Tudo sobre a jornada de trabalho do motorista profissional

Não há dúvidas de que a jornada de trabalho do motorista é um aspecto essencial para a operação de qualquer frota. Por esse motivo, é responsabilidade do gestor ter um controle eficiente das jornadas de trabalho desses profissionais.

O motorista profissional possui uma jornada de trabalho diferente das demais carreiras registradas em carteira. E, assim como sua rotina, a legislação para esse grupo também possui regras diferenciadas. 

Leia também: Quais os processos trabalhistas mais comuns na lei do motorista?

É obrigação dos gestores de frota conhecerem bem essas leis, sobretudo no que diz respeito às horas trabalhadas e de descanso do motorista.

Isso porque essas regras devem ser rigidamente seguidas para que a frota se mantenha sempre legalmente adequada.

Para que isso seja possível, a empresa de frota deve estabelecer uma rotina de controle da jornada de trabalho. Para motoristas, essa dinâmica pode variar, mas basta ter as ferramentas certas para que esse processo seja automatizado.

Neste artigo, você verá o que a lei diz sobre a jornada de trabalho de motoristas profissionais e como realizar o controle do expediente dos seus motoristas de frota. Confira!

A legislação voltada para a profissão de motorista ficou popularmente conhecida como ‘’Lei do Motorista’’. 

Atualizada em 2015, a Lei 13.103/2015 conta com várias determinações que regulam a jornada de trabalho e os períodos de repouso desses profissionais.

Algumas das principais determinações são: 

• A jornada diária do motorista deve ser de 8 horas, totalizando 44 horas semanais;
• O motorista não pode dirigir por mais de 5 horas ininterruptas;
• É obrigatório um descanso mínimo de 30 minutos após cada período de 5 horas de trabalho;
• O horário de almoço deve ser de, no mínimo, 1 hora, que não podem ser descontadas do horário de descanso; 
• No período de 24 horas, pelo menos 11 horas devem ser de descanso, das quais 8 horas devem ser de repouso ininterrupto;
• É permitido um máximo de 2 horas extras de trabalho por dia, totalizando até 10 horas diárias em dias eventuais;
• Para viagens de longa duração (acima de 7 dias), o motorista tem direito a 24 horas de descanso semanal, além das 11 horas de repouso diário.

As determinações da Lei do Motorista aplicam-se a motoristas rodoviários, tanto de carga quanto de passageiros, independentemente do tipo de veículo (caminhão, ônibus, furgão etc).

Com todas essas regras, uma frota que não consegue monitorar e registrar corretamente a jornada de trabalho dos motoristas fica suscetível a problemas com as leis trabalhistas, como ações judiciais e aplicação de multas.

Além disso, a empresa pode ter a operação comprometida por não conseguir organizar adequadamente a escala de trabalho dos seus motoristas.

Ou, ainda, ter prejuízos financeiros por muitos motoristas estarem realizando horas extras sem necessidade — o que obriga a empresa a remunerá-los pelas horas trabalhadas.

Lembre-se que o controle da jornada de trabalho de motoristas vai além de uma boa prática, é uma obrigação para toda empresa de frota.

É o que diz o art 2º, inciso V, da Lei do Motorista: 

“São direitos dos motoristas profissionais ter jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador.”

Atualmente, o gestor pode monitorar as horas trabalhadas de seus motoristas por meio de tecnologias específicas para gestão de frotas. São soluções automatizadas que dispensam registros manuais, tanto por parte do gestor quanto do motorista, garantindo maior precisão e rapidez no controle.

Como fazer a gestão da jornada de trabalho dos motoristas?

Uma boa gestão da jornada de trabalho dos motoristas da frota precisam focar em dois pontos principais: monitoramento e registro. 

O primeiro fator, o monitoramento, diz respeito ao acompanhamento de informações importantes, como: 

• Hora de início do trabalho do motorista;
• Tempo de condução ininterrupta;
• Tempo de intervalo e descansos;
• Hora de encerramento do expediente. 

Já o registro é importante para ter todas as informações salvas em relatórios, tanto para organização do departamento pessoal, quanto para conferência, quando necessário. 

