O MDF-e é uma ferramenta pensada para tornar os processos do transportador mais ágeis e reduz as burocracias ao organizar a prestação de contas e facilitar o trabalho de fiscalização. Mas o que é e para que serve esse documento? Vamos entender:

O que é MDF-e?

MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é um documento digital que substitui o antigo Manifesto de Carga Modelo 25, que costumava ser impresso em papel. O MDF-e reúne as informações da nota fiscal da carga e dos Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e), que é um documento fiscal emitido pelas transportadoras para cobrir as mercadorias desde a saída da garagem até o destino final.

Para que serve o MDF-e?

Essa utilização proporciona vários benefícios:

– Permite o rastreamento das cargas

– Possibilita identificar o responsável pelo transporte da carga ao longo do percurso

– Consolida informações das mercadorias acobertadas pelos diferentes CT-e e/ou NF-e transportadas em um mesmo veículo

– Agiliza o registro em lote dos documentos fiscais em trânsito

– Registra as alterações/substituições das unidades de transporte ou de carga e de seus condutores

– Facilita e a agiliza a fiscalização

Qual é a legislação que rege o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais?

A emissão do MDF-e é obrigatória em todo o território nacional conforme especificado pelo Ajuste SINEEF 21/2010.

Como o MDF-e é emitido?

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é necessário para operações interestaduais, ou seja, quando a origem e o destino da mercadoria ficam em estados diferentes. Também é necessário quando se transporta carga fracionada, ou seja, quando um mesmo veículo carrega mais de um tipo de mercadoria ou mercadoria de mais de um cliente e, consequentemente, mais de um CT-e. Se o transporte for intermunicipal e dentro do mesmo estado, a emissão do MDF-e ainda é necessária caso os produtos transportados tenham mais de um NF-e. 

E como emitir o MDF?

Primeiro, é preciso fazer um cadastro no CNE (Cadastro Nacional de Emissores). Depois, pedir credenciamento em todos os Estados nos quais será preciso emitir o MDF-e. Cada Estado é responsável pelo cadastro de seus contribuintes no MDF-e. Esses processos podem ser feitos nos portais das Secretarias da Fazenda e também podem variar de um Estado para outro. 

E, por fim, é preciso transmitir o MDF-e para a Secretaria da Fazenda do seu Estado, que vai gerar outro documento digital, o DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos). O DAMDFE deve acompanhar a carga até o destino final, juntamente com outros documentos, como os DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) dos CT-e e os DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) das notas fiscais eletrônicas (NF-e).

A emissão do MDF-e é obrigatória em todos os casos ?

Carga fracionada

No transporte de carga fracionada (quando um mesmo veículo carrega mais de uma carga), é necessária a emissão do MDF-e por quem emitiu os CT-e ou as NF-e se as mercadorias estiverem acobertadas por mais de uma nota fiscal. 

Carga fechada

O Ajuste SINIEF 09/2015 determinou a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais também é obrigatória no transporte interestadual de carga fechada, ou seja, quando toda a mercadoria é acobertada por apenas uma nota fiscal.

O que é Encerramento de MDF-e?

Depois que a carga foi entregue, quem emitiu o MDF-e deve encerrá-lo, no seu sistema mesmo. Isso serve para informar a Secretaria da Fazenda que a operação está concluída e, assim, liberar as placas dos veículos utilizados para a emissão de novos MDF-e. É muito importante não esquecer de encerrar o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais depois da entrega. Do contrário, não é possível emitir um novo MDF-e no mesmo Estado e para o mesmo veículo. 

Em alguns casos, a MDF-e deve ser encerrada no decorrer do transporte e outra deve ser emitida no lugar. Isso ocorre quando há alguma alteração nas informações do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (mudou o veículo, a carga ou a documentação), redespacho, subcontratação ou se a carga for retida. Esse procedimento também é necessário se novas mercadorias forem incluídas no carregamento para serem entregues no mesmo Estado.

Quais são os requisitos para uma empresa poder emitir o MDF-e?

Para estar apta a emitir MDF-e, a empresa precisa tomar algumas providências:

– Credenciar-se, junto à Secretaria da Fazenda, como emissora de CT-e ou NF-e

– Adquirir um Certificado Digital para validar juridicamente o MDF-e

– Contratar um software emissor de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Um MDF-e pode ser cancelado após ter sido transmitido para a Secretaria da Fazenda?

Sim, mas tem que correr. O MDF-e pode ser cancelado em até 24 horas, desde que ainda não ocorrido o fato gerador, ou seja, que o transporte ainda não tenha começado.

É possível emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais antes de carregar a mercadoria?

Só é possível emitir o MDF-e depois de apresentar os documentos fiscais que acobertam as mercadorias a serem transportadas, como NF-e, CT-e, e quaisquer outros documentos exigidos pela legislação que regula o transporte de mercadorias.

Esta publicação te ajudou? Acesse nosso site, descubra nossas soluções personalizadas e como a gente pode te ajudar! Confira também outras explicações sobre questões de logística e gestão de frota em nosso blog.

Monitoramento de Frota

Escreva um Comentário