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A reforma trabalhista está em vigor desde novembro de 2017 e com ela, houve mudanças em relação aos direitos do motorista de caminhão.

No geral, as mudanças surgiram em tópicos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Vamos entender como isso tudo afeta os direitos do motorista de caminhão?

O que esse projeto compreende?

O projeto prevê que os acordo entre empresas e trabalhadores sobreponham às leis trabalhistas.

Mas isso acontece em pontos como: parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.

Já pontos que estão previstos diretamente na Constituição, não podem entrar na negociação para redução de direitos. São eles: pagamento de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família; normas de saúde, segurança e higiene do trabalho; pagamento do adicional por hora extra; licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, entre outros.

O projeto compreende ainda mudanças nas ações trabalhistas, no papel dos sindicatos e a não a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical.

Como isso afeta a vida do gestor de frotas?

Será preciso estar atento às mudanças para que não surjam problemas com os funcionários da sua empresa. O que estiver previsto em lei precisará ser respeitado, garantindo o direito de todos e uma boa fluidez nas relações de trabalho.

Com ou sem reforma, há serviços que podem ajudar o gestor a fazer um bom controle da jornada de trabalho dos motoristas, por exemplo.

Isso é benéfico tanto para a empresa quanto para o próprio condutor.

O monitoramento de frota permite analisar o modo de condução de cada motorista, mostrando quem acelera ou freia de forma mais brusca.

Esses detalhes são importantes para saber quem está conduzindo com mais segurança, além de ajudar a economizar no final do mês, evitando gastos com manutenções desnecessárias.

Quer aproveitar ao máximo a eficiência dos seus funcionários e respeitar as leis trabalhistas? Conheça o sistema de monitoramento de frotas da Cobli.

Descubra como o sistema para gestão com rastreamento e monitoramento veicular da Cobli pode ajudar sua operação!

Veja abaixo as principais mudanças que afetam os motoristas:

O advogado, especialista em direito trabalhista, Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese (64), explica como é a legislação trabalhista atual e como as mudanças podem influenciar diretamente no dia a dia dos motoristas.

Remuneração

Antes da reforma
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo.

Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios podiam integrar os salários.

Ou seja, esta modalidade de pagamento garante que o empregado receba, mesmo em meses de “menor movimento”, ao menos o salário mínimo ou o piso da categoria a que pertence.

Depois da reforma
A remuneração por produtividade não pode ser inferior ao piso salarial (se existir Acordo Coletivo de Trabalho) ou o salário mínimo.

Além disso, as diversas formas de remuneração não precisarão fazer parte do salário e podem ser negociadas entre empregadores e empregados.

Ou seja, o motorista que ganha comissão por produtividade poderá receber somente pelo que produz, desde que o sindicato dos trabalhadores aceite a condição.

Como afeta os motoristas
Motoristas que trabalham por comissão podem sentir a redução de seus salários e aumento das verbas que não sofrem incidência de encargos como ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos.

Sobre estas verbas não há recolhimento de FGTS, como também não são consideradas para férias e gratificações natalinas, por exemplo.

Embora o valor recebido no final do mês possa ser o mesmo, a mudança para o trabalhador fica na redução da parcela considerada como “salário” que é a base para o cálculo de horas extras, adicional noturno e dos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria.

dia da caminhoneira 1600x687 - Direitos do motorista de caminhão: o que mudou com a reforma trabalhista

Planos de cargos e salários

Antes da reforma
O plano de cargos e salários somente tem valor se for homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho sendo assegurada a progressão 50% por tempo de serviço e 50% por merecimento.

Depois da reforma
O plano de carreira pode ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

A progressão pode ser exclusivamente por antiguidade, por merecimento ou de forma mista.

Como afeta os motoristas
Em empresas que possuem quadro de carreira, a progressão dos motoristas por merecimento e antiguidade que estava assegurada agora pode ocorrer, por exemplo, somente por merecimento.

Isto quer dizer que a empresa pode criar quadro de carreiras, inclusive diferenciar o salário dos motoristas.

Controle de jornada

Antes da reforma
A empresa tem obrigação do controle de jornada do empregado.

Depois da reforma
A obrigação do controle de jornada não sofreu alteração na reforma trabalhista, continuando o empregador com a obrigação do registro e controle da jornada cumprida pelo empregado.