Ter as informações da jornada de trabalho do motorista são essenciais, inclusive, para efetuar o pagamento do salário. E é mais importante ainda que essas informações sejam fáceis de buscar e visualizar pelo setor financeiro. 

Mas como realizar o monitoramento e o registro das horas trabalhadas na prática?  A resposta é simples: com os mesmos recursos utilizados para a gestão e monitoramento das frotas. 

Confira as principais tecnologias que servem para fazer o controle da jornada de trabalho! 

Sistema de rastreamento de veículos

Os benefícios de um sistema de rastreamento de veículos vão muito além da localização em tempo real.

Esta tecnologia auxilia no controle da jornada dos motoristas ao identificar duração da condução, registrando seu início e todas as pausas realizadas. 

• Início e fim de percurso: o dispositivo instalado no veículo capta o momento exato em que o motorista liga o motor e inicia a rota, assim como o momento em que encerra o turno.
• Pausas e paradas: quando o veículo permanece desligado por mais tempo que o determinado (por exemplo, durante uma pausa para refeição), o sistema identifica e registra automaticamente o intervalo.
• Alertas em tempo real: caso o motorista ultrapasse o tempo máximo de direção ininterrupta (5 horas), o gestor recebe uma notificação imediata para o profissional realizar a pausa obrigatória de 30 minutos.

As informações são geradas automaticamente por meio do dispositivo instalado no veículo e enviadas em tempo real ao software de gestão de frota. 

Isso significa que no mesmo sistema em que se acompanha o status operacional dos veículos, é possível visualizar simultaneamente a jornada de todos os motoristas da frota.

Telemetria

Com a telemetria, a dinâmica funciona de forma muito semelhante. Além de todos os dados da frota gerados pelos sensores e dispositivos, também é possível monitorar a jornada dos motoristas.

Também é feito automatizadamente e com os dados enviados em tempo real, com tudo registrado em relatórios no software de gestão de frotas. 

Boas práticas que ajudam no controle da jornada de trabalho de motoristas

Antes de adotar qualquer ferramenta tecnológica, é fundamental estabelecer boas práticas que reforcem o controle da jornada de trabalho dos motoristas. 

Essas ações complementares garantem o cumprimento da legislação e também promovem um ambiente de trabalho mais organizado e transparente. 

A seguir, conheça algumas recomendações que ajudam a manter o controle eficaz da jornada dos motoristas.

Se precisar, conte com sistemas de ponto eletrônico

Junto ao software de gestão de frotas, a empresa também pode optar por um sistema de ponto eletrônico. 

É um sistema voltado para o registro de início e término do trabalho. Os motoristas podem utilizar essa ferramenta para registrar toda a sua jornada, com registro de pausas, intervalos, tempo de espera e mais. 

É um recurso a mais para gerar dados sobre a jornada de trabalho dos motoristas e podem trabalhar muito bem em conjunto do software de gestão de frotas.

Tenha uma comunicação transparente com motoristas

A comunicação é uma premissa essencial para a relação saudável entre o gestor de frotas e seus motoristas. 

Muitas vezes, basta um alinhamento rápido para evitar problemas ou desentendimentos quanto às regras da empresa para jornada de trabalho. 

Isso também influencia no bem-estar do motorista enquanto profissional da empresa, pois ele será assegurado de que terá direito ao seu descanso previsto em lei. A transparência mostra seriedade e compromisso por parte da gestão. 

Outra prática importante é a da escuta. O gestor deve ser flexível em relação às necessidades dos motoristas, sempre buscando implementar uma jornada que agrade ambos os lados. 

Inclua as leis sobre jornada de trabalho nas rotinas de capacitação

A capacitação de motoristas é essencial para uma frota eficiente. Nos módulos de treinamento, uma ótima sugestão é adicionar assuntos relacionados à Lei do Motorista.

Afinal, os motoristas também precisam ter conhecimento sobre todos os direitos e as determinações existentes na legislação. Isso também reforça a disciplina para que cumpram as regras, sem brechas para questionamentos.

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