Transporte de medicamentos: como fazer, cuidados e legislação

O transporte de medicamentos, mais do que qualquer tipo de carga, precisa de cuidados especiais do armazém até o destino final.

As particularidades desse tipo de carga, como sensibilidade a variação de luminosidade, umidade e temperatura, por exemplo, exigem que o transporte seja realizado com o dobro de cuidado com durante o manuseio, armazenamento e envio.

Neste texto vamos explicar os procedimentos ideais para garantir que os medicamentos cheguem intactos ao consumidor final. Confira a seguir!

Índice:

O que é e qual a importância do transporte de medicamentos correto?

O transporte de medicamentos, como você pode imaginar, é a área da logística responsável pelo envio de remédios, vacinas e outros itens farmacêuticos.

Em muitos casos, tratam-se de cargas especiais, que merecem muitos cuidados – afinal de contas, alterações de temperatura, quebras de embalagens ou outros problemas de transportes podem inutilizá-la.

Além disso, são cargas muito importantes, uma vez que podem ajudar milhares de pessoas a viver melhor.

Por conta disso, não deve ser uma surpresa para você que o transporte de medicamentos é uma atividade muito regulada. Abaixo, você poderá ler um pouco mais sobre as leis que regem esse trabalho.

Quais são as leis que regem o transporte de medicamentos?

Existem inúmeras leis, decretos, resoluções e decisões de órgãos específicos que regem a atividade de transporte de medicamentos no Brasil.

Sendo assim, é importante que sua empresa esteja sempre atenta às mudanças para verificar se não está cometendo nenhuma irregularidade.

De qualquer forma, é importante citar aqui neste texto algumas das regras mais importantes para o transporte de medicamentos. Entre elas, preste atenção:

Portaria 1.052, da Secretaria de Vigilância Sanitária, que traz as normas para concessão de autorizações para empresas que façam transporte de produtos farmacêuticos.
Resolução-RDC 305, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que traz boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos.
Resolução 433, do Conselho Federal de Farmácia, que regula a atuação do farmacêutico em empresas de transporte de medicamentos, farmacoquímicos e produtos de saúde.

Além das decisões de Anvisa, Secretaria de Vigilância Sanitária e do Conselho Federal de Farmácia, há outras regras estabelecidas pelo Ministério da Casa Civil, pelo Ministério do Meio Ambiente e por outras instituições estaduais e municipais, de maneira que é importante ficar atento.

Quais são as boas práticas para o transporte de medicamentos?

Como você viu, os órgãos reguladores estabelecem uma série de boas práticas para o transporte de medicamentos.

Caso você seja uma empresa transportadora, precisa seguir essas boas práticas de maneira irrestrita.

E se você for uma fabricante de remédios em busca de uma transportadora, os quesitos abaixo servem como base na hora da escolha de um bom prestador de serviços. Confira algumas delas:

Necessidade de um farmacêutico na equipe

Toda transportadora que faz transporte de medicamentos deve ter um farmacêutico em sua equipe – e esse profissional deve estar inscrito no Conselho Regional de Farmácia.

Há uma razão para isso: com sua especialidade, esse profissional pode garantir que todos os produtos sejam registrados, que haja limpeza no caminhão e no ambiente e que todas as regras estejam sendo cumpridas no transporte das cargas.

Esse profissional também deve fazer rotinas e elaborar processos como o recebimento e a guarda dos medicamentos, a coleta nos clientes, o monitoramento da temperatura da carga e as tratativas em caso de avarias, extravios, além de notificar quaisquer tentativas de alteração, fraude ou falsificação.

O farmacêutico também é parte chave para qualquer empresa que quiser ter autorização de funcionamento e emissão da licença para transporte de medicamentos, seguindo as boas práticas no transporte de fármacos.

Gerenciamento de estoque

Já falamos neste texto como a temperatura e o cuidado com as embalagens são dois pontos muito importantes da conservação dos medicamentos.

Sendo assim, é imprescindível que haja uma ótima gestão do estoque dos produtos farmacêuticos – afinal de contas, não basta apenas o transporte ser bom se o armazenamento é mal feito e os produtos estragam ali mesmo.

Para transportadoras que também fazem armazenamento de remédios, é importante ter controle de entradas e saídas, para evitar desvios e roubos de materiais.

