O que é PCMSO e qual sua importância para o trabalho?

Preservar a saúde dos trabalhadores é (ou deveria ser!) uma das questões mais importantes para qualquer empresa. Por isso, muitas empresas se perguntam o que é PCMSO e porquê é tão importante!

Afinal de contas, além de uma questão de humanidade, também é de produtividade: trabalhadores saudáveis fazem suas atividades melhor, não é mesmo?

Uma das formas de garantir que isso está sendo seguido é adotar os requisitos mínimos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, também conhecido pela sigla PCMSO.

Estabelecido pela Norma Regulamentadora nº7, o PCMSO tem como função promover a qualidade de vida e a segurança do trabalhador, estabelecendo exames e parâmetros básicos para qualquer funcionário.

É por conta dele, por exemplo, que todos fazem um exame admissional ao começar em um novo emprego.

Nesse texto, você vai entender mais sobre o que é o PCMSO e qual sua importância para trabalhadores e empresas.

Também vai descobrir que tipos de exames o programa determina que são obrigatórios e como ele deve ser executado. Vamos lá?

O que é PCMSO?

Ao contratar um funcionário com carteira assinada, seguindo a Consolidação das Leis do Trabalho, uma empresa tem de cumprir uma série de obrigações legais estabelecidas pela CLT.

São as chamadas normas regulamentadoras – e a de número 7 estabelece a criação do PCMSO, ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Para trabalhadores abaixo de 18 anos ou acima dos 45 anos de idade, os exames periódicos devem ser feitos anualmente.

Por meio dele, são criados os exames admissionais, demissionais e periódicos, bem como outras ações possíveis para garantir que uma empresa tenha um ambiente de trabalho saudável para todos.

O que é e quais são as normas regulamentadoras do trabalho?

As normas regulamentadoras do trabalho são complementos das leis trabalhistas, ajudando a detalhar instruções que estão expressas nas leis, mas não foram explicadas.

De certa forma, elas são capítulos especiais, que devem ser seguidos conforme o tipo de trabalho e os riscos ocupacionais a que cada pessoa é submetida em suas funções.

Entre as normas mais conhecidas, estão:

  • NR 1 e 2: tratam de recomendações gerais e requisitos para inspeções dos locais de trabalho;
  • NR 3: se refere às situações que ocasionam embargo ou interdição da empresa;
  • NR 4 e 5: tratam de serviços de engenharia de segurança e da formalização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), respectivamente.

Já a NR7, ou Norma regulamentadora 7, é aquela que define que toda empresa que contrata trabalhadores é obrigada a elaborar e implementar um PCMSO.

Seu objetivo é promover a saúde dos funcionários e evitar doenças ocupacionais, realizando exames médicos.

O tipo de avaliação realizada em cada exame varia de acordo com a função, mas em geral, são feitas avaliações::

  • Clínicas, considerando o histórico ocupacional;
  • Físicas;
  • Mentais;
  • E exames complementares, como radiografias, audiometrias, hemogramas e exames toxicológicos.

É o que pode acontecer com empresas de logística, dado que motoristas profissionais são obrigados a se submeter periodicamente a exames toxicológicos.

Além de falar sobre exames, a NR7 também articula outras normas – como a 9, que implementa um programa de prevenção a riscos, e a 10, que reforça a segurança nas instalações de uma empresa.

Para que serve o PCMSO?

De acordo com a NR7, o programa de controle médico de saúde ocupacional deverá prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente os danos à saúde relacionados ao trabalho, bem como constatar casos de doenças e danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Isso inclui a execução de exames em momentos determinados da vida de um funcionário dentro de uma empresa, como:

  • Admissionais;
  • Demissionais;
  • Periódicos;
  • Exames de retorno ao trabalho, no caso de afastamentos;
  • Exames de mudança de função.

Além disso, como já dissemos, o PCMSO deve ser elaborado e implantado considerando os riscos à saúde dos trabalhadores, que devem ser identificados pelo PPRA – uma sigla da qual já iremos falar sobre.

Qual a diferença entre o PCMSO e o PPRA?

Não se perca mais: os dois programas fazem parte do que as normas regulamentadoras chamam de conjunto amplo de iniciativas para preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores.

