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Transporte de alimentos: como fazer e o que diz a lei?

Todo mundo precisa de comida na mesa – e uma parte grande da responsabilidade para que isso aconteça recai sobre a atividade de transporte de alimentos. 

Levar a comida das fazendas e fábricas para os supermercados e a casa das pessoas, não à toa, é uma atividade essencial – e uma das que mais rendem fretes aos caminhoneiros.

No Brasil, esta é uma atividade que depende muito do modal rodoviário, responsável por aproximadamente 65% de todas as cargas que rodam nas estradas. 

Como você pode imaginar, não é simples transportar alimentos pelo país. 

Pelo contrário: para manter a segurança alimentar, existem uma série de regras que devem ser seguidas por quem presta esse tipo de serviço. 

O total de exigências costuma variar também conforme o tipo de alimento (perecível, não perecível, congelado…), de maneira que é importante ficar sempre atento. 

Se você tem dúvidas, fique tranquilo: neste texto, vamos falar um pouco mais sobre o transporte de alimentos, quais são suas regras e como é feita a fiscalização dessa atividade. 

Também vamos falar sobre os principais cuidados que você deve ter com esse tipo de carga e como a tecnologia pode te auxiliar nessa tarefa. Siga a leitura e confira! 

O que é transporte de alimentos? 

Transporte de alimentos é o nome da atividade no ramo da logística responsável por levar alimentos de um ponto a outro. 

Essa atividade pode ser feita com os alimentos in natura, como acontece de uma plantação até uma fábrica, ou já industrializados, entre a fábrica e um ponto de venda ou de distribuição. 

Muitos alimentos costumam ser transportados a granel, enquanto outros já vêm embalados ou precisam de acomodações especiais, como câmaras frias (no caso dos congelados). 

Por conta dessa variedade de formas de transporte, existem diversas regras para o transporte de alimentos — e é sobre elas que vamos falar agora. 

O que diz a legislação sobre transporte e armazenamento de alimentos? 

Se você já exerceu alguma atividade profissional no Brasil, sabe que a legislação local é uma das mais complexas do mundo. 

No que diz respeito ao transporte de alimentos, existem duas normas relevantes. 

Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária n.º 326

Estabelece requisitos gerais de higiene, boas práticas de fabricação e manuseio de alimentos. 

No que diz respeito ao transporte, a regra diz que os meios utilizados devem ser adequados para transportar alimentos e serem feitos de materiais que permitam controle de conservação, limpeza e desinfecção. 

Além disso, a regra diz ainda que armazenamento e manipulação de alimentos devem passar por controles rígidos para evitar contaminações e putrefação — isso é, evitar que a comida fique podre. 

Resolução da Anvisa n.º 275

Já a norma da Anvisa cria o regulamento técnico para empresas que lidam com alimentos saibam quais são os padrões corretos para suas atividades. 

No caso do transporte de alimentos, os padrões se referem a atividades como: 

  • Análise da temperatura ideal; 
  • Padrão de limpeza do veículo
  • Verificação se o veículo está livre de vetores e pragas; 
  • Checagem de integridade dos produtos no transporte; 
  • Compartilhamento do veículo entre cargas de alimentos e outras cargas que possam comprometer sua segurança. 

Quem fiscaliza o transporte de alimentos no Brasil? 

A principal entidade responsável por fiscalizar o transporte de alimentos e regulamentá-lo é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa

Além dela, outras entidades atuam na fiscalização dessa atividade, sejam elas órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, ou mesmo a polícia rodoviária. 

Seja como for, a palavra final é da Anvisa, que tem como objetivo elaborar regras, portarias, programas, regulamentos e soluções para padronizar e deixar as operações sanitárias mais seguras e eficientes. 

Além da Anvisa, costumam atuar na fiscalização do transporte rodoviário de alimentos os seguintes órgãos: 

  • A Vigilância Sanitária (Visa), braço de fiscalização da Anvisa; 
  • A Vigilância Sanitária de Alimentos, uma divisão específica da Visa que faz operações de inspeção e fiscalização; 
  • A Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor (Decon), que permite a denúncia de práticas abusivas e irregularidades; 
  • O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão dedicado à defesa do consumidor e que também recebe denúncias. 

Como é feita a fiscalização do transporte de alimentos? 

Sendo a Anvisa a principal entidade responsável por fiscalizar o transporte de alimentos, ela tem postos e agentes de vigilância posicionados em diferentes pontos do território nacional. 

