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Para fazer um bom controle de jornada de motorista, você precisa saber que a tal “jornada” compreende todo o período em que o funcionário ou profissional contratado está a disposição do empregador ou contratante. Esse período deve incluir o tempo de direção (tempo em que o motorista está conduzindo o veículo) e seu controle é obrigatório, de acordo com a Lei nº 13.103/2015: “Embora a administração do tempo de direção dependa de ambos, empregador e empregado, o controle da jornada dos motoristas é responsabilidade do gestor. É preciso adotar mecanismos para registrar o tempo de condução estipulado, intervalos e períodos de descanso”.

Tradicionalmente, esse acompanhamento é realizado por meio de fichas, tabelas e diários de bordo, mas cada vez mais empresas estão substituindo essa papelada toda por soluções tecnológicas muito mais completas e precisas para o gerenciamento das frotas de veículos.

Esses recursos são extremamente eficientes e estão cada vez mais acessíveis. Mas, antes de explicar como tornar o controle de jornada do motorista mais eficiente, precisamos esclarecer as mudanças nas leis trabalhistas e explicar como isso pode afetar você e seus colaboradores.

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As mudanças na legislação

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A primeira lei a falar sobre os direitos trabalhistas dos motoristas é de 1994. Segundo o texto, o controle de jornada do motorista levando em conta as horas de serviço não era obrigatório e os motoristas eram contratados como trabalhadores externos. Naquela época, o tempo de descanso e as horas extras não eram consideradas. Foi durante esse período que as jornadas exaustivas estimularam o uso de substâncias proibidas pelos condutores.

A regra mudou somente em 2012. A Lei nº 12.619, também conhecida como Lei do Descanso, limitava as horas trabalhadas pelos motoristas diariamente. Além disso, estabelecia períodos de descanso, adicional noturno e o pagamento de horas extras, de acordo com a CLT.

Em 2015, o controle de jornada do motorista se tornou obrigatório. A nova lei (nº 13.103), conhecida como Lei do Motorista, incorporou a antiga Lei do Descanso, e se propunha a disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção.

Por fim, em 2017, com a adoção da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467), alguns pontos que afetam diretamente os motoristas foram alterados. É o que veremos a seguir:

Os direitos do motorista hoje

controle jornada motorista 1024x440 - Como fazer o controle da jornada dos motoristas

Um dos grandes destaques da Reforma Trabalhista é a determinação de que convenções e acordos entre empregado e empregador poderão prevalecer sobre a legislação. Isso significa que aquilo que foi acordado direto entre a empresa e o motorista terá mais valor legalmente do que o que está na lei. Em especial, em tópicos como jornada de trabalho, banco de horas, intervalo, plano de carreira, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

Entre os pontos que mais afetam a jornada dos motoristas podemos citar:

  • Remuneração: a remuneração por produtividade não pode ser inferior ao piso salarial ou ao salário-mínimo, mas as diferentes formas de pagamento poderão ser negociadas entre o funcionário e o patrão;
  • Plano de carreira: os planos de carreira também poderão ser combinados entre empregados e empregadores, sem a necessidade de registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou no contrato trabalhista;
  • Início da jornada: o deslocamento do empregado entre sua casa e a sede da empresa não será contabilizado na jornada de trabalho e nos casos em que o funcionário leva o carro para a casa, o início da jornada se dá ao ligar o veículo;
  • Férias: as férias poderão ser divididas em até 3 partes desde que um dos períodos não seja inferior a 14 dias corridos e nenhum dos ciclos seja inferior a 5 dias corridos.

A importância do controle de jornada do motorista

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Muito além da sua obrigatoriedade — que, caso não cumprida pode acarretar multas, suspensão de licenças e outras punições — o controle de jornada do motorista permite uma visão ampla de toda a operação da frota.

O método para registrar as horas trabalhadas não é estipulado por lei. Anos atrás, boa parte da empresa fazia o controle usando fichas e tabelas preenchidas à mão. O problema era que os documentos podiam ser facilmente adulterados. Fora isso, não ofereciam informações precisas o suficiente sobre o trajeto feito pelo motorista, nem dados referentes à sua maneira de condução.

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Por isso, cada vez mais empresas adotam sistemas inteligentes para o controle de frotas. Entre eles, dispositivos de rastreamento, de roteirização automática e de monitoramento. Ferramentas assim podem trazer uma redução significativa na quilometragem percorrida pela frota, asseguram a realização do serviço e aumentam a produtividade do motorista, o que garante diminuição de custos, como combustível, e prazos de entrega.

Como fazer um controle eficiente da jornada dos motoristas

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Independentemente da área de atuação, a empresa tem como dever estar ciente dos dias e horas em que seus colaboradores trabalham. No controle de frotas, em especial, esse gerenciamento é ainda mais importante, para garantir que a operação logística está rodando com a maior eficiência possível.

Tomando como objetivo uma gestão inteligente, transparente e de acordo com as exigências previstas em lei, alguns pontos essenciais precisam ser levados em conta na hora de montar o controle de jornada do motorista. Veja só:

1. Esclareça a administração da jornada de trabalho

Contratantes e motoristas frequentemente entram em discussões sobre o que deve ou não ser considerado na jornada de trabalho. A lei, no entanto, prevê alguns tipos de horas obrigatórias que precisam ser medidas:

  • Tempo de trabalho: compreende o período em que o motorista está, efetivamente, na rua ou estrada buscando ou fazendo entregas;
  • Hora extra: não deve ultrapassar 2 horas por dia;
  • Tempo de espera: diz respeito ao tempo mínimo para carga, descarga ou fiscalizações. Essas horas não são computadas na jornada, mas devem ser remuneradas em 30% do pagamento por hora;
  • Tempo de descanso: estabelece que todo motorista tem direito a 8 horas ininterruptas de descanso por dia.


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2. Mantenha um registro atualizado

Mantenha os registros da jornada dos motoristas atualizados, tais como hora de partida, chegada, almoço, espera, descanso e todos os demais dados combinados e esclarecidos com seu funcionário ou profissional autônomo contratado.

3. Invista em tecnologia

Sistemas eletrônicos inteligentes para gestão de frotas estão cada dia mais acessíveis e podem minimizar significativamente o número de divergências nos registros e evitar erros na gestão da jornada de trabalho dos motoristas.

4. Ofereça treinamento para os motoristas

Disponibilize cursos e treinamentos especializados para os motoristas sobre legislação, educação no trânsito, redução de custos com combustível e utilização de dispositivos tecnológicos para gerenciamento de frotas. Quanto mais treinados e orientados, mais produtivos e eficientes serão os seus funcionários.

5. Conte com uma empresa especializada

A implementação e o gerenciamento de sistemas inteligentes exigem profissionais devidamente capacitados.

Entre as principais empresas do mercado, a Cobli se destaca por ser uma startup premiada com diversas soluções para gestão e controle de frotas, consumo de combustível e manutenção de veículos, tudo dentro de uma plataforma intuitiva onde todas as informações são integradas.

Sempre consulte uma empresa especializada antes de implementar qualquer sistema de controle para jornada dos motoristas! Acesse nosso site, descubra nossas soluções personalizadas e como a gente pode te ajudar a tornar o controle de jornada do motorista mais eficiente.

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