A diferença entre o PCMSO e o PPRA é o tipo de atenção que eles dão para essas questões.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estabelecido pela norma regulamentadora 9, visa a manutenção da saúde dos trabalhadores e o controle dos riscos.

Ao contrário do PCMSO, porém, sua meta é identificar os riscos e definir ações que previnam contra esses riscos, como a indicação de equipamentos de proteção individual (os EPIs).

Além disso, existe uma diferença quanto aos profissionais responsáveis por cada programa: o PCMSO é de responsabilidade de um médico do trabalho, enquanto o PPRA é realizado por um técnico ou engenheiro de segurança do trabalho.

Quem faz o PCMSO da empresa?

Quem deve cuidar dos custos do PCMSO, bem como do PPRA, é a empresa – o empregador não deve pagar nada por isso.

A responsabilidade de elaborar o programa é de um médico do trabalho, que deve ser membro dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, o SESMT.

Se a empresa não tiver um médico do trabalho em sua equipe, é preciso que a companhia indique um médico do trabalho para coordenar esse programa.

O PCMSO é obrigatório?

Sim! Toda empresa que tiver ao menos um funcionário com carteira assinada pelo regime CLT deve ter o PCMSO, independentemente da quantidade de empregados ou área de atuação.

As empresas que deixarem de ter o programa estão sujeitas à multa, que varia de acordo com a quantidade de funcionários e também pode aumentar em casos de reincidência.

As multas são aplicadas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) e partem de R$345,00, chegando a até R$3.450,00.

Além das multas, é importante frisar que a empresa pode também ter de arcar com custos na Justiça do Trabalho caso fique comprovado que um funcionário desenvolveu alguma doença ocupacional, bem como novos tipos de multas.

Qual é a importância do PCMSO?

Além de ser obrigatório, o PCMSO é um ponto muito importante para a criação de um ambiente de trabalho saudável, reduzindo os afastamentos por saúde e ajudando o trabalhador a estar mais motivado.

Com acesso a exames periódicos, os trabalhadores podem identificar doenças e buscar o tratamento adequado, melhorando sua qualidade de vida.

O PCMSO deve ser executado por um médico do trabalho.

Para o empregador, os exames periódicos podem reduzir o absenteísmo (isto é, a quantidade de vezes que um trabalhador falta) por conta de doenças, além de reduzir os riscos trabalhistas.

Quando os exames do PCMSO devem ser feitos?

Cada tipo de exame do PCMSO deve ser feito em uma época específica da vida do funcionário dentro de uma empresa.

Em geral, porém, os seguintes prazos devem ser obedecidos:

  • Admissional: sempre antes que o trabalhador comece suas atividades na empresa;
  • Periódico: para menores de 18 anos e maiores de 45 anos, deve ser feito anualmente; caso contrário, deve ser feito a cada dois anos;
  • Exame de retorno ao trabalho: deve ser feito no primeiro dia de volta ao trabalho, para funcionários que se ausentarem por 30 dias ou mais, seja por doença, acidente ou parto;
  • Exame de mudança de função: deve ser feito antes da data de mudança de função, sempre que a nova função trouxer riscos diferentes para o trabalhador;
  • Demissional: deve ser feito em até 10 dias corridos após o fim do contrato.

Além disso, dentro do universo da logística, também são bastante comuns os exames toxicológicos para motoristas profissionais.

Na média, eles costumam ser feitos a cada dois anos e meio, para motoristas que trabalham dentro de empresas; se estiver sem exame recente, o motorista pode ser multado.

Além disso, exames toxicológicos também devem ser feitos sempre que o motorista precisar renovar sua CNH ou quando ele solicitar mudança de categoria.

A Cobli pode te ajudar a prestar atenção nesse tipo de informação, conectando os dados dos motoristas com os veículos que ele utiliza, enviando avisos quando for necessário realizar um novo exame toxicológico.

Outros trabalhadores da logística também podem ter que passar por exames específicos, dependendo de suas condições de trabalho.

Por conta disso, é importante que toda empresa tenha informações sobre saúde ocupacional disponíveis para seus funcionários, a fim de manter a segurança no trabalho, evitando acidentes e doenças ocupacionais.

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