Como afeta os motoristas
Os motoristas, mesmo em trabalho externo, devem ter a jornada de trabalho controlada e registrada, aplicando-se a legislação específica que é a  Lei nº 13.103 conhecida como a “Lei dos Caminhoneiros”.

Em casos em que o motorista leva o carro da empresa para casa, o início da jornada dele deve ser considerado no momento em que o funcionário assume o volante.

Para ter esse controle de forma mais precisa, diversas empresas recorrem a tecnologias, como software de rastreamento e monitoramento, como o da Cobli.

Esse tipo de sistema possibilidade acompanhar, em tempo real, toda a jornada de trabalho de um motorista, incluindo saber quando o veículo foi ligado ou desligado, locais e tempo de paradas, entre outros.

Veja como o sistema de monitoramento da Cobli pode te ajudar na hora de fazer gestão das suas coletas e entregas!

Fatores importantes para garantir que as regras estejam sendo cumpridas!

Contribuição sindical

Antes da reforma
Contribuição obrigatória, uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Depois da reforma
A contribuição sindical passa a ser opcional.

Como afeta os motoristas
Os motoristas receberão um dia a mais de salário ao ano. Além disso, a medida a medida altera o processo de emissão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), que regulariza a situação dos veículos de carga. Atualmente a regularização só pode ser feita pelos sindicatos, por meio de comprovação do pagamento do imposto sindical anual.

Com a mudança, a exigência de pagamento não será mais válida. Leia mais sobre o assunto aqui.

Ressalta, entretanto, que a “contribuição assistencial” (que dá suporte aos custos com atendimento médico, por exemplo) fixada em norma coletiva não sofreu qualquer alteração na reforma trabalhista, sendo contribuição opcional e, por isso, o trabalhador decide se quer ou não ser cobrado.

Autônomos

Antes da reforma
Empresas podem contratar profissionais autônomos.

Porém, em casos em que é exigido exclusividade ou continuidade na prestação do serviço, é considerado vínculo empregatício.

Depois da reforma
A reforma permite a contratação de autônomos com relação de exclusividade e permanência do profissional, sem que haja vínculo empregatício.

Como afeta os motoristas
Muitos motorista autônomos que são subordinados a empresas e dirigem veículos que são dessas empresas terão dificuldade em ter reconhecimento de vínculo empregatício.

Como consequência, o profissional poderá não ter remuneração e nem benefícios de um trabalho formal, como fundo de garantia e 13º salário.

Contudo, se aprovada, a Medida Provisória enviada pelo presidente Temer garantiria que contratos entre empregadores e profissionais autônomos não tenham cláusula de exclusividade sob pena de configuração de vínculo empregatício, garantindo os direitos de um funcionário regular ao autônomo.

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Demissão por justa causa

A reforma trabalhista trouxe mais uma opção ao empregador de demissão por justa causa. Se o empregado perder a habilitação para o exercício profissional por conduta dolosa (praticado de forma intencional) poderá ter o contrato de trabalho rescindido por justa causa.

Como afeta os motoristas
O motorista deve ficar atento com a pontuação de sua habilitação, pois suspensa ou cassada, poderá ser usada para justificar uma demissão por justa causa.

Existem ainda outras alterações da reforma trabalhista que atingem a todos os trabalhadores de forma geral como: acordo para rescisão do contrato, tabelamento do dano moral, entre outros.

No geral, a reforma tende a diminuir direitos do motoristas e colocar mais importância em sua produtividade. O impacto de verdade só poderá ser observado no longo prazo.

Acesse nosso site, descubra nossas soluções personalizadas e como a gente pode ajudar a sua gestão de frotas!

fleet managment - Direitos do motorista de caminhão: o que mudou com a reforma trabalhista
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20 Comentários

  1. Eu tenho uma empresa desentupidora em Guarulhos SP, e fiquei com duvidas sobre a nova CLT, na questão do trabalho externo do nosso motorista de caminhão. como o trabalho é externo, e muitas vezes, o transito da grande São Paulo, faz com que o motorista exceda o horário da jornada, ficando a empresa sem o controle, por causa desses fatores como a distancia do local de trabalho, e também também fatores impossíveis de controlar como o transito. gostaria de saber o que acontece nessas situações, onde as duas horas extras são excedidas?