Normalmente, esses agentes ficam em pontos estratégicos das fronteiras com outros países, bem como nas divisas entre estados e no limite de municípios específicos. 

Nestes pontos estratégicos, os agentes podem observar se o transporte de alimentos está com todas as condições necessárias, considerando diferentes critérios. 

Entre eles, podemos citar refrigeração, circulação de ar, higiene, desinfecção, isolamento e descarte adequado dos resíduos. 

Para fazer essa observação, a Anvisa para e inspeciona caminhões dos mais variados tipos de alimento — incluindo cargas vivas, como aves e suínos

Neste último tipo de carga, vale dizer, a Anvisa tem especial cuidado, uma vez que estes animais vivos podem transmitir doenças, seja para outros animais ou para seres humanos, colocando em risco a saúde da população. 

Como lembrete, vale dizer ainda que a Anvisa também está presente nas outras etapas da cadeia de produção, fiscalizando fabricação, armazenagem, embalagem ou envasamento e distribuição. 

Quais são os principais cuidados com o transporte de alimentos? 

Se você leu este texto até aqui, já deve ter uma boa ideia de quais são os principais cuidados que deve ter ao executar o transporte de alimentos. 

No entanto, uma lista específica sempre ajuda a clarear as coisas, não é mesmo? 

Então, para realizar o transporte de alimentos, o veículo deve cumprir alguns quesitos, como: 

  • usar instrumentos de fixação e proteção que não contaminem ou prejudiquem a carga;
  • apresentar Certificado de Vistoria conforme a lei vigente;
  • ter estruturas plásticas para a organização e proteção dos alimentos;
  • ter sistema de refrigeração compatível com a perecibilidade do alimento;
  • viajar com os alimentos apenas pelo tempo necessário à entrega;
  • ter cabine de condução separada do baú;
  • ser exclusivamente dedicado ao transporte de alimentos, a menos quando autorizado pela Anvisa;
  • demonstrar boas condições de higiene e desinfecção.

Além disso, há uma lista de cuidados que todos os parceiros logísticos — isto é, as empresas responsáveis pelo deslocamento e entrega — de alimentos precisam ter. 

Entre esses cuidados, podemos citar: 

  • A conferência das etiquetas dos alimentos, que devem seguir as regras da Anvisa, estando legíveis e sem manchas; 
  • A atenção à data de validade dos produtos, executando o transporte apenas quando há margem de segurança (transportar alimentos vencidos é ilegal!); 
  • O monitoramento da temperatura dos alimentos durante o trajeto, garantindo estabilidade climática; 
  • O cuidado no empilhamento dos alimentos, respeitando o limite das embalagens no caminhão e evitando perdas de mercadoria; 
  • A conferência da documentação da carga de alimentos, checando se tudo está em dia. 

Tipos de transporte de alimentos e cuidados necessários

Se no seu prato ou na sua geladeira existem diferentes tipos de alimentos, é bem provável que cada um deles precise de cuidados diferentes para serem transportados, não é mesmo? 

Normalmente, as cargas de alimentos costumam ser dividas entre três tipos: as cargas não perecíveis, as cargas perecíveis e as cargas refrigeradas ou congeladas

Cada uma delas guarda uma série de precauções necessárias — e é claro que muitas delas serão comuns aos três tipos de alimentos. Vamos falar delas agora. 

Cargas não perecíveis

Produtos não perecíveis são aqueles que não estragam facilmente, normalmente por ter consistência seca. 

Entre eles, estão alimentos industrializados como grãos (arroz, feijão, açúcar), enlatados e produtos fabricados como biscoitos, torradas e salgadinhos. 

Normalmente, são produtos mais fáceis de armazenar, que não exigem controle de temperatura, já vêm embalados e costumam ter prazo de validade longo. 

Para este tipo de carga, valem os cuidados básicos: ter todos os documentos, empilhá-los de maneira satisfatória e tomar cuidado para que não se percam ao longo do trajeto. 

É importante ainda prestar atenção especial ao prazo de validade, uma vez que, como já dissemos, é ilegal transportar produtos vencidos. 

Cargas perecíveis

Cargas perecíveis, por sua vez, são tipos de alimentos que demandam cuidados para não estragar durante o transporte — algo que, infelizmente, acontece e muito. 

