de trânsito?
O aumento da multa de trânsito é um dos fatores que mais levam os condutores a tentar recorrer das infrações. A boa notícia é que, na maioria dos estados brasileiros, este processo pode ser feito pela internet, na plataforma do Detran.
Para isso, é necessário fazer um cadastro no site do Detran, clicar na aba “Recursos de Infrações” e depois em “Defesa de Infrações”, preencher os campos solicitados, anexar sua defesa e, então, fazer o envio da solicitação.
Nos locais em que não é possível realizar este trâmite online, o condutor tem a opção de enviar sua defesa por correio.
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