O trânsito é uma das principais causas de mortes no mundo, e o Brasil não é exceção. Em 2022, foram registrados mais de 60 mil acidentes com vítimas fatais no país, o que representa uma média de 165 mortes por dia, e um dos principais fatores que contribuem para esses acidentes é o uso de drogas ao volante, por isso a importância de um exame específico e da necessidade de haver uma multa por falta de exame toxicológico.
De acordo com um estudo feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), 27% dos acidentes fatais envolvendo caminhões são causados por motoristas sob o efeito de drogas. Para combater esse problema, o Brasil implementou em 2015 a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
O exame é realizado a partir da coleta de uma amostra de cabelo, que pode detectar o uso de drogas nos últimos 90 dias. A lei já está em vigor desde 19 de Junho de 2023, fique atento.
O objetivo da lei é reduzir o número de acidentes de trânsito causados pelo consumo de drogas por motoristas. Estudos mostram que o consumo de drogas pode reduzir a capacidade de concentração e reação do motorista, aumentando o risco de acidentes.
Neste texto, vamos falar sobre o papel do exame toxicológico como uma ferramenta fundamental para a segurança no trânsito, explicaremos o que diz a lei e daremos mais detalhes sobre as infrações e multas em caso de descumprimeito. Continue a leitura!
Índice:
O que é a multa por exame toxicológico obrigatório?
A multa por exame toxicológico obrigatório é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motoristas profissionais que não realizarem o exame toxicológico periódico.
O exame toxicológico é um exame laboratorial que detecta a presença de substâncias psicoativas no organismo, como álcool, maconha, cocaína, crack, ecstasy e anfetaminas. Ele é obrigatório para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D ou E (caminhões, ônibus e trailers).
Como funciona a multa do exame toxicologico?
A multa do exame toxicológico é uma infração de trânsito gravíssima, com penalidade de multa e, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa e suspensão do direito de dirigir.
A multa é aplicada quando o condutor é flagrado dirigindo um veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido. O exame toxicológico é obrigatório para condutores dessas categorias, independentemente se o motorista exerce atividade profissional ou não.
A fiscalização da multa do exame toxicológico começou a valer em 1º de julho de 2023. A partir dessa data, os agentes de trânsito estão autorizados a aplicar a multa aos condutores que estiverem com o exame vencido.
Para evitar a multa, o condutor deve realizar o exame toxicológico dentro do prazo de validade. O exame deve ser feito a cada 2 anos e 6 meses, independente da validade de outros exames se o condutor tiver menos de 70 anos.
O exame toxicológico pode ser realizado em qualquer laboratório credenciado pelo DENATRAN. O valor do exame varia de acordo com o laboratório.
O que diz a lei sobre o exame toxicologico obrigatório?
A lei sobre o exame toxicológico obrigatório é a Lei Federal nº 13.103, de 17 de março de 2015, também conhecida como Lei do Caminhoneiro. Essa lei torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, que abrangem veículos como caminhões, ônibus, vans e micro-ônibus.
O exame toxicológico é realizado a partir da coleta de uma amostra de cabelo ou pelos, enviada para análise em um laboratório credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). O exame deve detectar a presença de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, maconha, crack, ecstasy e anfetaminas.
A lei determina que o exame toxicológico seja realizado:
- Na obtenção da CNH nas categorias C, D e E;
- Na renovação da CNH nas categorias C, D e E;
- A cada 2 anos e 6 meses, a partir da data da obtenção ou renovação da CNH nas categorias C, D e E.
A lei foi sancionada em 2015. Em 2021, sofreu alterações, que alteraram a periodicidade da realização do exame toxicológico. A partir de 1º de julho de 2023, o exame deve ser realizado a cada 2 anos e 6 meses.
Qual o valor da multa e infração por falta de exame toxicológico?
O motorista que não realizar o exame toxicológico obrigatório está sujeito às seguintes penalidades:
- Multa gravíssima, multiplicada por 5 vezes no valor de R$ 1.467,35;
- Suspensão da CNH por 3 meses;
- 7 pontos na CNH.
Em caso de reincidência no período de até 12 meses, as penalidades são:
- Multa gravíssima multiplicada por 10 vezes no valor de R$ 2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir por 6 meses;
- Recolhimento da CNH;
- 7 pontos na CNH.
A fiscalização do exame toxicológico obrigatório é realizada pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e pelos órgãos estaduais e municipais de trânsito.
Quais são os benefícios do exame toxicológico para a segurança no trânsito?
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o exame toxicológico tem reduzido os acidentes em 35%, envolvendo caminhões, e 45% relacionados a ônibus. Esses números evidenciam a importância do exame para a segurança coletiva no trânsito.
Confira os benefícios do exame toxicológico para a segurança do trânsito:
Redução do número de acidentes
O consumo de drogas psicoativas é um dos principais fatores de risco para acidentes de trânsito. O exame toxicológico permite identificar motoristas que fazem uso dessas substâncias, o que pode levar a medidas preventivas, como tratamentos de reabilitação, programas de conscientização e restrições à concessão da carteira de motorista.
Melhora da segurança dos motoristas e passageiros
O consumo de drogas psicoativas pode afetar a capacidade de dirigir, aumentando o risco de acidentes. O exame toxicológico ajuda a garantir que apenas motoristas seguros estejam nas estradas, o que contribui para a segurança de todos.
Redução de custos
Os acidentes de trânsito representam um alto custo social e econômico. A redução do número de acidentes contribui para a diminuição desses custos.
A promoção da saúde pública
O exame toxicológico pode contribuir para a identificação de motoristas que fazem uso de drogas psicoativas, o que pode levar a tratamentos de reabilitação e outros serviços de saúde.
Gestão de multas para frotas: uma abordagem necessária
A gestão eficiente das multas na frota é essencial para empresas que dependem de veículos em suas operações.
A indicação correta do condutor para multas é crucial, pois permite que a responsabilidade seja atribuída de maneira adequada, evitando que a empresa arque com custos desnecessários. Além disso, respeitar o prazo para indicação de condutor e transferência de multas é fundamental para evitar multas adicionais e pontos na carteira do motorista.
Algumas empresas também optam por realizar descontos das multas de trânsito no salário dos funcionários como incentivo para um comportamento responsável ao volante.
Para controlar e reduzir custos relacionados a multas, a gestão pode implementar um sistema de monitoramento da conduta dos motoristas, investir em treinamentos de segurança no trânsito e adotar políticas internas que promovam a responsabilidade no uso dos veículos da frota.
Isso não apenas economiza recursos, mas também contribui para a segurança dos motoristas e a reputação da empresa.
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