Outro aspecto importante é a existência de câmaras frias, a fim de garantir segurança de remédios e outras substâncias farmacêuticas, como vacinas, insulina e quimioterápicos.

Afinal de contas, há produtos que precisam ficar entre 2ºC e 8ºC para estar na validade, enquanto outros não podem ser armazenados acima dos 30ºC – uma temperatura muito comum em várias regiões do Brasil.

Uso de caminhões adequados

Além de serem armazenados em temperatura correta, os produtos farmacêuticos obviamente devem ser transportados com o mesmo cuidado.

Em muitos casos, apenas atenção é necessária, mas é importante entender as necessidades de cada produto e cada cliente.

Assim, o farmacêutico poderá fazer a melhor alocação dos transportes o possível – no caso de transportes de média e longa distância, câmaras frias, baús refrigerados e caixas térmicas podem ser necessárias.

São providências custosas, mas mais custoso será perder a mercadoria por falta de cuidado – e nesse caso, é melhor pecar pelo excesso.

Planejamento de rotas

Como os medicamentos costumam ser cargas bastante visadas, planejar as rotas com cuidado é uma forma bastante eficaz de evitar qualquer sinistro.

Além disso, o planejamento de rotas ajuda o transporte a ser mais eficiente e acontecer com menor custo, algo muito importante para qualquer empresa.

Outra providência que deve ser tomada, com respeito à temperatura, é evitar congestionamentos e longas filas, uma vez que a carga pode ter problemas se ficar muito tempo exposta ao sol, ainda mais dentro de um contêiner fechado.

Rastreamento das cargas

Há dois pontos que fazem o rastreamento das cargas ser uma boa prática importante para quem transporta medicamentos.

A primeira é a rastreabilidade, desde a produção, para evitar que os remédios sejam falsificados ou desviados.

Assim, não basta apenas que eles sejam registrados, mas também que os veículos que o transportam também sejam – caso aconteça algum problema, é possível saber onde ele ocorreu.

Outra questão, como já dissemos, é a segurança: ter um veículo rastreável é uma boa forma de prevenir sinistros ou, no caso de problemas, conseguir uma apuração fácil dos crimes.

Ter um sistema de rastreamento é uma solução importante para qualquer empresa que buscar fazer o transporte de medicamentos.

De quem é a responsabilidade para o transporte de medicamentos?

Com grandes poderes vem grandes responsabilidades, e no transporte de medicamentos não é diferente.

Abaixo, você pode ler mais sobre as diferentes responsabilidades no transporte de medicamentos.

Responsabilidades na expedição

Segundo as autoridades reguladoras, as empresas que contratam o transporte de medicamentos tem uma série de responsabilidades na hora de expedir as mercadorias.

Toda nota fiscal emitida, por exemplo, deve conter os números de lote e os dados da origem dos medicamentos.

Já os arquivos eletrônicos devem incluir uma série de dados, como:

Data da expedição;
Razão social, endereço e CNPJ do transportador;
Nome e documento de identificação do motorista;
Razão social, endereço e CNPJ do destinatário;
Descrição dos medicamentos, incluindo nome e apresentação, quantidade, números de lote e data de validade;
Identificação do veículo responsável pelo transporte;
Número único para permitir a identificação da ordem de entrega, e
Número da nota fiscal.

Além disso, a empresa que contrata o transporte e a transportadora devem atuar juntas para definir dois aspectos importantes: o ordenamento da carga no veículo e o cronograma de rotas e entregas.

Responsabilidades no transporte

No que diz respeito ao transporte, as responsabilidades costumam ficar divididas entre a transportadora e a contratante dos transportes.

No caso dos contratantes, as empresas são responsáveis por qualificar os transportadores e prestar assistência nos casos de acidentes.

Já as empresas transportadoras devem prestar atenção a diferentes determinações da Anvisa:

Emitir e portar o Manifesto de Carga contendo a previsão do desembarque;
Monitorar temperatura, acondicionamento, armazenagem e umidade do medicamento no transporte, usando instrumentos calibrados;
Controlar a temperatura e a umidade da carga;
Não violar a carga transportada;
Fazer manutenção e limpeza adequadas no veículo de transporte;
Identificar medicamentos recolhidos ou devolvidos e, quando possível, separá-los no transporte;
Restringir o acesso aos medicamentos; e
Repassar a carga somente às empresas autorizadas e licenciadas para as atividades relacionadas.