Vamos à definição da Anvisa, que diz que produtos perecíveis são “produtos alimentícios, alimentos in natura, produtos semipreparados ou produtos preparados para o consumo que, pela sua natureza ou composição, necessitam de condições especiais de temperatura para a sua conservação”. 

Essa necessidade de conservação se deve ao risco de deterioração comum em alimentos como: 

  • frutos-do-mar vivos ou frescos;
  • leite in natura e derivados;
  • ovos e seus subprodutos;
  • alimentos congelados;
  • carnes, aves e peixes;
  • frutas, verduras e legumes, entre outros. 

Normalmente, a deterioração desses alimentos acontece pela proliferação de microrganismos, de maneira que o transporte deve ser feito com higiene e controle de temperatura. 

Além disso, são alimentos que costumam se contaminar mais fácil, de maneira que é bom evitar seu contato com outras substâncias — vale lembrar que só é permitido transportar alimentos com outras cargas se isso for autorizado pela Anvisa. 

Para fazer esse transporte, o caminhão precisa se adequar às exigências, tendo certificado de vistoria, bem como avisos na lateral de que ele faz transporte de alimentos. 

Além disso, todas as atividades de carga e descarga devem ser feitas sem oferecer risco aos produtos, seja de dano, contaminação ou deterioração, o que demanda que materiais usados estejam devidamente desinfetados.

O mesmo vale para todos os materiais utilizados para proteger ou fixar a carga, como cordas, encerados e plásticos. 

Cargas refrigeradas e congeladas

Algumas cargas perecíveis têm uma característica que demanda ainda mais atenção: a refrigeração. 

São alimentos que precisam viajar gelados ou congelados, a fim de evitar sua deterioração ao longo do trajeto. 

Vale para alimentos congelados, para laticínios ou mesmo para aquele sorvete que você quer que não derreta. 

Em todos os casos, é preciso fazer o transporte com um caminhão adaptado, com uma câmara refrigerada — uma espécie de geladeira em forma de contêiner, capaz de manter os produtos na temperatura adequada. 

Normalmente, alimentos resfriados devem ser transportados a no máximo 10 °C, enquanto os congelados precisam estar a -8 °C. 

É uma demanda bastante exigente, pois diferentes fatores externos podem atrapalhar — incluindo a temperatura fora do caminhão. 

Também não é preciso nem dizer que a higiene precisa ser feita com todo o cuidado e que o espaço de armazenamento precisa ser resistente, impermeável e fácil de limpar. 

Outra demanda obrigatória é de que o veículo tenha um termômetro calibrado que permita ao motorista checar a temperatura dos produtos e da câmara refrigerada a qualquer momento. 

Como você pode imaginar, a grande quantidade de demandas faz com que esse frete seja feito por poucos caminhoneiros; por outro lado, costuma ser uma atividade bastante lucrativa. 

Como a tecnologia pode auxiliar no transporte de alimentos? 

A tecnologia é uma excelente aliada para quem atua no transporte de alimentos. 

Afinal de contas, inovações como o rastreamento veicular permitem que gestores de frota acompanhem a movimentação das cargas, dando previsibilidade e controle ao transporte de alimentos. 

Além disso, se o veículo estiver transportando uma carga refrigerada e o termômetro estiver conectado à internet, é possível acompanhar o estado das cargas à distância. 

Outras tecnologias, como a telemetria veicular, permitem acompanhar o status do veículo e garantir que ele não terá problemas durante o trajeto, evitando atraso por quebras. 

Além disso, sistemas integrados de informação, como os Transport Management Systems (TMS, na sigla em inglês), ajudam gestores de frota a enviar informações atualizadas a seus clientes sobre as cargas, mantendo-os satisfeitos e evitando mal entendidos. 

Se você quer saber mais sobre algumas dessas tecnologias, pode fazer sentido conversar com a Cobli, que dispõe de um arsenal de soluções para empresas de logísticas e veículos dos mais variados tipos. 

Dúvidas sobre transporte de alimentos

Quem fiscaliza o transporte de alimentos no Brasil?

A fiscalização do transporte de alimentos no Brasil é realizada pela ANVISA.

Quais são os principais cuidados com o transporte de alimentos?

Alguns dos pré-requisitos para os veículos que transportação alimentos são: apresentar o certificado de vistoria, utilizar instrumentos de proteção que não contaminem a carga e demonstrar boas condições de higiene e desinfecção.

Esta publicação te ajudou? Confira essa e outras explicações sobre questões de logística e gestão de frota no blog da Cobli

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