    • Roberta Caprile Responder

      Bom dia, Fernando! Tudo bem? Infelizmente a Cobli não pode dar posicionamentos jurídicos, mas essa é uma pergunta muito interessante! Acredito que vale a pena você fazê-la para um advogado de sua confiança. Caso você tenha um posicionamento, divida conosco! Vamos gostar de saber 🙂

  2. Pingback: O que diz a nova lei sobre remuneração do motorista? - Trucão Comunicacões

  3. Cidinha Barreiro Responder

    Bom dia
    Tenho uma transportadora no Lucro Presumido onde os encargos trabalhista são altos e por questões de redução de custos pensei em ter uma empresa de mão de obra terceirizada, na qual pode ser SN e contratar os motorista por essa empresa.
    Seria possível? Saberiam passar alguma orientação??

    • Olá Cidinha, como vai? Ótima pergunta! A recomendação seria você procurar um contador de sua confiança para estudar as melhores opções para a sua empresa. Depois, divida com a gente as conclusões a que chegaram, seria muito interessante saber!

  4. Pingback: Direito Trabalhista Motorista de ônibus - JB Miranda

  5. Muito bom dia!!
    Eu estou negociando com um motorista carreteiro um contrato de trabalho, pois o piso da categoria e bem a baixo do praticado no mercado, como posso negociar com ele esta diferença, vista que não entrara em seu holerite, isto constata fraude?
    Outra coisa nosso acordo e de um valor quase o dobro do piso da categoria, como eu devo denominar este pagamento, comissão, ajuda de custo, acordo entre patrão e empregado, o que fazer?
    Estou muito preocupado, pois de um lado esta o carreteiro, que não queremos prejudicar, do outro esta a empresa que da mesma forma não pode ser penalizado.
    O que fazer neste caso?

    • Oi, Antonio,
      Sugerimos que todos os valores negociados estejam legalizados em contrato e holerite. Em caso de dúvidas, é importante contar com um profissional especializado, como um advogado trabalhista ou contador. Um abraço

  6. Amigos tenho um motorista trabalhando na minha carreta so que ele ficou me devendo o valor do frete das viagens todas.
    Como faco pra receber pois vou despensar ele do servico.

    • Olá, Alexandre

      Sugerimos que todos detalhes do trabalho sejam decididos em contrato, para não haver confusões. Em caso de dúvidas, é importante contar com um profissional especializado, como um advogado trabalhista ou contador. Um abraço!

  7. Por favor , uma dúvida tenho uma pessoa conhecida que é caminhoneiro, e ganha 15% de comissão sobre os fretes, só que agora o empregador está descontando o ICMS , está correto. o funcionário está perdendo, ou seja ele, é que está pagando o imposto?

    Aguardo

    • Olá, Aline! Para esse tipo de questão, indicamos se consultar com um especialista na área.

  8. Olá, pedi o aviso na empresa. A “carga horária” é das 8 as 17 de segunda a sexta e das 8 as 12 no sábado. A empresa não paga hora extra mas no dia a dia os motoristas rodam das 6 as 19. Pelo o que li e isso que queria saber se serve para o motorista carreteiro, é que mesmo em viagem, na estrada, faço minha carga horária normal, já como dito acima, a empresa não paga hora extra e com isso eu encerro minhas atividades com 7 dias antes do fim do aviso. E só mais um detalhe, a empresa disse que tenho ainda 5 dias de folga para tirar, ela não pode jogar no meio desses 7 dia que provavelmente irei parar antes isso? E esses 5 dias ela terá que me pagar já que não deu folga ou finalizar minhas atividades com 12 dias antes ao invés de 7? Obrigado.

    • Olá, Marco! Tudo bem? Para esse tipo de questão, indicamos conversar com um especialista da área.

  9. Hildebrando Pereira filho Responder

    Boa tarde , fui contratado pra trabalhar como motorista de entregas caminhão, mas descobri que assinaram minha carteira como motorista de carro passeio, o que devo fazer

    • Olá, Hildebrando! Tudo bom? Para esse tipo de questão, sugerimos se consultar com um especialista na área.

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