Vale lembrar ainda que a Anvisa é quem determina se o transporte de medicamentos pode ser compartilhado com outras categorias de produtos.

Em caso de acidente, roubo ou furto de medicamentos, a empresa transportadora tem ainda a obrigação de comunicar a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Responsabilidades no recebimento

A responsabilidade do recebimento dos medicamentos, seja ele feito pela transportadora, por um cliente ou empresa terceirizada, também traz diversas obrigações. São elas:

Verificar condições de transporte e armazenagem, incluindo temperatura, umidade e exposição da luz;
Checar números de lote, datas de validade, e quantidades recebidas;
Compreender o estado atual de integridade da carga;
Fazer o devido desenvolvimento ou quarentena de cargas que não cumprirem os requerimentos.

Responsabilidades na armazenagem

Ao longo do transporte de medicamentos, é comum que essas mercadorias também fiquem armazenadas em locais específicos.

E claro que essa armazenagem também traz diferentes responsabilidades, incluindo:

Separar área para receber e expedir medicamentos;
Ter uma área só para medicamentos devolvidos, reprovados, vencidos, suspeitos, em quarentena ou recolhidos;
Criar restrição de acesso para área de armazenagem;
Proteger medicamentos de intempéries e animais;
Criar instrumentos de controle e monitoramento de temperatura e umidade;
Guardar medicamentos com distância de chão, paredes e telhados, em regiões sem incidência de luz solar;
Ter área de medicamentos sem contato cantinas, refeitórios, vestiários, sanitários, lavatórios;
Ter área de depósito para materiais de limpeza e área dedicada à administração.

É preciso qualificação para fazer transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos?

Não necessariamente o motorista precisa de uma certificação específica para fazer o transporte de medicamentos.

No entanto, é ideal que ele receba diferentes treinamentos para desempenhar essa tarefa, incluindo hábitos de direção de defensiva e também preparo para lidar com uma carga especial.

Quais são os documentos necessários para o transporte de medicamentos?

Para fazer o transporte de medicamentos, uma empresa de transporte precisa de dois documentos básicos.

Uma é a Licença de Funcionamento, que costuma ser expedida por uma autoridade sanitária estadual ou municipal.

Para retirá-la, é preciso entregar um guia com procedimentos sobre os produtos que serão transportados.

Além da licença, a transportadora também precisa da Autorização de Funcionamento, entregando os seguintes documentos à autoridade sanitária estadual:

Formulário de concessão de Autorização de Funcionamento;
Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
Contrato Social comprovando a atividade de transporte de produtos farmacêuticos ou farmacoquímicos;
Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPF);
Apresentação do Manual de Boas Práticas de Transporte;
Relação dos veículos que farão o transporte de medicamentos, bem como dos tipos de produtos que serão transportados;
Definição se atuação do transporte será nacional ou internacional;
Identificação do farmacêutico responsável.

Com essa lista de documentos em mãos, esperamos que fique mais fácil para você conseguir a autorização de funcionamento e, a partir daí, você possa fazer o transporte de medicamentos.

Como a tecnologia de rastreamento serve para o transporte de medicamentos?

Contar com uma tecnologia de rastreamento, como a oferecida pela Cobli, é essencial no ramo de transporte de medicamentos.

Além de fornecer informações sobre a localização, esta ferramenta é importantíssima para garantir a segurança da carga e o combate à falsificação.

Como os produtos farmacêuticos costumam ser uma carga visada, roubos e assaltos são um grande fator de risco.

Por outro lado, contar com o rastreador permite ao gestor de logística monitorar o veículo durante todo o percurso, o que permite a identificação de situações de risco com mais agilidade.

Outra tecnologia oferecida pela Cobli que otimiza as entregas de forma eficiente e segura é o sistema de roteirização.

Afinal de contas, como vimos, o tempo parado em engarrafamentos pode ser crítico para os medicamentos.

Assim, é importante monitorar e estabelecer rotas rápidas que cheguem ao destino garantindo a integridade da carga.

Esta publicação te ajudou? Confira essa e outras explicações sobre questões de logística e gestão de frota no blog da Cobli.